ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL
TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL
EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANADIA E A EMPRESA SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA.
O MUNICIPIO DE ANADIA – AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.227.351/0001-19, com sede
Avenida Moreira Lima, nº 13, 1º andar, na cidade de Anadia/AL neste ato representado pelo
Senhor Prefeito Paulo Victor Pereira Rocha, brasileiro, portador do CPF/MF sob o nº
077.057.384-30 e a empresa SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
46.108.926/0001-04, estabelecida na Rua 17 de Agosto, nº 54, Qd. C, Lote 09, Centro,
Satuba/AL, neste ato representada pelo Sr. Thiago Bernardi Araújo Leite, inscrito no CPF sob
nº 066.907.524-88.
As partes, vem com fundamento na Cláusula 12.3 do Contrato e do Art. 138, Inciso II da
Lei 14.133/21;
Considerando o pedido extinção consensual do contrato feito pela empresa.
RESOLVE:
I - Fica extinto, a partir da assinatura deste presente termo, o Contrato 012/2025, firmado
entre o Município de Anadia e a empresa Solar Construções Ltda., oriundo da Concorrência nº
01/2025 que tinha como objeto as Obras Construção de Uma Unidade Básica de Saúde – Porte
1, no Povoado Duas Estradas.
II - A presente extinção se dá de forma consensual entre o Município e empresa, com
base nas Cláusula 12.3 do Contrato e dos Art. 137, Incisos II e VIII e Art. 138, Inciso II da Lei
14.133/21.
Anadia/AL, 28 de maio de 2026
PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA
Municipio de Anadia/AL
THIAGO BERNARDI ARAÚJO LEITE
Empresa Contratda
Publicado por:
Lucas Soares da Rocha
Código Identificador:5937CA2C