ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 132 de 10 de agosto de 2026
RETIFICA dados da portaria nº 136 de 06 de dezembro de 2023, da Concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição do Servidor Valdemar Souza Ramos.
O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar dados da Portaria nº 136 de 06 de dezembro de 2023, da aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição do servidor Valdemar Souza Ramos.
Art. 2º - Onde ler-se:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Valdemar Souza Ramos, brasileiro, alagoano, casado, servidor municipal, cadastrado no CPF: 185.161.144-49 e RG sob nº. 557578 SSP/AL, admitido em 12 de agosto de 1985 no cargo de FISCAL DE RENDAS, matrícula 0019, lotado na Secretaria Municipal de Administração, servidor público municipal filiado ao Fundo Previdenciário do Município de Maribondo – FUNPREMA, com base no artigo 3º da EC 47/2005 c/c artigo 7º da EC 41/2003, com integralidade, com proventos correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidor efetivo, acrescidos de 35% de quinquênios (Lei 547/2005, Art 28) sobre os vencimentos base, e reajuste pela paridade, conforme documentação constante no processo 003.018.201021 do supracitado instituto.
Lê-se:
Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor Valdemar Souza Ramos, brasileiro, alagoano, casado, servidor municipal, cadastrado no CPF: 185.161.144-49 e RG sob nº. 557578 SSP/AL, admitido em 12 de agosto de 1985 no cargo de FICAL DE FEIRA LIVRE, matrícula 0019, lotado na Secretaria Municipal de Administração, servidor público municipal filiado ao Fundo Previdenciário do Município de Maribondo – FUNPREMA, com base no artigo 2º da EC 47/2005 c/c artigo 6º da EC 41/2003, com integralidade, com proventos correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidor efetivo, acrescidos de 35 % de quinquênios (Lei 547/2005, Art 28) sobre os vencimentos base, e reajuste pela paridade, conforme documentação constante no processo 003.018.201021 do supracitado instituto.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário das Portarias nº. 305/2021 e 136/2023.
Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo
Gabinete do Prefeito em 10 de agosto de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 10 de agosto de 2026.
WILLAMS FONSECA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:593F0F65