ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

ANEXO 8 - COTAS

 

1. DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS CULTURA VIVA

Visando à desconcentração territorial e à regionalização, os Entes Federativos devem estar atentos ao previsto no Capítulo VI da Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

 

CATEGORIA

QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

COTAS PARA PESSOAS NEGRAS

COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS

COTAS PARA PCD

QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS

VALOR MÁXIMO POR PLANO DE ATIVIDADE

VALOR TOTAL DA CATEGORIA

BOLSA CULTURA VIVA

XX

XX

XX

XX

XX

R$

R$


Publicado por:
Veridiana de Almeida
Código Identificador:5A9A4166