ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 8 - COTAS
1. DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS CULTURA VIVA
Visando à desconcentração territorial e à regionalização, os Entes Federativos devem estar atentos ao previsto no Capítulo VI da Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
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CATEGORIA |
QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
COTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENAS |
COTAS PARA PCD |
QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS |
VALOR MÁXIMO POR PLANO DE ATIVIDADE |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
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BOLSA CULTURA VIVA |
XX |
XX |
XX |
XX |
XX |
R$ |
R$ |
Publicado por:
Veridiana de Almeida
Código Identificador:5A9A4166