ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017

Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa A M TRANSPORTES LTDA ME, com sede na Av. Apolônio Sales, n° 1059, Vila Poty, Paulo Afonso/BA, CNPJ/MF nº 08.900.208/0001-79, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhor RICARDO ADONIAS MAFRA SARMENTO BESERRA, portador do CPF/MF nº 986.443.784-49 e RG nº 1092693 SSP/AL, tendo em vista a homologação do objeto do Pregão Presencial nº 017/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:

CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO:

Fica modificada a cláusula Terceira, caput, da Ata de Registro de Preços firmada entre as partes para, sendo alterada para a seguinte:

PROGRAMA DE TRABALHO

04.122.0001.2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

12.361.0002.2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO FNDE

12.361.0002.2009 MANUTENÇÃO DO PROG. TRANSP. ESCOLAR – PNATE

12.361.0002.2011 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE ENSINO

12.361.0002.2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADM. DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40%

12.361.0001.2063 GEITE - GESTAO INTEGRADA DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0002.2015 QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO – QSE

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 0200.00.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Os demais termos da Ata de Registro de Preços original permanecem inalterados.

 

Capela, 25 de julho de 2017.

 

ADELMO MOREIRA CALHEIROS

Município de Capela/AL


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:5ADF652A