ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto, RATIFICO, na forma do art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), para apresentação de show artístico e cultural infantil, com apresentação lúdica, educativa e interativa em alusão ao Dia da Criança, data simbólica de valorização da infância e do direito ao lazer, à convivência e à cultura.

 

AUTORIZO a contratação da H DE C R NETO LTDA (KIDS CAR EVENTOS) – CNPJ: 21.991.999/0001-58, estabelecida na Av. Comendador Gustavo Paiva, nº 2990 – Loja 115 A – CEP: 57.031-530, representada pelo senhor Hélvio de Castro Reis Neto, inscrito no CPF sob o nº 038.840.814-62, pelos preços propostos pela mesma.

 

Branquinha/AL, 08 de outubro de 2025.

 

MARIA ROSENI DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:5DFEA545