ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01090042/2025 - SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 0602033/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), EM REGIME DE COMODATO, DESTINADA AO GERENCIAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS BOLSA EJA E PROJETO ESPAÇO DA ALFABETIZAÇÃO – PEALFA, CONTEMPLANDO GESTÃO DE BENEFICIÁRIOS, REPASSES, REDE CREDENCIADA, RASTREABILIDADE E MONITORAMENTO DAS TRANSAÇÕES, SEM ÔNUS FINANCEIRO DIRETO AO MUNICÍPIO.

CNPJ: 15.313.362/0001-00

CONTRATADO(A): SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA

ESPÉCIE DO ADITIVO: ADITIVO DE PRAZO

Nº CONTRATO: 01090042/2025

VIGÊNCIA: 11/12/2026 ATÉ 11/12/2027

PRAZO ACRESCIDO: 12 MESES

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021

 

Campo Alegre, AL, 20 de agosto de 2026

 

PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeito(a) Municipal

 

MARIA MÁRCIA NASCIMENTO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Gestor de Contrato 


Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:5F034BAB