ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 – I.L.

Contratante: Município de Piranhas/AL, inscrito no CNPJ nº 12.225.546/0001-20, e o Fundo de Previdência Social de Piranhas – PIRANHAS-PREV, inscrito no CNPJ nº 15.008.711/0001-80.

Contratado: Bezerra de Lima Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 17.819.975/0001-49.

Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato nº 01/2023, referente à prestação de serviços de assessoria aos gestores e servidores do PIRANHAS-PREV na execução de atos nos processos de aposentadorias e pensões.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c Cláusula Quinta do Contrato nº 01/2023 – I.L.

Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 07/02/2026 e término em 07/02/2027.

Valor Global: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2026.

Signatários:

Tiago Torres Freitas – Prefeito/Contratante

Alyson Thiago Silva de Araújo – Diretor do PIRANHAS-PREV/Contratante

Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva – Contratado


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:5F9D4FCD