ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01.CONTRATADA: M. DOS S. MACIEL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.923.683/0001-29: OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Contrato nº 05/2022, nos termos previstos em suas Cláusulas, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE, NA ÁREA DE PATOLOGIA CLÍNICA E CITOPATOLÓGICO, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Quebrangulo/AL, bem como aqueles pactuados na Programação Pactuada Integrada – PPI, tendo como referência a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS (SIGTAP) e as normas previstas em Portarias do Ministério da Saúde, em conformidade com os encaminhamentos médicos e autorização da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quebrangulo: VIGENCIA: Por força deste aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 25/01/2026 a 25/01/2027, com posterior publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/ama/: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07 – 0771 – 07.0771.10.122.0011.6012 – 3390390000/150001002; 07 – 0771 – 07.0771.10.302.0011.6005 3390390000/150001002/16000000/160031100/260031100.

 

Quebrangulo/AL, 22 de janeiro de 2026.

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito


Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:5FC19255