ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 870/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

REPUBLICADA POR INCORREIÇÃO

 

LEI Nº 870/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL-PPA para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os PROGRAMAS FINALÍSTICOS e os PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos estimados a serem aplicados em despesas de Capital e outras delas decorrentes, e nas despesas de programas continuados, na forma dos anexos a esta Lei.

Parágrafo Único – Integram o Plano Plurianual:

I – ANEXO I – RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA;

II – ANEXO I – RELAÇÃO DE PROGRAMAS/DESEMBOLSO;

III – ANEXO II.1 – CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA;

IV – ANEXO II.2 – DETALHAMENTO DO PROGRAMA;

V - ANEXO III – RELAÇÃO DAS AÇÕES;

VI – ANEXO IV – AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;

Art. 2º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do PPA ou Projeto de Lei Específica.

Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA, inclusive alterações de metas físicas e financeiras, ocorrerá por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.

Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado, mediante Decreto Municipal, a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante Decreto Municipal, a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do PPA, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.

Art. 5º - As ações contidas nos PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO, que visam a atender às despesas de caráter continuado das diversas Secretarias e Órgãos Municipais, poderão ter suas metas financeiras alteradas quando da elaboração do Orçamento Anual, de forma a adaptar-se sempre à execução da despesa.

Art. 6º - As prioridades de execução das metas para cada exercício serão estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Parágrafo Único: - Em cumprimento ao disposto no art. 165. § 2º da Constituição Federal, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2026, as metas e prioridades da Administração Pública Municipal são as previstas no anexo IX desta Lei.

Art. 7º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.

Art. 8º - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, anualmente, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste PPA.

Art. 9º - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no Município.

Art. 10º - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Art. 11 - O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 01 de dezembro de 2025.

 

CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 01 de dezembro de 2025.

 

MAX ALAN DE BARROS MARQUES

Secretário Municipal de Administração, Gestão e Recursos Humanos

 

 

Código

 

Especificação

Estimativa da Receita

2026

2027

2028

2029

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.0000

Receitas

192.982.879,13

202.632.023,12

212.763.624,29

223.401.805,60

4.1.0.0.0.00.00.00.00.0000

Receitas Correntes

170.208.291,06

178.718.705,63

187.654.640,91

197.037.373,05

4.1.1.0.0.00.00.00.00.0000

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

6.066.627,29

6.369.958,67

6.688.456,61

7.022.879,44

4.1.1.1.0.00.00.00.00.0000

Impostos

5.795.306,78

6.085.072,12

6.389.325,72

6.708.792,01

4.1.1.1.2.00.00.00.00.0000

Impostos sobre o Patrimônio

378.350,28

397.267,79

417.131,17

437.987,73

4.1.1.1.2.50.00.00.00.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

242.434,20

254.555,91

267.283,70

280.647,89

4.1.1.1.2.50.01.00.00.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

242.434,20

254.555,91

267.283,70

280.647,89

4.1.1.1.2.50.01.01.00.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

227.041,00

238.393,05

250.312,70

262.828,34

4.1.1.1.2.50.01.01.01.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

227.041,00

238.393,05

250.312,70

262.828,34

4.1.1.1.2.50.01.03.00.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

4.1.1.1.2.50.01.03.01.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Dívida Ativa

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

4.1.1.1.2.50.01.04.00.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa

5.393,20

5.662,86

5.946,00

6.243,30

4.1.1.1.2.50.01.04.01.0000

IPTU - Dívida Ativa/Multas e Júros - Recursos Próprios

5.393,20

5.662,86

5.946,00

6.243,30

4.1.1.1.2.53.00.00.00.0000

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

135.916,08

142.711,88

149.847,47

157.339,84

4.1.1.1.2.53.01.00.00.0000

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

135.916,08

142.711,88

149.847,47

157.339,84

4.1.1.1.2.53.01.01.00.0000

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

135.916,08

142.711,88

149.847,47

157.339,84

4.1.1.1.2.53.01.01.01.0000

Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóv.e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI

135.916,08

142.711,88

149.847,47

157.339,84

4.1.1.1.3.00.00.00.00.0000

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

3.226.708,36

3.388.043,78

3.557.445,97

3.735.318,27

4.1.1.1.3.03.00.00.00.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

3.226.708,36

3.388.043,78

3.557.445,97

3.735.318,27

4.1.1.1.3.03.01.00.00.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

3.226.708,36

3.388.043,78

3.557.445,97

3.735.318,27

4.1.1.1.3.03.01.01.00.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

3.226.708,36

3.388.043,78

3.557.445,97

3.735.318,27

4.1.1.1.3.03.01.01.01.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - IRRF

3.226.708,36

3.388.043,78

3.557.445,97

3.735.318,27

4.1.1.1.4.00.00.00.00.0000

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

2.190.248,14

2.299.760,55

2.414.748,58

2.535.486,01

4.1.1.1.4.51.00.00.00.0000

Impostos sobre Serviços

2.190.248,14

2.299.760,55

2.414.748,58

2.535.486,01

4.1.1.1.4.51.01.00.00.0000

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

2.190.248,14

2.299.760,55

2.414.748,58

2.535.486,01

4.1.1.1.4.51.01.01.00.0000

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

2.190.248,14

2.299.760,55

2.414.748,58

2.535.486,01

4.1.1.1.4.51.01.01.01.0000

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

1.883.036,17

1.977.187,98

2.076.047,38

2.179.849,75

4.1.1.1.4.51.01.01.05.0000

Simples Nacional

307.211,97

322.572,57

338.701,20

355.636,26

4.1.1.2.0.00.00.00.00.0000

Taxas

271.320,51

284.886,55

299.130,89

314.087,43

4.1.1.2.1.00.00.00.00.0000

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

200.176,07

210.184,88

220.694,13

231.728,83

4.1.1.2.1.01.00.00.00.0000

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

200.176,07

210.184,88

220.694,13

231.728,83

4.1.1.2.1.01.01.00.00.0000

Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização

200.176,07

210.184,88

220.694,13

231.728,83

4.1.1.2.1.01.01.01.00.0000

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

6.628,14

6.959,55

7.307,53

7.672,91

4.1.1.2.1.01.01.02.00.0000

Taxa de Autorização de Funcionameto de Transporte

5.737,46

6.024,33

6.325,55

6.641,83

4.1.1.2.1.01.01.03.00.0000

Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais

141.910,82

149.006,36

156.456,68

164.279,51

4.1.1.2.1.01.01.04.00.0000

Taxa de Utilização do Mercado Público

17.212,37

18.072,99

18.976,64

19.925,47

4.1.1.2.1.01.01.05.00.0000

Taxa de Licença para Execução de Obras

17.212,37

18.072,99

18.976,64

19.925,47

4.1.1.2.1.01.01.06.00.0000

Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horario Especial

11.474,91

12.048,66

12.651,09

13.283,64

4.1.1.2.2.00.00.00.00.0000

Taxas pela Prestação de Serviços

71.144,44

74.701,67

78.436,76

82.358,60

4.1.1.2.2.01.00.00.00.0000

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

71.144,44

74.701,67

78.436,76

82.358,60

 

 

Código

 

Especificação

Estimativa da Receita

2026

2027

2028

2029

 

4.1.1.2.2.01.01.00.00.0000

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

71.144,44

74.701,67

78.436,76

82.358,60

4.1.1.2.2.01.01.02.00.0000

Outras Taxas

51.637,10

54.218,96

56.929,91

59.776,41

4.1.1.2.2.01.01.03.00.0000

Taxa de Emissão de Nota Fiscal - Avulsa

2.294,97

2.409,72

2.530,21

2.656,72

4.1.1.2.2.01.01.04.00.0000

Taxa de Certidão Negativa

17.212,37

18.072,99

18.976,64

19.925,47

4.1.2.0.0.00.00.00.00.0000

Contribuições

3.904.466,93

4.099.690,26

4.304.674,77

4.519.908,51

4.1.2.1.0.00.00.00.00.0000

Contribuições Sociais

3.445.470,44

3.617.743,95

3.798.631,14

3.988.562,70

4.1.2.1.5.00.00.00.00.0000

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

3.445.470,44

3.617.743,95

3.798.631,14

3.988.562,70

4.1.2.1.5.01.00.00.00.0000

Contribuição do Servidor Civil

3.445.470,44

3.617.743,95

3.798.631,14

3.988.562,70

4.1.2.1.5.01.01.00.00.0000

Contribuição do Servidor Civil Ativo

3.445.470,44

3.617.743,95

3.798.631,14

3.988.562,70

4.1.2.1.5.01.01.01.00.0000

Contribuição do Servidor Civil Ativo - ADM

172.123,69

180.729,87

189.766,36

199.254,68

4.1.2.1.5.01.01.02.00.0000

Contribuição do Servidor Civil Ativo - FME

2.818.132,38

2.959.039,00

3.106.990,95

3.262.340,50

4.1.2.1.5.01.01.03.00.0000

Contribuição do Servidor Civil Ativo - FMS

407.593,49

427.973,16

449.371,82

471.840,41

4.1.2.1.5.01.01.04.00.0000

Contribuição do Servidor Civil Ativo - FMAS

28.687,28

30.121,64

31.627,72

33.209,11

4.1.2.1.5.01.01.05.00.0000

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Câmara Municipal

18.933,60

19.880,28

20.874,29

21.918,00

4.1.2.4.0.00.00.00.00.0000

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

458.996,49

481.946,31

506.043,63

531.345,81

4.1.2.4.1.00.00.00.00.0000

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

458.996,49

481.946,31

506.043,63

531.345,81

4.1.2.4.1.50.00.00.00.0000

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

458.996,49

481.946,31

506.043,63

531.345,81

4.1.2.4.1.50.01.00.00.0000

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

458.996,49

481.946,31

506.043,63

531.345,81

4.1.2.4.1.50.01.01.00.0000

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

458.996,49

481.946,31

506.043,63

531.345,81

4.1.3.0.0.00.00.00.00.0000

Receita Patrimonial

734.671,24

771.404,79

809.975,03

850.473,84

4.1.3.2.0.00.00.00.00.0000

Valores Mobiliários

734.671,24

771.404,79

809.975,03

850.473,84

4.1.3.2.1.00.00.00.00.0000

Juros e Correções Monetárias

734.671,24

771.404,79

809.975,03

850.473,84

4.1.3.2.1.01.00.00.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários

722.671,24

758.804,79

796.745,03

836.582,34

4.1.3.2.1.01.01.00.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Prefeitura

119.747,10

125.734,46

132.021,19

138.622,27

4.1.3.2.1.01.01.01.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Próprios

56.668,46

59.501,88

62.476,97

65.600,82

4.1.3.2.1.01.01.02.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties

7.000,00

7.350,00

7.717,50

8.103,38

4.1.3.2.1.01.01.03.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

4.1.3.2.1.01.01.04.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio

1.491,74

1.566,33

1.644,65

1.726,88

4.1.3.2.1.01.01.05.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Ativo

6.000,00

6.300,00

6.615,00

6.945,75

4.1.3.2.1.01.01.06.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda/Individual

44.526,90

46.753,25

49.090,91

51.545,46

4.1.3.2.1.01.01.08.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo

1.030,00

1.081,50

1.135,58

1.192,36

4.1.3.2.1.01.01.09.00.0000

Remuenração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo/Audiovisuais

1.030,00

1.081,50

1.135,58

1.192,36

4.1.3.2.1.01.01.13.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

4.1.3.2.1.01.02.00.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Educação

280.253,74

294.266,42

308.979,74

324.428,74

4.1.3.2.1.01.02.01.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

195.107,29

204.862,65

215.105,78

225.861,07

4.1.3.2.1.01.02.02.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - QSE

50.000,00

52.500,00

55.125,00

57.881,25

4.1.3.2.1.01.02.03.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

4.1.3.2.1.01.02.04.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT

5.330,23

5.596,74

5.876,58

6.170,41

4.1.3.2.1.01.02.05.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - PAC

3.212,98

3.373,63

3.542,31

3.719,43

4.1.3.2.1.01.02.06.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transferências do FNDE

803,24

843,40

885,57

929,85

 

 

Código

 

Especificação

Estimativa da Receita

2026

2027

2028

2029

 

4.1.3.2.1.01.02.07.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEF

10.300,00

10.815,00

11.355,75

11.923,54

4.1.3.2.1.01.02.08.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - GEITE

5.000,00

5.250,00

5.512,50

5.788,13

4.1.3.2.1.01.02.09.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - PAR

500,00

525,00

551,25

578,81

4.1.3.2.1.01.03.00.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde

85.108,69

89.364,12

93.832,33

98.523,96

4.1.3.2.1.01.03.01.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - ASPS

7.000,00

7.350,00

7.717,50

8.103,38

4.1.3.2.1.01.03.02.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Custeio

12.000,00

12.600,00

13.230,00

13.891,50

4.1.3.2.1.01.03.03.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Investimento SUS

50.000,00

52.500,00

55.125,00

57.881,25

4.1.3.2.1.01.03.04.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transferências do FNS

1.108,69

1.164,12

1.222,33

1.283,45

4.1.3.2.1.01.03.05.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Estado SUS

3.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

4.1.3.2.1.01.03.06.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da Enfermagem

12.000,00

12.600,00

13.230,00

13.891,50

4.1.3.2.1.01.04.00.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social

237.561,71

249.439,79

261.911,77

275.007,37

4.1.3.2.1.01.04.01.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - PSB

3.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

4.1.3.2.1.01.04.02.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - IGD SUAS

183,60

192,78

202,42

212,54

4.1.3.2.1.01.04.03.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - IGDBF

1.500,00

1.575,00

1.653,75

1.736,44

4.1.3.2.1.01.04.04.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - COVID

384,42

403,64

423,82

445,01

4.1.3.2.1.01.04.05.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Criança Feliz

6.000,00

6.300,00

6.615,00

6.945,75

4.1.3.2.1.01.04.06.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - MAC

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

4.1.3.2.1.01.04.08.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - PSB Estado

872,09

915,69

961,47

1.009,54

4.1.3.2.1.01.04.09.00.0000

Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transferências FNAS

224.621,60

235.852,68

247.645,31

260.027,58

4.1.3.2.1.04.00.00.00.0000

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

12.000,00

12.600,00

13.230,00

13.891,50

4.1.3.2.1.04.01.00.00.0000

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

12.000,00

12.600,00

13.230,00

13.891,50

4.1.3.2.1.04.01.01.00.0000

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

12.000,00

12.600,00

13.230,00

13.891,50

4.1.6.0.0.00.00.00.00.0000

Receita de Serviços

1.329.312,61

1.395.778,24

1.465.567,15

1.538.845,51

4.1.6.1.0.00.00.00.00.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.329.312,61

1.395.778,24

1.465.567,15

1.538.845,51

4.1.6.1.1.00.00.00.00.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.329.312,61

1.395.778,24

1.465.567,15

1.538.845,51

4.1.6.1.1.50.00.00.00.0000

Taxa de Administração do RPPS

1.329.312,61

1.395.778,24

1.465.567,15

1.538.845,51

4.1.6.1.1.50.01.00.00.0000

Taxa de Administração do RPPS

1.329.312,61

1.395.778,24

1.465.567,15

1.538.845,51

4.1.6.1.1.50.01.01.00.0000

Taxa de Administração do RPPS

1.329.312,61

1.395.778,24

1.465.567,15

1.538.845,51

4.1.7.0.0.00.00.00.00.0000

Transferências Correntes

158.055.838,43

165.958.630,38

174.256.561,90

182.969.390,03

4.1.7.1.0.00.00.00.00.0000

Transferências da União e de suas Entidades

103.730.504,74

108.917.030,01

114.362.881,51

120.081.025,61

4.1.7.1.1.00.00.00.00.0000

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

47.071.123,10

49.424.679,25

51.895.913,21

54.490.708,87

4.1.7.1.1.51.00.00.00.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

46.980.851,56

49.329.894,14

51.796.388,85

54.386.208,29

4.1.7.1.1.51.01.00.00.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

42.668.252,58

44.801.665,21

47.041.748,47

49.393.835,89

4.1.7.1.1.51.01.01.00.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Principal

42.668.252,58

44.801.665,21

47.041.748,47

49.393.835,89

4.1.7.1.1.51.01.01.01.0000

Cota-Parte do FPM

52.835.315,21

55.477.080,97

58.250.935,02

61.163.481,77

4.1.7.1.1.51.01.01.99.0000

(-) Deduções - Cota-Parte do FPM

-10.167.062,63

-10.675.415,76

-11.209.186,55

-11.769.645,88

4.1.7.1.1.51.02.00.00.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

4.312.598,98

4.528.228,93

4.754.640,38

4.992.372,40

4.1.7.1.1.51.02.01.00.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

4.312.598,98

4.528.228,93

4.754.640,38

4.992.372,40

4.1.7.1.1.51.02.01.01.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

4.312.598,98

4.528.228,93

4.754.640,38

4.992.372,40

4.1.7.1.1.52.00.00.00.0000

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

61.974,56

65.073,28

68.326,94

71.743,29

 

 

Código

 

Especificação

Estimativa da Receita

2026

2027

2028

2029

 

4.1.7.1.1.52.01.00.00.0000

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

61.974,56

65.073,28

68.326,94

71.743,29

4.1.7.1.1.52.01.01.00.0000

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

61.974,56

65.073,28

68.326,94

71.743,29

4.1.7.1.1.52.01.01.01.0000

Cota-Parte do ITR

77.468,07

81.341,47

85.408,54

89.678,97

4.1.7.1.1.52.01.01.99.0000

(-) Deduções - Cota-Parte do ITR

-15.493,51

-16.268,19

-17.081,60

-17.935,68

4.1.7.1.1.54.00.00.00.0000

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

28.296,98

29.711,83

31.197,42

32.757,29

4.1.7.1.1.54.01.00.00.0000

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

28.296,98

29.711,83

31.197,42

32.757,29

4.1.7.1.1.54.01.01.00.0000

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

28.296,98

29.711,83

31.197,42

32.757,29

4.1.7.1.2.00.00.00.00.0000

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

935.464,94

982.238,19

1.031.350,10

1.082.917,61

4.1.7.1.2.51.00.00.00.0000

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

4.092,80

4.297,44

4.512,31

4.737,93

4.1.7.1.2.51.01.00.00.0000

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

4.092,80

4.297,44

4.512,31

4.737,93

4.1.7.1.2.51.01.01.00.0000

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

4.092,80

4.297,44

4.512,31

4.737,93

4.1.7.1.2.52.00.00.00.0000

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

931.372,14

977.940,75

1.026.837,79

1.078.179,68

4.1.7.1.2.52.01.00.00.0000

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

10.488,18

11.012,59

11.563,22

12.141,38

4.1.7.1.2.52.01.01.00.0000

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89

10.488,18

11.012,59

11.563,22

12.141,38

4.1.7.1.2.52.04.00.00.0000

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

920.883,96

966.928,16

1.015.274,57

1.066.038,30

4.1.7.1.2.52.04.01.00.0000

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

920.883,96

966.928,16

1.015.274,57

1.066.038,30

4.1.7.1.3.00.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

17.504.867,55

18.380.110,93

19.299.116,47

20.264.072,30

4.1.7.1.3.50.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Fundo a Fundo

17.504.867,55

18.380.110,93

19.299.116,47

20.264.072,30

4.1.7.1.3.50.01.00.00.0000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

8.343.098,32

8.760.253,24

9.198.265,90

9.658.179,20

4.1.7.1.3.50.01.01.00.0000

Transferências de Recursos do FNS - Atenção Primária

5.726.103,86

6.012.409,05

6.313.029,50

6.628.680,98

4.1.7.1.3.50.01.03.00.0000

Agente Comunitário de Saúde

2.057.467,56

2.160.340,94

2.268.357,99

2.381.775,89

4.1.7.1.3.50.01.04.00.0000

Emenda FNS - Atenção Primária

559.526,90

587.503,25

616.878,41

647.722,33

4.1.7.1.3.50.02.00.00.0000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

2.983.477,20

3.132.651,06

3.289.283,61

3.453.747,79

4.1.7.1.3.50.02.01.00.0000

Transferências de Recursos do FNS - Atenção Especializada

2.983.477,20

3.132.651,06

3.289.283,61

3.453.747,79

4.1.7.1.3.50.03.00.00.0000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

574.705,06

603.440,31

633.612,32

665.292,93

4.1.7.1.3.50.03.01.00.0000

Transferências de Recursos do FNS - Vigilância em Saúde

286.872,81

301.216,45

316.277,27

332.091,13

4.1.7.1.3.50.03.02.00.0000

Agente de Combate ás Endemias

287.832,25

302.223,86

317.335,05

333.201,80

4.1.7.1.3.50.04.00.00.0000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

149.173,86

156.632,55

164.464,18

172.687,39

4.1.7.1.3.50.04.01.00.0000

Transferências de Recursos do FNS - Assistência Farmacêutica

149.173,86

156.632,55

164.464,18

172.687,39

4.1.7.1.3.50.05.00.00.0000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

2.076.986,20

2.180.835,51

2.289.877,29

2.404.371,16

4.1.7.1.3.50.05.01.00.0000

Transferências de Recursos do FNS - Gestão do SUS

51.500,00

54.075,00

56.778,75

59.617,69

4.1.7.1.3.50.05.02.00.0000

Piso da Enfermagem

2.025.486,20

2.126.760,51

2.233.098,54

2.344.753,47

4.1.7.1.3.50.09.00.00.0000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

3.377.426,91

3.546.298,26

3.723.613,17

3.909.793,83

4.1.7.1.3.50.09.01.00.0000

Transferências de Recursos do FNS - Outros Programas

3.377.426,91

3.546.298,26

3.723.613,17

3.909.793,83

4.1.7.1.4.00.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

5.662.060,92

5.945.163,98

6.242.422,19

6.554.543,31

4.1.7.1.4.50.00.00.00.0000

Transferências do Salário-Educação

2.834.974,23

2.976.722,94

3.125.559,09

3.281.837,04

4.1.7.1.4.50.01.00.00.0000

Transferências do Salário-Educação

2.834.974,23

2.976.722,94

3.125.559,09

3.281.837,04

4.1.7.1.4.50.01.01.00.0000

Transferências do Salário-Educação - QSE

2.834.974,23

2.976.722,94

3.125.559,09

3.281.837,04

4.1.7.1.4.52.00.00.00.0000

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

979.472,30

1.028.445,93

1.079.868,23

1.133.861,65

4.1.7.1.4.52.01.00.00.0000

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

979.472,30

1.028.445,93

1.079.868,23

1.133.861,65

 

 

Código

 

Especificação

Estimativa da Receita

2026

2027

2028

2029

 

4.1.7.1.4.52.01.01.00.0000

PNAE - Alimentação Escolar - EJA

45.935,90

48.232,70

50.644,34

53.176,56

4.1.7.1.4.52.01.02.00.0000

PNAE - Alimentação Escolar - AEE

47.506,50

49.881,83

52.375,92

54.994,72

4.1.7.1.4.52.01.03.00.0000

PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

474.467,30

498.190,67

523.100,20

549.255,21

4.1.7.1.4.52.01.04.00.0000

PNAE - Alimentação Escolar - Creche

243.887,40

256.081,77

268.885,86

282.330,15

4.1.7.1.4.52.01.05.00.0000

PNAE - Alimentação Escolar - Pré - Escola

167.675,20

176.058,96

184.861,91

194.105,01

4.1.7.1.4.53.00.00.00.0000

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

614.370,97

645.089,52

677.344,00

711.211,20

4.1.7.1.4.53.01.00.00.0000

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

614.370,97

645.089,52

677.344,00

711.211,20

4.1.7.1.4.53.01.01.00.0000

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

614.370,97

645.089,52

677.344,00

711.211,20

4.1.7.1.4.98.00.00.00.0000

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

1.233.243,42

1.294.905,59

1.359.650,87

1.427.633,42

4.1.7.1.4.98.01.00.00.0000

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

1.233.243,42

1.294.905,59

1.359.650,87

1.427.633,42

4.1.7.1.4.98.01.01.00.0000

Outras Transferências - FNDE

1.178.494,29

1.237.419,00

1.299.289,95

1.364.254,45

4.1.7.1.4.98.01.02.00.0000

Programa Brasil Carinhoso

54.749,13

57.486,59

60.360,92

63.378,97

4.1.7.1.5.00.00.00.00.0000

Transferências de Recursos da Complementação da União - FUNDEB

20.892.949,06

21.937.596,52

23.034.476,34

24.186.200,16

4.1.7.1.5.50.00.00.00.0000

Transferências de Recursos da Complementação da União - FUNDEB

20.892.949,06

21.937.596,52

23.034.476,34

24.186.200,16

4.1.7.1.5.50.01.00.00.0000

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

14.006.308,00

14.706.623,40

15.441.954,57

16.214.052,30

4.1.7.1.5.50.01.01.00.0000

Complementação da União ao Fundeb - VAAT

14.006.308,00

14.706.623,40

15.441.954,57

16.214.052,30

4.1.7.1.5.50.02.00.00.0000

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

6.668.462,34

7.001.885,46

7.351.979,73

7.719.578,72

4.1.7.1.5.50.02.01.00.0000

Complementação da União ao Fundeb - VAAF

6.668.462,34

7.001.885,46

7.351.979,73

7.719.578,72

4.1.7.1.5.50.03.00.00.0000

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

218.178,72

229.087,66

240.542,04

252.569,14

4.1.7.1.5.50.03.01.00.0000

Complementação da União ao Fundeb - VAAR

218.178,72

229.087,66

240.542,04

252.569,14

4.1.7.1.6.00.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.252.076,82

1.314.680,67

1.380.414,71

1.449.435,45

4.1.7.1.6.50.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.252.076,82

1.314.680,67

1.380.414,71

1.449.435,45

4.1.7.1.6.50.01.00.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.252.076,82

1.314.680,67

1.380.414,71

1.449.435,45

4.1.7.1.6.50.01.01.00.0000

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - SCFV

126.851,67

133.194,25

139.853,96

146.846,66

4.1.7.1.6.50.01.02.00.0000

Piso Básico Fixo - CRAS

49.178,50

51.637,43

54.219,30

56.930,27

4.1.7.1.6.50.01.03.00.0000

Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI

40.162,19

42.170,30

44.278,82

46.492,76

4.1.7.1.6.50.01.04.00.0000

Piso Fixo de Média Complexidade - MSE

34.424,73

36.145,97

37.953,27

39.850,93

4.1.7.1.6.50.01.05.00.0000

Piso de Transição de Média Complexidade

34.424,73

36.145,97

37.953,27

39.850,93

4.1.7.1.6.50.01.06.00.0000

Programa Primeira Infância - CRIANÇA FELIZ

190.000,00

199.500,00

209.475,00

219.948,75

4.1.7.1.6.50.01.07.00.0000

Indice de Gestão Descentralizada do Suas - IGD-SUAS

114.749,13

120.486,59

126.510,92

132.836,47

4.1.7.1.6.50.01.08.00.0000

Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF

212.285,87

222.900,16

234.045,17

245.747,43

4.1.7.1.6.50.01.99.00.0000

Outras Transferências de Recursos do FNAS

450.000,00

472.500,00

496.125,00

520.931,25

4.1.7.1.9.00.00.00.00.0000

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

10.411.962,35

10.932.560,47

11.479.188,49

12.053.147,91

4.1.7.1.9.50.00.00.00.0000

Outras Transferências de Recursos da União

82.400,00

86.520,00

90.846,00

95.388,30

4.1.7.1.9.50.01.00.00.0000

Outras Transferências de Recursos da União

82.400,00

86.520,00

90.846,00

95.388,30

4.1.7.1.9.50.01.02.00.0000

Apoio Emergencial Cultural (Aldir Blanc)

82.400,00

86.520,00

90.846,00

95.388,30

4.1.7.1.9.56.00.00.00.0000

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de

489.700,00

514.185,00

539.894,25

566.888,96

4.1.7.1.9.56.01.00.00.0000

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e

489.700,00

514.185,00

539.894,25

566.888,96

4.1.7.1.9.56.01.01.00.0000

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial - FUNDEF

489.700,00

514.185,00

539.894,25

566.888,96

4.1.7.1.9.57.00.00.00.0000

Transferência Especial da União

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

 

 

Código

 

Especificação

Estimativa da Receita

2026

2027

2028

2029

 

4.1.7.1.9.57.01.00.00.0000

Transferência Especial da União - Principal

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

4.1.7.1.9.99.00.00.00.0000

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

9.339.862,35

9.806.855,47

10.297.198,24

10.812.058,15

4.1.7.1.9.99.01.00.00.0000

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

9.339.862,35

9.806.855,47

10.297.198,24

10.812.058,15

4.1.7.1.9.99.01.01.00.0000

Outras Transferências de Recursos da União

9.084.422,35

9.538.643,47

10.015.575,64

10.516.354,42

4.1.7.1.9.99.01.02.00.0000

Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo

76.220,00

80.031,00

84.032,55

88.234,18

4.1.7.1.9.99.01.05.00.0000

LC Paulo Gustavo/Audiovisuais

179.220,00

188.181,00

197.590,05

207.469,55

4.1.7.2.0.00.00.00.00.0000

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

19.293.672,64

20.258.356,27

21.271.274,08

22.334.837,79

4.1.7.2.1.00.00.00.00.0000

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

14.755.354,93

15.493.122,68

16.267.778,82

17.081.167,76

4.1.7.2.1.50.00.00.00.0000

Cota-Parte do ICMS

11.645.892,77

12.228.187,41

12.839.596,78

13.481.576,62

4.1.7.2.1.50.01.00.00.0000

Cota-Parte do ICMS

11.645.892,77

12.228.187,41

12.839.596,78

13.481.576,62

4.1.7.2.1.50.01.01.00.0000

Cota-Parte do ICMS - Principal

11.645.892,77

12.228.187,41

12.839.596,78

13.481.576,62

4.1.7.2.1.50.01.01.01.0000

Cota-Parte do ICMS

14.287.268,60

15.001.632,03

15.751.713,63

16.539.299,31

4.1.7.2.1.50.01.01.99.0000

(-) Deduções - Cota-Parte do ICMS

-2.641.375,83

-2.773.444,62

-2.912.116,85

-3.057.722,69

4.1.7.2.1.51.00.00.00.0000

Cota-Parte do IPVA

3.099.123,04

3.254.079,19

3.416.783,15

3.587.622,31

4.1.7.2.1.51.01.00.00.0000

Cota-Parte do IPVA

3.099.123,04

3.254.079,19

3.416.783,15

3.587.622,31

4.1.7.2.1.51.01.01.00.0000

Cota-Parte do IPVA - Principal

3.099.123,04

3.254.079,19

3.416.783,15

3.587.622,31

4.1.7.2.1.51.01.01.01.0000

Cota-Parte do IPVA

3.748.903,80

3.936.348,99

4.133.166,44

4.339.824,76

4.1.7.2.1.51.01.01.99.0000

(-) Deduções - Cota-Parte do IPVA

-649.780,76

-682.269,80

-716.383,29

-752.202,45

4.1.7.2.1.52.00.00.00.0000

Cota-Parte do IPI - Municípios

10.339,12

10.856,08

11.398,89

11.968,83

4.1.7.2.1.52.01.00.00.0000

Cota-Parte do IPI - Municípios

10.339,12

10.856,08

11.398,89

11.968,83

4.1.7.2.1.52.01.01.00.0000

Cota-Parte do IPI - Principal

10.339,12

10.856,08

11.398,89

11.968,83

4.1.7.2.1.52.01.01.01.0000

Cota-Parte do IPI

12.923,90

13.570,10

14.248,61

14.961,04

4.1.7.2.1.52.01.01.99.0000

(-) Deduções - Cota-Parte do IPI

-2.584,78

-2.714,02

-2.849,72

-2.992,21

4.1.7.2.2.00.00.00.00.0000

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

68.357,36

71.775,23

75.363,99

79.132,19

4.1.7.2.2.50.00.00.00.0000

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

68.357,36

71.775,23

75.363,99

79.132,19

4.1.7.2.2.50.03.00.00.0000

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º

68.357,36

71.775,23

75.363,99

79.132,19

4.1.7.2.2.50.03.01.00.0000

Cota-parte Royalties da Lei nº 7.990/89, artigo 9º

68.357,36

71.775,23

75.363,99

79.132,19

4.1.7.2.9.00.00.00.00.0000

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

4.469.960,35

4.693.458,36

4.928.131,27

5.174.537,84

4.1.7.2.9.51.00.00.00.0000

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

137.403,62

144.273,80

151.487,49

159.061,86

4.1.7.2.9.51.01.00.00.0000

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

137.403,62

144.273,80

151.487,49

159.061,86

4.1.7.2.9.51.01.01.00.0000

Proteção Social Básica Estado - PSB

108.000,00

113.400,00

119.070,00

125.023,50

4.1.7.2.9.51.01.02.00.0000

Proteção Social Especial Estado - PSE

29.403,62

30.873,80

32.417,49

34.038,36

4.1.7.2.9.99.00.00.00.0000

Outras Transferências dos Estados e DF

4.332.556,73

4.549.184,56

4.776.643,78

5.015.475,98

4.1.7.2.9.99.01.00.00.0000

Outras Transferências dos Estados e DF

4.332.556,73

4.549.184,56

4.776.643,78

5.015.475,98

4.1.7.2.9.99.01.01.00.0000

Transferência do Estado Para Programas da Educação

3.000.000,00

3.150.000,00

3.307.500,00

3.472.875,00

4.1.7.2.9.99.01.01.01.0000

Transferência de Recursos do Programa - GEITE

3.000.000,00

3.150.000,00

3.307.500,00

3.472.875,00

4.1.7.2.9.99.01.02.00.0000

Transferência do Estado Para Programas da Saúde

1.332.556,73

1.399.184,56

1.469.143,78

1.542.600,98

4.1.7.2.9.99.01.02.01.0000

Transferência de Recursos do Programa - Atenção Básica

319.813,61

335.804,29

352.594,50

370.224,23

4.1.7.2.9.99.01.02.02.0000

Transferência de Recursos do Programa - Prosaúde

319.813,63

335.804,31

352.594,53

370.224,26

4.1.7.2.9.99.01.02.03.0000

Transferência de Recursos do Programa - Farmacia Básica

319.813,61

335.804,29

352.594,50

370.224,23

 

 

Código

 

Especificação

Estimativa da Receita

2026

2027

2028

2029

 

4.1.7.2.9.99.01.02.04.0000

Transferência de Recursos do Programa - INVIG

373.115,88

391.771,67

411.360,25

431.928,26

4.1.7.5.0.00.00.00.00.0000

Transferências de Outras Instituições Públicas

35.031.661,05

36.783.244,10

38.622.406,31

40.553.526,63

4.1.7.5.1.00.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUND

35.031.661,05

36.783.244,10

38.622.406,31

40.553.526,63

4.1.7.5.1.50.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FU

35.031.661,05

36.783.244,10

38.622.406,31

40.553.526,63

4.1.7.5.1.50.01.00.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –

35.031.661,05

36.783.244,10

38.622.406,31

40.553.526,63

4.1.7.5.1.50.01.01.00.0000

Transferências de Recursos do FUNDEB

35.031.661,05

36.783.244,10

38.622.406,31

40.553.526,63

4.1.9.0.0.00.00.00.00.0000

Outras Receitas Correntes

117.374,56

123.243,29

129.405,45

135.875,72

4.1.9.2.0.00.00.00.00.0000

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

117.374,56

123.243,29

129.405,45

135.875,72

4.1.9.2.2.00.00.00.00.0000

Restituições

117.374,56

123.243,29

129.405,45

135.875,72

4.1.9.2.2.99.00.00.00.0000

Outras Restituições

117.374,56

123.243,29

129.405,45

135.875,72

4.1.9.2.2.99.01.00.00.0000

Outras Restituições

117.374,56

123.243,29

129.405,45

135.875,72

4.1.9.2.2.99.01.01.00.0000

Outras Restituições

57.374,56

60.243,29

63.255,45

66.418,22

4.1.9.2.2.99.01.03.00.0000

Outras Restituições

30.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

4.1.9.2.2.99.01.04.00.0000

Outras Restituições

30.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

4.2.0.0.0.00.00.00.00.0000

Receitas de Capital

9.304.714,04

9.769.949,74

10.258.447,23

10.771.369,58

4.2.4.0.0.00.00.00.00.0000

Transferências de Capital

9.304.714,04

9.769.949,74

10.258.447,23

10.771.369,58

4.2.4.1.0.00.00.00.00.0000

Transferências da União e de suas Entidades

9.304.714,04

9.769.949,74

10.258.447,23

10.771.369,58

4.2.4.1.1.00.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

3.442.473,68

3.614.597,36

3.795.327,23

3.985.093,58

4.2.4.1.1.50.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.442.473,68

3.614.597,36

3.795.327,23

3.985.093,58

4.2.4.1.1.50.01.00.00.0000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

1.147.491,22

1.204.865,78

1.265.109,07

1.328.364,52

4.2.4.1.1.50.01.01.00.0000

Transferências de Recursos do FNS - Atenção Primária

1.147.491,22

1.204.865,78

1.265.109,07

1.328.364,52

4.2.4.1.1.50.02.00.00.0000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

1.147.491,23

1.204.865,79

1.265.109,08

1.328.364,53

4.2.4.1.1.50.02.01.00.0000

Transferências de Recursos do FNS - Atenção Especializada

1.147.491,23

1.204.865,79

1.265.109,08

1.328.364,53

4.2.4.1.1.50.03.00.00.0000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

1.147.491,23

1.204.865,79

1.265.109,08

1.328.364,53

4.2.4.1.1.50.03.01.00.0000

Transferências de Recursos do FNS - Vigilância em Saúde

1.147.491,23

1.204.865,79

1.265.109,08

1.328.364,53

4.2.4.1.2.00.00.00.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

1.262.240,36

1.325.352,38

1.391.620,00

1.461.201,00

4.2.4.1.2.50.00.00.00.0000

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

1.262.240,36

1.325.352,38

1.391.620,00

1.461.201,00

4.2.4.1.2.50.02.00.00.0000

Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil -

114.749,13

120.486,59

126.510,92

132.836,47

4.2.4.1.2.50.02.01.00.0000

Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação - Proinfância

114.749,13

120.486,59

126.510,92

132.836,47

4.2.4.1.2.50.09.00.00.0000

Outras transferências destinadas a Programas de Educação

1.147.491,23

1.204.865,79

1.265.109,08

1.328.364,53

4.2.4.1.2.50.09.01.00.0000

Transferências Destinadas a Programas de Educação

1.147.491,23

1.204.865,79

1.265.109,08

1.328.364,53

4.2.4.1.4.00.00.00.00.0000

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

3.600.000,00

3.780.000,00

3.969.000,00

4.167.450,00

4.2.4.1.4.01.00.00.00.0000

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

2.083.725,00

4.2.4.1.4.01.01.00.00.0000

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

2.083.725,00

4.2.4.1.4.01.01.01.00.0000

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

2.083.725,00

4.2.4.1.4.50.00.00.00.0000

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

2.083.725,00

4.2.4.1.4.50.01.00.00.0000

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

2.083.725,00

4.2.4.1.4.50.01.01.00.0000

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS

1.800.000,00

1.890.000,00

1.984.500,00

2.083.725,00

4.2.4.1.9.00.00.00.00.0000

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

1.000.000,00

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

4.2.4.1.9.51.00.00.00.0000

Transferência Especial da União

1.000.000,00

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

 

 

Código

 

Especificação

Estimativa da Receita

2026

2027

2028

2029

 

4.2.4.1.9.51.01.00.00.0000

Transferência Especial da União - Principal

1.000.000,00

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

4.7.0.0.0.00.00.00.00.0000

Receitas Correntes

13.469.874,03

14.143.367,75

14.850.536,15

15.593.062,97

4.7.2.0.0.00.00.00.00.0000

Contribuições

13.469.874,03

14.143.367,75

14.850.536,15

15.593.062,97

4.7.2.1.0.00.00.00.00.0000

Contribuições Sociais

13.469.874,03

14.143.367,75

14.850.536,15

15.593.062,97

4.7.2.1.5.00.00.00.00.0000

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

13.469.874,03

14.143.367,75

14.850.536,15

15.593.062,97

4.7.2.1.5.02.00.00.00.0000

Contribuição Patronal - Servidor Civil

8.912.842,11

9.358.484,23

9.826.408,45

10.317.728,88

4.7.2.1.5.02.01.00.00.0000

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

8.912.842,11

9.358.484,23

9.826.408,45

10.317.728,88

4.7.2.1.5.02.01.01.00.0000

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - ADM

230.000,00

241.500,00

253.575,00

266.253,75

4.7.2.1.5.02.01.02.00.0000

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FME

7.587.287,91

7.966.652,31

8.364.984,93

8.783.234,18

4.7.2.1.5.02.01.03.00.0000

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FMS

975.367,54

1.024.135,92

1.075.342,72

1.129.109,86

4.7.2.1.5.02.01.04.00.0000

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FMAS

36.439,35

38.261,32

40.174,39

42.183,11

4.7.2.1.5.02.01.05.00.0000

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara Municipal

83.747,31

87.934,68

92.331,41

96.947,98

4.7.2.1.5.03.00.00.00.0000

Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos

2.065.484,21

2.168.758,42

2.277.196,34

2.391.056,16

4.7.2.1.5.03.01.00.00.0000

Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos

2.065.484,21

2.168.758,42

2.277.196,34

2.391.056,16

4.7.2.1.5.03.01.01.00.0000

Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos

2.065.484,21

2.168.758,42

2.277.196,34

2.391.056,16

4.7.2.1.5.51.00.00.00.0000

Contribuição Patronal - Parcelamentos

2.491.547,71

2.616.125,10

2.746.931,36

2.884.277,93

4.7.2.1.5.51.01.00.00.0000

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

2.491.547,71

2.616.125,10

2.746.931,36

2.884.277,93

4.7.2.1.5.51.01.01.00.0000

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

2.491.547,71

2.616.125,10

2.746.931,36

2.884.277,93

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo I - Relação de Programas / Desembolso por Exercício

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

0000

ENCARGOS ESPECIAIS

2.271.502,31

2.385.077,43

2.504.331,30

2.629.547,87

9.790.458,91

0001

GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

46.653.029,30

48.985.680,79

51.434.964,85

54.006.713,09

201.080.388,0

0002

DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

3.313.540,77

3.479.217,81

3.653.178,70

3.835.837,63

14.281.774,91

0003

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO

3.840.000,00

4.032.000,00

4.233.600,00

4.445.280,00

16.550.880,00

0004

AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL

4.360.408,82

4.578.429,27

4.807.350,74

5.047.718,29

18.793.907,12

0005

ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

11.961.149,20

12.559.206,66

13.187.167,01

13.846.525,37

51.554.048,24

0006

JUNQUEIRO MAIS SEGURA

547.924,04

575.320,24

604.086,25

634.290,57

2.361.621,10

0007

HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

45.110.114,97

47.365.620,72

49.733.901,77

52.220.596,87

194.430.234,3

0008

EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA

70.477.551,27

74.001.428,86

77.701.500,30

81.586.575,32

303.767.055,7

0009

ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

2.990.889,50

3.140.433,98

3.297.455,67

3.462.328,45

12.891.107,60

0010

ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL

956.768,95

1.004.607,40

1.054.837,78

1.107.579,67

4.123.793,80

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

2.155.062,50

 

 

TOTAL

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

Informações do Programa

 

Macroação

Amortização da dívida consolidada

Base Estratégica

Redução da dívida.

 

Objetivo

Assegurar recursos necessários para a amortização da dívida consolidada.

 

Justificativa do Programa

Garantia necessária de recursos para a amortização da dívida.

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

9.790.458,91

2.271.502,31

2.385.077,43

2.504.331,30

2.629.547,87

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

Informações do Programa

 

Macroação

Manutenção das ações de duração continuada.

Base Estratégica

Fortalecimento da administração pública municipal

 

Objetivo

Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção dos Órgãos Administrativos de Cada Secretária.

 

Justificativa do Programa

Garantia orçamentária para as despesas de caráter continuada, bem como para atender os limites minimos constitucionais da educação e saúde e o limite máximo constitucionais para o poder legislativo

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

201.080.388,03

46.653.029,30

48.985.680,79

51.434.964,85

54.006.713,09

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0002 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

Informações do Programa

 

Macroação

Capacitação e valorização do servidor público

Base Estratégica

Capacitação e valorização do servidor para o maior atendimento de qualidade.

 

Objetivo

Cacapacitar e Qualificar os Servidores, Contribuindo Assim para sua Valorização e Garantindo Melhor Atendimento

à Sociedade.

 

Justificativa do Programa

Investir no servidor para aumentar a qualidade de atendimento e nos serviços prestados à sociedade

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

14.281.774,91

3.313.540,77

3.479.217,81

3.653.178,70

3.835.837,63

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO

Informações do Programa

 

Macroação

Manutenção das ações de duração continuada

Base Estratégica

Fortalecimento da administração pública municipal do Poder Legislativo

 

Objetivo

Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção do Poder Legislativo.

 

Justificativa do Programa

Garantia orçamentária para as despesas de caráter continuada, bem como para atender as necessidade do poder legislativo.

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

16.550.880,00

3.840.000,00

4.032.000,00

4.233.600,00

4.445.280,00

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL

Informações do Programa

 

Macroação

Desenvolvimento urbano com a melhoria da infraestrutura do município.

Base Estratégica

Melhoria do sistema urbano e ambientais, proporcionando melhor qualidade de vida a toda população.

 

Objetivo

Melhorar a Mobilidade Urbana, Tornando a Cidade Limpa, Conservada e com Estrutura Fisica Funcional.

 

Justificativa do Programa

Garantir a mobilidadede e a acessibilidade do cidadão no espaço urbano com a expansão das vias urbanas, melhoria dos sistema de limpeza e conservação de praças e jardins, bem como a ampliação

 

do sistema elétrico e de esgoto

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

18.793.907,12

4.360.408,82

4.578.429,27

4.807.350,74

5.047.718,29

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

Informações do Programa

 

Macroação

Assistência social de geração de emprego e renda.

Base Estratégica

Fortalecer as ações de assistência social.

 

Objetivo

Estimular e Potencializar a Inclusão de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Riscos e/ou Direitos Violados em Todos os Níveis de Proteção

Preconizados pelo SUAS, Visando a Reconstrução dos Vínculos Familiares e Sociais.

 

Justificativa do Programa

Prevenir situações de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimentos de vinculos

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

51.554.048,24

11.961.149,20

12.559.206,66

13.187.167,01

13.846.525,37

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0006 - JUNQUEIRO MAIS SEGURA

Informações do Programa

 

Macroação

Segurança da população

Base Estratégica

Fortalecimento da relação com estrutura de segurança.

 

Objetivo

Qualificar os Serviços Públicos, Atuando de Maneira Unificada para Aumento da Satisfação e Segurança do Cidadão.

 

Justificativa do Programa

Contribuir para elevação dos níveis de sensação de segurança da população

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

2.361.621,10

547.924,04

575.320,24

604.086,25

634.290,57

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

Informações do Programa

 

Macroação

Universalização, proteção e vigilância da saúde pública.

Base Estratégica

Assegurar o fortalecimento e a qualificação da atenção básica nas dimenções da assistência e da vigilância a

saúde.

 

Objetivo

Qualificar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal com garantia de ampliação de acesso, humanização e acolhimento resolutivo.

 

Justificativa do Programa

Considerando a realidade epidemiológica local e as consequência da situação de emergência de saúde decorrente da pandemia de importância internacional pelo novo corona vírus, o município de Junqueiro apresenta as propostas de ações para quadriênio 2022-2025. Para tanto, foram consideradas as questões relacionadas á gestão da saúde que sempre estiveram presentes e que denotam um esforço acentuado para resolução, principalmente considerando que temos a Atenção Básica como porta de entrada para os demais serviços de saúde. Pensando nisso, que Junqueiro pretende se esforçar para garantir o máximo possível de ações que deem estrutura suficiente para que as metas estabelecidas se concretizem, com foco nas ações que priorizem a prevenção e promoção da saúde, bem como os rastreamentos e acompanhamentos dos grupos prioritários, perpassando por uma série de situação relacionadas as politicas públicas estabelecidas pelo

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

Ministério da Saúde que se refletem no município. Logo, as ações aqui propostas são essenciais

para que o objetivo deste Plano Plurianual se consolide, trazendoInpdaircaaadoprodpuelaRçeãsoudlteadJounqueiro o objetivo maior que e uma vida digna e de qualidade.

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

2026

2027

2028

2029

194.430.234,33

45.110.114,97

47.365.620,72

49.733.901,77

52.220.596,87

Gerente: Gestor Municipal

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA

Informações do Programa

 

Macroação

Universalização e desenvolvimento educacional.

Base Estratégica

Melhoria da educação proporcionando um ensino público gratuito e de qualidade

 

Objetivo

Oferecer Educação de Qualidade, Estimulando Atividades que Mantenham o Aluno em Sala de Aula,

Elevando

os Níveis de Apredizagem a Partir das as Ações que Promovam a Aquisição de Conhecimento, Habilidades e a Formação de Atitudes e Valores do Cidadão

 

Justificativa do Programa

Ampliar o acesso à educação básica com a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem, ampliação e requalificação da rede física, aperfeiçoamento e qualificalção de professores e diretores municipais.

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

303.767.055,75

70.477.551,27

74.001.428,86

77.701.500,30

81.586.575,32

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Informações do Programa

 

Macroação

Financeiros ao empreendedores

Base Estratégica

Criação de empregos

 

Objetivo

Aumentar as Oportunidades de Emprego Através de Criação, Ampliação, Modernização, Reativação de Pequenos Negocios.

 

Justificativa do Programa

Reativação de pequeno negocios atraves de emprestimos de recursos financeiros para criação de empregos,

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

12.891.107,60

2.990.889,50

3.140.433,98

3.297.455,67

3.462.328,45

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL

Informações do Programa

 

Macroação

Fiacalização ambiental.

Base Estratégica

Controlar e manter a gestão dos fatores ambientais.

 

Objetivo

Estimular, Sensibilizar e Mobilizar a População, Quanto a Importância da Prática de Atitudes Ambientais Corretas. Monitorar os Recursos Deforma a Preservar sua

Quantidade e Qualidade.

 

Justificativa do Programa

Garantir o cumprimento da legislação própria e manutenção dos padrões de qualidade mínimos para a

população

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

4.123.793,80

956.768,95

1.004.607,40

1.054.837,78

1.107.579,67

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.1 - Caracterização do Programa

 

PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Informações do Programa

 

Macroação

Atender pagamentos inesperados.

Base Estratégica

Reserva de contingência.

 

Objetivo

Contingenciar a Reserva Orçamentária do Município

 

Justificativa do Programa

Atender situações imprevistas do ponto de vista do planejamento público.

 

Previsão de tempo para Realização

( ) Finalístico ( X ) Apoio Administrativo (01/2026 - 12/2029)

 

 

Indicador de Resultado

 

População Beneficiada

 

Descrição

Unidade de Medida

Término

Início

Descrição

Quantidade

 

 

Valor Global do Programa

Valor Anual do Programa

 

2026

2027

2028

2029

 

2.155.062,50

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

 

Gerente: Gestor Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0003 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

01

 

031

 

2001

Ação: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.840.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

4.032.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

4.233.600,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

4.445.280,00

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

16.550.880,00

 

 

Total do Programa:

 

 

 

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

122

 

2002

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.029.665,07

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.081.148,32

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.135.205,74

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.191.966,03

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

4.437.985,16

 

 

Total do Programa:

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

124

 

1001

Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CONTROLADORIA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

63.899,99

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

67.094,99

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

70.449,74

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

73.972,23

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

275.416,95

 

04

 

124

 

2003

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

121.896,17

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

127.990,98

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

134.390,53

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

141.110,06

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

525.387,74

 

04

 

124

 

2004

Ação: MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

53.375,11

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

56.043,87

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

58.846,06

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

61.788,36

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

230.053,40

 

04

 

124

 

2005

Ação: MANUTENÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA INTERNA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

21.629,60

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

22.711,08

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

23.846,63

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

25.038,96

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

93.226,27

 

 

Total do Programa:

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

062

 

2006

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

574.257,70

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

602.970,59

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

633.119,12

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

664.775,08

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.475.122,49

 

 

Total do Programa:

 

 

 

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

122

 

2007

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.706.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

8.448.093,03

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

8.870.497,68

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

9.314.022,56

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

9.779.723,69

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

36.412.336,96

 

 

04

 

128

 

2008

Ação: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

29.786,40

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

31.275,72

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

32.839,51

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

34.481,49

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

128.383,12

 

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

Total da Unidade Orçamentária:

8.477.879,43

8.901.773,40

9.346.862,07

9.814.205,18

36.540.720,08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

28

 

841

 

0001

Ação: PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGO DA DÍVIDA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.271.502,31

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.385.077,43

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.504.331,30

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.629.547,87

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

9.790.458,91

 

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

122

 

2009

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.851.445,54

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.994.017,82

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.143.718,71

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.300.904,65

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

12.290.086,72

 

04

 

122

 

2010

Ação: APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

100.861,67

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

105.904,75

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

111.199,99

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

116.759,99

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

434.726,40

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

122

 

2011

Ação: MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

376.936,40

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

395.783,22

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

415.572,38

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

436.351,00

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.624.643,00

 

04

 

122

 

2012

Ação: MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

167.134,11

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

175.490,82

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

184.265,36

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

193.478,63

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

720.368,92

 

28

 

846

 

2013

Ação: CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIÁRIAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

115.407,06

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

121.177,41

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

127.236,28

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

133.598,09

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

497.418,84

 

 

Total do Programa:

 

 

 

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

15

 

122

 

2014

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

7.063.362,93

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

7.416.531,08

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

7.787.357,63

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

8.176.725,51

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

30.443.977,15

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

15

 

451

 

1002

Ação: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPIPEDO DAS VIAS PÚBLICAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.706.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

984.011,32

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.033.211,89

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.084.872,48

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.139.116,10

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

4.241.211,79

 

15

 

451

 

1003

Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.706.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.460.764,35

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.533.802,57

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.610.492,70

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.691.017,34

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

6.296.076,96

 

 

15

 

452

 

1004

Ação: POLÍTICA DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ÁREA RURAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

628.853,43

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

660.296,10

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

693.310,91

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

727.976,46

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.710.436,90

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

15

 

452

 

2015

Ação: MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

196.913,35

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

206.759,02

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

217.096,97

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

227.951,82

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

848.721,16

 

15

 

452

 

2016

Ação: POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

117.530,68

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

123.407,21

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

129.577,57

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

136.056,45

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

506.571,91

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

20

 

606

 

2018

Ação: INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

65.320,95

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

68.587,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

72.016,35

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

75.617,17

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

281.541,47

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

20

 

122

 

2017

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

829.862,74

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

871.355,88

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

914.923,67

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

960.669,85

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

3.576.812,14

 

20

 

544

 

1005

Ação: CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

296.913,36

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

311.759,03

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

327.346,98

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

343.714,33

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.279.733,70

 

20

 

601

 

1006

Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE CASAS DE FARINHA AGRO-INDUSTRIAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

59.382,67

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

62.351,80

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

65.469,39

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

68.742,86

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

255.946,72

 

20

 

605

 

1007

Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.700.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

655.430,58

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

688.202,11

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

722.612,22

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

758.742,83

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.824.987,74

 

20

 

605

 

1008

Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

446.480,63

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

468.804,66

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

492.244,89

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

516.857,13

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.924.387,31

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

Total da Unidade Orçamentária:

2.353.390,93

2.471.060,48

2.594.613,50

2.724.344,17

10.143.409,08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

23

 

122

 

2019

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

358.269,75

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

376.183,24

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

394.992,40

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

414.742,02

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.544.187,41

 

23

 

122

 

2020

Ação: MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

42.637,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

44.768,85

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

47.007,29

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

49.357,65

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

183.770,79

 

23

 

605

 

1009

Ação: CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

272.221,42

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

285.832,49

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

300.124,11

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

315.130,32

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.173.308,34

 

23

 

691

 

2021

Ação: CAMPANHA DE PRÊMIOS EM PARCERIAS COM O COMERCIO LOCAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

29.691,35

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

31.175,92

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

32.734,72

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

34.371,46

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

127.973,45

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0009 - ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

10

 

125

 

6002

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

91.449,32

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

96.021,79

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

100.822,88

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

105.864,02

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

394.158,01

 

10

 

301

 

6001

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

6.403.398,61

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

6.723.568,54

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

7.059.746,97

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

7.412.734,32

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

27.599.448,44

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

10

 

126

 

6004

Ação: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

342.155,22

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

359.262,98

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

377.226,13

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

396.087,44

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.474.731,77

 

10

 

301

 

5001

Ação: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.621.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.356.816,60

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.474.657,43

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.598.390,30

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.728.309,82

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

10.158.174,15

 

10

 

301

 

5002

Ação: ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.621.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.229.921,15

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.291.417,21

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.355.988,07

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.423.787,47

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

5.301.113,90

 

10

 

301

 

6003

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.706.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

9.299.504,51

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

9.764.479,74

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

10.252.703,73

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

10.765.338,92

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

40.082.026,90

 

10

 

301

 

6009

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTADUAL DE SAÚDE

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.621.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

159.906,82

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

167.902,16

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

176.297,27

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

185.112,13

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

689.218,38

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

10

 

301

 

6012

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.604.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.220.676,63

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.331.710,46

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.448.295,98

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.570.710,78

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

9.571.393,85

 

10

 

301

 

6014

Ação: GESTÃO DO SUS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.605.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.849.008,88

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.941.459,32

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.038.532,29

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.140.458,90

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

7.969.459,39

 

10

 

301

 

6015

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.600.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

704.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

739.200,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

776.160,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

814.968,00

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

3.034.328,00

 

10

 

302

 

5003

Ação: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

839.848,40

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

881.840,82

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

925.932,86

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

972.229,50

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

3.619.851,58

 

10

 

302

 

5004

Ação: ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.298.343,15

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.363.260,31

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.431.423,33

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.502.994,50

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

5.596.021,29

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

10

 

302

 

6005

Ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.605.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

13.931.337,42

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

14.627.904,29

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

15.359.299,50

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

16.127.264,48

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

60.045.805,69

 

10

 

303

 

6006

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.600.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

688.487,02

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

722.911,37

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

759.056,94

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

797.009,79

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.967.465,12

 

10

 

304

 

6007

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNICA SANITÁRIA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.600.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.157.202,14

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.215.062,25

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.275.815,36

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.339.606,13

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

4.987.685,88

 

10

 

305

 

6008

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.600.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.239.714,20

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.301.699,91

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.366.784,91

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.435.124,16

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

5.343.323,18

 

10

 

305

 

6013

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.600.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

268.432,26

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

281.853,87

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

295.946,56

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

310.743,89

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.156.976,58

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

Total da Unidade Orçamentária:

37.585.354,40

39.464.622,12

41.437.853,23

43.509.745,91

161.997.575,66

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

12

 

361

 

4001

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.707.731,38

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.843.117,95

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.985.273,85

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.134.537,54

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

11.670.660,72

 

12

 

361

 

4002

Ação: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E FÓRUM DA EDUCAÇÃO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

68.849,48

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

72.291,95

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

75.906,55

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

79.701,88

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

296.749,86

 

12

 

361

 

4004

Ação: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.553.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

7.716.105,59

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

8.101.910,87

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

8.507.006,41

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

8.932.356,73

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

33.257.379,60

 

12

 

361

 

4006

Ação: QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.550.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.781.974,23

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.921.072,94

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.067.126,59

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.220.482,92

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

11.990.656,68

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

12

 

361

 

4008

Ação: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.552.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.196.294,93

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.256.109,68

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.318.915,16

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.384.860,92

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

5.156.180,69

 

12

 

365

 

4011

Ação: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO INFANTIL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.552.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

584.672,11

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

613.905,72

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

644.601,01

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

676.831,06

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.520.009,90

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0002 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

12

 

361

 

4003

Ação: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.540.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.242.281,57

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.404.395,65

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.574.615,43

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

3.753.346,20

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

13.974.638,85

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

12

 

361

 

3001

Ação: AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.569.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

583.592,33

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

612.771,95

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

643.410,55

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

675.581,08

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.515.355,91

 

12

 

361

 

3002

Ação: REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

328.898,26

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

345.343,17

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

362.610,33

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

380.740,85

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.417.592,61

 

12

 

361

 

3003

Ação: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.569.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.044.292,81

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.096.507,45

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.151.332,82

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.208.899,46

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

4.501.032,54

 

12

 

361

 

3004

Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.569.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

558.477,20

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

586.401,06

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

615.721,11

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

646.507,17

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.407.106,54

 

12

 

361

 

3005

Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.569.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

117.491,23

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

123.365,79

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

129.534,08

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

136.010,78

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

506.401,88

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

12

 

361

 

4005

Ação: MANUTENÇÃO DE EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.540.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

264.247,36

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

277.459,73

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

291.332,72

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

305.899,36

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.138.939,17

 

12

 

361

 

4007

Ação: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.544.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.206.413,12

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.316.733,78

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.432.570,47

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.554.198,99

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

9.509.916,36

 

12

 

361

 

4009

Ação: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.540.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

247.858,10

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

260.251,01

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

273.263,56

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

286.926,74

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.068.299,41

 

12

 

361

 

4012

Ação: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.540.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

34.120.556,96

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

35.826.584,81

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

37.617.914,05

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

39.498.809,75

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

147.063.865,5

 

12

 

361

 

4013

Ação: MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.540.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

4.456.926,84

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

4.679.773,18

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

4.913.761,84

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

5.159.449,93

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

19.209.911,79

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

12

 

365

 

3006

Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

401.621,94

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

421.703,04

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

442.788,19

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

464.927,60

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.731.040,77

 

12

 

365

 

3007

Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTROS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.540.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

312.707,31

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

328.342,68

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

344.759,81

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

361.997,80

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.347.807,60

 

12

 

365

 

3008

Ação: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.569.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

488.494,74

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

512.919,48

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

538.565,45

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

565.493,72

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.105.473,39

 

12

 

365

 

4010

Ação: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.542.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.435.807,85

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.507.598,24

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.582.978,15

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.662.127,06

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

6.188.511,30

 

12

 

365

 

4014

Ação: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL - 70%

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.542.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

6.198.236,77

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

6.508.148,61

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

6.833.556,04

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

7.175.233,84

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

26.715.175,26

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0008 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

12

 

365

 

4015

Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ENFANTIL - 30%

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.542.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.277.054,88

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.390.907,62

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.510.453,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.635.975,65

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

9.814.391,15

 

12

 

366

 

4016

Ação: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70%

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.540.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

137.698,95

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

144.583,90

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

151.813,10

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

159.403,76

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

593.499,71

 

12

 

366

 

4017

Ação: MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.540.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

241.546,90

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

253.624,25

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

266.305,46

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

279.620,73

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.041.097,34

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

08

 

122

 

8001

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

4.860.441,86

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

5.103.463,95

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

5.358.637,15

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

5.626.569,01

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

20.949.111,97

 

08

 

241

 

8012

Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

24.739,61

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

25.976,59

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

27.275,42

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

28.639,19

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

106.630,81

 

08

 

243

 

8013

Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

37.208,93

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

39.069,38

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

41.022,85

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

43.073,99

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

160.375,15

 

08

 

243

 

8014

Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

20.034,27

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

21.035,98

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

22.087,78

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

23.192,17

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

86.350,20

 

 

08

 

243

 

8015

Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

227.647,56

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

239.029,94

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

250.981,44

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

263.530,51

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

981.189,45

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

Total da Unidade Orçamentária:

5.170.072,23

5.428.575,84

5.700.004,64

5.985.004,87

22.283.657,58

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

08

 

122

 

8007

Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A MULHER

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.660.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

221.370,97

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

232.439,52

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

244.061,50

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

256.264,58

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

954.136,57

 

08

 

122

 

8009

Ação: BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.660.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

262.677,95

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

275.811,85

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

289.602,44

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

304.082,56

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.132.174,80

 

08

 

122

 

8010

Ação: BLOCO DA GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.660.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

77.213,18

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

81.073,84

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

85.127,53

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

89.383,91

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

332.798,46

 

08

 

244

 

8004

Ação: CUSTEIO DO PROGRAMA RENDA MAIS JUNQUEIRO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.471.317,94

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.544.883,84

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.622.128,03

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.703.234,43

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

6.341.564,24

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

08

 

244

 

8005

Ação: CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

407.646,25

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

428.028,56

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

449.429,99

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

471.901,49

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.757.006,29

 

08

 

244

 

8011

Ação: MANUTENÇÃO DA CASA DA SOPA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

764.976,43

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

803.225,25

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

843.386,51

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

885.555,84

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

3.297.144,03

 

08

 

244

 

8020

Ação: PROCADSUAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.660.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

50.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

52.500,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

55.125,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

57.881,25

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

215.506,25

 

08

 

244

 

8022

Ação: MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

270.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

283.500,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

297.675,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

312.558,75

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.163.733,75

 

08

 

245

 

7001

Ação: CONSTRUÇÃO DO CRAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

479.446,40

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

503.418,72

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

528.589,66

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

555.019,14

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.066.473,92

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

08

 

245

 

7002

Ação: CONSTRUÇÃO DO CREAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.660.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

199.730,67

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

209.717,20

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

220.203,06

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

231.213,21

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

860.864,14

 

08

 

245

 

8003

Ação: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.660.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

310.623,90

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

326.155,10

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

342.462,86

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

359.586,00

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.338.827,86

 

08

 

245

 

8006

Ação: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.660.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

476.048,34

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

499.850,76

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

524.843,30

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

551.085,47

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.051.827,87

 

08

 

245

 

8008

Ação: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.660.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

310.962,53

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

326.510,66

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

342.836,19

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

359.978,00

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.340.287,38

 

08

 

245

 

8021

Ação: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.660.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

70.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

73.500,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

77.175,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

81.033,75

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

301.708,75

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

08

 

246

 

8016

Ação: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

87.482,06

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

91.856,16

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

96.448,97

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

101.271,42

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

377.058,61

 

08

 

246

 

8017

Ação: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CNH CIDADÃ

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

631.923,42

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

663.519,59

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

696.695,57

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

731.530,35

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.723.668,93

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

27

 

122

 

2022

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

657.692,93

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

690.577,58

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

725.106,46

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

761.361,78

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.834.738,75

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

27

 

812

 

2023

Ação: APOIO AOS ATLETAS DE JUDO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

137.616,51

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

144.497,34

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

151.722,21

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

159.308,32

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

593.144,38

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

27

 

812

 

2024

Ação: APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

116.900,29

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

122.745,30

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

128.882,57

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

135.326,70

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

503.854,86

 

27

 

812

 

2025

Ação: APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

26.722,19

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

28.058,30

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

29.461,22

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

30.934,28

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

115.175,99

 

27

 

812

 

2026

Ação: APOIO AO CIRCUITO DE VOLEIBOL DE DUPLA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

20.190,15

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

21.199,66

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

22.259,64

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

23.372,62

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

87.022,07

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

27

 

812

 

2027

Ação: APOIO AOS TORNEIOS COMUNITÁRIOS DE FUTEBOL DE CAMPO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

160.333,23

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

168.349,89

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

176.767,38

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

185.605,75

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

691.056,25

 

27

 

813

 

2028

Ação: MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA FORTALECIMENTO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA NOSSA REGIÃO

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

26.128,40

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

27.434,82

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

28.806,56

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

30.246,89

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

112.616,67

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

23

 

695

 

2029

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

136.241,26

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

143.053,32

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

150.205,99

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

157.716,29

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

587.216,86

 

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

Total da Unidade Orçamentária:

136.241,26

143.053,32

150.205,99

157.716,29

587.216,86

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

122

 

2030

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.041.172,58

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.093.231,21

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.147.892,77

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.205.287,41

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

4.487.583,97

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

13

 

122

 

2031

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

484.051,34

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

508.253,91

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

533.666,61

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

560.349,94

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.086.321,80

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

13

 

392

 

2032

Ação: ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS ATENDENDO ÀS CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E PESSOAS COM N ESPECIAIS

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

71.259,22

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

74.822,18

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

78.563,29

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

82.491,45

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

307.136,14

 

 

13

 

392

 

2033

Ação: APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

35.629,62

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

37.411,10

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

39.281,66

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

41.245,74

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

153.568,12

 

13

 

392

 

2034

Ação: APOIO A EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

133.074,12

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

139.727,83

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

146.714,22

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

154.049,93

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

573.566,10

 

13

 

392

 

2052

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.719.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

340.900,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

357.945,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

375.842,25

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

394.634,36

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.469.321,61

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

18

 

544

 

2051

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

443.455,44

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

465.628,21

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

488.909,62

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

513.355,10

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.911.348,37

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

18

 

122

 

2035

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

580.600,48

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

609.630,50

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

640.112,03

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

672.117,63

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.502.460,64

 

18

 

542

 

2037

Ação: MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

55.678,70

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

58.462,64

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

61.385,77

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

64.455,06

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

239.982,17

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

18

 

541

 

2036

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

40.839,36

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

42.881,33

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

45.025,40

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

47.276,67

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

176.022,76

 

18

 

542

 

2038

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E FRUTÍFERAS

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

42.755,52

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

44.893,30

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

47.137,97

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

49.494,87

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

184.281,66

 

 

18

 

542

 

2039

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

20.190,11

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

21.199,62

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

22.259,60

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

23.372,58

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

87.021,91

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0002 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0002 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

06

 

122

 

2041

Ação: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

71.259,20

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

74.822,16

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

78.563,27

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

82.491,43

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

307.136,06

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0006 - JUNQUEIRO MAIS SEGURA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

06

 

122

 

2040

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

451.282,15

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

473.846,26

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

497.538,57

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

522.415,50

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.945.082,48

 

06

 

181

 

2042

Ação: MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE APOIO A GUARDA NA ESCOLA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

23.753,07

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

24.940,72

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

26.187,76

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

27.497,15

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

102.378,70

 

06

 

182

 

2043

Ação: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DO INGÁ

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

35.629,59

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

37.411,07

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

39.281,62

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

41.245,70

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

153.567,98

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0006 - JUNQUEIRO MAIS SEGURA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

06

 

183

 

2044

Ação: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

37.259,23

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

39.122,19

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

41.078,30

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

43.132,22

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

160.591,94

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

26

 

122

 

2045

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPROTE E TRÂNSITO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.868.967,96

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.962.416,36

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.060.537,18

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

2.163.564,04

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

8.055.485,54

 

26

 

122

 

2046

Ação: MANUTENÇÃO DA BORRACHARIA MUNICIPAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

77.839,35

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

81.731,32

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

85.817,89

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

90.108,78

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

335.497,34

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

26

 

453

 

1010

Ação: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇAO DE ABRIGOS E PARADAS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

108.148,01

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

113.555,41

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

119.233,18

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

125.194,84

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

466.131,44

 

26

 

782

 

1011

Ação: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

156.913,36

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

164.759,03

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

172.996,98

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

181.646,83

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

676.316,20

 

26

 

782

 

2047

Ação: MANUTENÇÃO DA FROTA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

664.138,58

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

697.345,51

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

732.212,79

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

768.823,43

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.862.520,31

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

09

 

272

 

2048

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.802.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.286.176,87

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.350.485,71

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.418.010,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

1.488.910,50

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

5.543.583,08

 

09

 

272

 

2049

Ação: MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS E DEPENDENTES

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.800.1

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

16.957.344,47

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

17.805.211,69

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

18.695.472,27

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

19.630.245,88

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

73.088.274,31

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0004 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

09

 

122

 

1012

Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPREV

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.802.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

43.135,74

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

45.292,53

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

47.557,16

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

49.935,02

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

185.920,45

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

15

 

122

 

2053

Ação: GASTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

330.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

346.500,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

363.825,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

382.016,25

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.422.341,25

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

122

 

2054

Ação: GASTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

290.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

304.500,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

319.725,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

335.711,25

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.249.936,25

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

122

 

2055

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

290.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

304.500,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

319.725,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

335.711,25

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.249.936,25

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

14

 

422

 

2056

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

290.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

304.500,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

319.725,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

335.711,25

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.249.936,25

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0001 - GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

04

 

122

 

2050

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

352.256,72

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

369.869,56

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

388.363,04

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

407.781,19

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.518.270,51

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

10

 

301

 

6010

Ação: CONISUL - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.600.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

461.925,81

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

485.022,10

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

509.273,21

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

534.736,87

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

1.990.957,99

 

10

 

302

 

6011

Ação: CONISUL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.600.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

567.986,83

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

596.386,17

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

626.205,48

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

657.515,75

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.448.094,23

 

Total do Programa:

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0007 - HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

Total da Unidade Orçamentária:

1.029.912,64

1.081.408,27

1.135.478,69

1.192.252,62

4.439.052,22

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

08

 

482

 

8019

Ação: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA MELHOR

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

59.382,67

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

62.351,80

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

65.469,39

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

68.742,86

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

255.946,72

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

08

 

482

 

7003

Ação: CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÕES DE CASAS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.700.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

224.715,29

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

235.951,05

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

247.748,60

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

260.136,03

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

968.550,97

 

08

 

482

 

8018

Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

628.268,67

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

659.682,10

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

692.666,21

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

727.299,52

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.707.916,50

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo II.2 - Detalhamento do Programa

 

PROGRAMA: 0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total do Programa:

 

PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Códigos

Projeto / Atividade

Execução

Recursos

Função

Sub-Função

Código

Denominação

Início

Término

Fonte

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

99

 

997

 

0099

Ação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Produto: PRODUTO

 

Unidade de Medida: Unidade

 

01/01/2026

 

31/12/2029

 

1.500.0

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

500.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

525.000,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

551.250,00

 

Meta Fisísca:

1,00

Valor:

578.812,50

 

Meta Fisísca:

4,00

Valor:

2.155.062,50

 

Total do Programa:

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

2.155.062,50

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade Orçamentária:

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

2.155.062,50

 

 

 

 

 

 

Total Geral:

192.982.879,13

202.632.023,16

212.763.624,37

223.401.805,63

831.780.332,29

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo III - Relação das Ações

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

0001

PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGO DA DÍVIDA

2.271.502,31

2.385.077,43

2.504.331,30

2.629.547,87

9.790.458,91

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

2.155.062,50

1001

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CONTROLADORIA

63.899,99

67.094,99

70.449,74

73.972,23

275.416,95

1002

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPIPEDO DAS VIAS PÚBLICAS

984.011,32

1.033.211,89

1.084.872,48

1.139.116,10

4.241.211,79

1003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

1.460.764,35

1.533.802,57

1.610.492,70

1.691.017,34

6.296.076,96

1004

POLÍTICA DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ÁREA RURAL

628.853,43

660.296,10

693.310,91

727.976,46

2.710.436,90

1005

CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

296.913,36

311.759,03

327.346,98

343.714,33

1.279.733,70

1006

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE CASAS DE FARINHA AGRO-INDUSTRIAL

59.382,67

62.351,80

65.469,39

68.742,86

255.946,72

1007

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO

655.430,58

688.202,11

722.612,22

758.742,83

2.824.987,74

1008

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS

446.480,63

468.804,66

492.244,89

516.857,13

1.924.387,31

1009

CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE

272.221,42

285.832,49

300.124,11

315.130,32

1.173.308,34

1010

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇAO DE ABRIGOS E PARADAS

108.148,01

113.555,41

119.233,18

125.194,84

466.131,44

1011

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

156.913,36

164.759,03

172.996,98

181.646,83

676.316,20

1012

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPREV

43.135,74

45.292,53

47.557,16

49.935,02

185.920,45

2001

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

3.840.000,00

4.032.000,00

4.233.600,00

4.445.280,00

16.550.880,00

2002

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

1.029.665,07

1.081.148,32

1.135.205,74

1.191.966,03

4.437.985,16

2003

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA

121.896,17

127.990,98

134.390,53

141.110,06

525.387,74

2004

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

53.375,11

56.043,87

58.846,06

61.788,36

230.053,40

2005

MANUTENÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA INTERNA

21.629,60

22.711,08

23.846,63

25.038,96

93.226,27

2006

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA

574.257,70

602.970,59

633.119,12

664.775,08

2.475.122,49

2007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS

8.448.093,03

8.870.497,68

9.314.022,56

9.779.723,69

36.412.336,96

2008

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

29.786,40

31.275,72

32.839,51

34.481,49

128.383,12

2009

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.851.445,54

2.994.017,82

3.143.718,71

3.300.904,65

12.290.086,72

2010

APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

100.861,67

105.904,75

111.199,99

116.759,99

434.726,40

2011

MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO

376.936,40

395.783,22

415.572,38

436.351,00

1.624.643,00

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo III - Relação das Ações

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

2012

MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS

167.134,11

175.490,82

184.265,36

193.478,63

720.368,92

2013

CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIÁRIAS

115.407,06

121.177,41

127.236,28

133.598,09

497.418,84

2014

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

7.063.362,93

7.416.531,08

7.787.357,63

8.176.725,51

30.443.977,15

2015

MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

196.913,35

206.759,02

217.096,97

227.951,82

848.721,16

2016

POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS

117.530,68

123.407,21

129.577,57

136.056,45

506.571,91

2017

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

829.862,74

871.355,88

914.923,67

960.669,85

3.576.812,14

2018

INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR

65.320,95

68.587,00

72.016,35

75.617,17

281.541,47

2019

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

358.269,75

376.183,24

394.992,40

414.742,02

1.544.187,41

2020

MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

42.637,00

44.768,85

47.007,29

49.357,65

183.770,79

2021

CAMPANHA DE PRÊMIOS EM PARCERIAS COM O COMERCIO LOCAL

29.691,35

31.175,92

32.734,72

34.371,46

127.973,45

2022

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

657.692,93

690.577,58

725.106,46

761.361,78

2.834.738,75

2023

APOIO AOS ATLETAS DE JUDO

137.616,51

144.497,34

151.722,21

159.308,32

593.144,38

2024

APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO

116.900,29

122.745,30

128.882,57

135.326,70

503.854,86

2025

APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL

26.722,19

28.058,30

29.461,22

30.934,28

115.175,99

2026

APOIO AO CIRCUITO DE VOLEIBOL DE DUPLA

20.190,15

21.199,66

22.259,64

23.372,62

87.022,07

2027

APOIO AOS TORNEIOS COMUNITÁRIOS DE FUTEBOL DE CAMPO

160.333,23

168.349,89

176.767,38

185.605,75

691.056,25

2028

MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA FORTALECIMENTO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA NOSSA REGIÃO

26.128,40

27.434,82

28.806,56

30.246,89

112.616,67

2029

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

136.241,26

143.053,32

150.205,99

157.716,29

587.216,86

2030

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS

1.041.172,58

1.093.231,21

1.147.892,77

1.205.287,41

4.487.583,97

2031

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

484.051,34

508.253,91

533.666,61

560.349,94

2.086.321,80

2032

ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS ATENDENDO ÀS CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E PESSOAS COM N ESPECIAIS

71.259,22

74.822,18

78.563,29

82.491,45

307.136,14

2033

APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO

35.629,62

37.411,10

39.281,66

41.245,74

153.568,12

2034

APOIO A EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS

133.074,12

139.727,83

146.714,22

154.049,93

573.566,10

2035

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL

580.600,48

609.630,50

640.112,03

672.117,63

2.502.460,64

2036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

40.839,36

42.881,33

45.025,40

47.276,67

176.022,76

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo III - Relação das Ações

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

2037

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

55.678,70

58.462,64

61.385,77

64.455,06

239.982,17

2038

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E FRUTÍFERAS

42.755,52

44.893,30

47.137,97

49.494,87

184.281,66

2039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES

20.190,11

21.199,62

22.259,60

23.372,58

87.021,91

2040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

451.282,15

473.846,26

497.538,57

522.415,50

1.945.082,48

2041

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO

71.259,20

74.822,16

78.563,27

82.491,43

307.136,06

2042

MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE APOIO A GUARDA NA ESCOLA

23.753,07

24.940,72

26.187,76

27.497,15

102.378,70

2043

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DO INGÁ

35.629,59

37.411,07

39.281,62

41.245,70

153.567,98

2044

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO

37.259,23

39.122,19

41.078,30

43.132,22

160.591,94

2045

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPROTE E TRÂNSITO

1.868.967,96

1.962.416,36

2.060.537,18

2.163.564,04

8.055.485,54

2046

MANUTENÇÃO DA BORRACHARIA MUNICIPAL

77.839,35

81.731,32

85.817,89

90.108,78

335.497,34

2047

MANUTENÇÃO DA FROTA

664.138,58

697.345,51

732.212,79

768.823,43

2.862.520,31

2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

1.286.176,87

1.350.485,71

1.418.010,00

1.488.910,50

5.543.583,08

2049

MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS E DEPENDENTES

16.957.344,47

17.805.211,69

18.695.472,27

19.630.245,88

73.088.274,31

2050

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

352.256,72

369.869,56

388.363,04

407.781,19

1.518.270,51

2051

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS

443.455,44

465.628,21

488.909,62

513.355,10

1.911.348,37

2052

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA

340.900,00

357.945,00

375.842,25

394.634,36

1.469.321,61

2053

GASTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

330.000,00

346.500,00

363.825,00

382.016,25

1.422.341,25

2054

GASTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

290.000,00

304.500,00

319.725,00

335.711,25

1.249.936,25

2055

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

290.000,00

304.500,00

319.725,00

335.711,25

1.249.936,25

2056

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

290.000,00

304.500,00

319.725,00

335.711,25

1.249.936,25

3001

AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES

583.592,33

612.771,95

643.410,55

675.581,08

2.515.355,91

3002

REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS

328.898,26

345.343,17

362.610,33

380.740,85

1.417.592,61

3003

CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.044.292,81

1.096.507,45

1.151.332,82

1.208.899,46

4.501.032,54

3004

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

558.477,20

586.401,06

615.721,11

646.507,17

2.407.106,54

3005

IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

117.491,23

123.365,79

129.534,08

136.010,78

506.401,88

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo III - Relação das Ações

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

3006

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

401.621,94

421.703,04

442.788,19

464.927,60

1.731.040,77

3007

CONSTRUÇÃO DE CENTROS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

312.707,31

328.342,68

344.759,81

361.997,80

1.347.807,60

3008

AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

488.494,74

512.919,48

538.565,45

565.493,72

2.105.473,39

4001

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.707.731,38

2.843.117,95

2.985.273,85

3.134.537,54

11.670.660,72

4002

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E FÓRUM DA EDUCAÇÃO

68.849,48

72.291,95

75.906,55

79.701,88

296.749,86

4003

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.242.281,57

3.404.395,65

3.574.615,43

3.753.346,20

13.974.638,85

4004

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

7.716.105,59

8.101.910,87

8.507.006,41

8.932.356,73

33.257.379,60

4005

MANUTENÇÃO DE EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO

264.247,36

277.459,73

291.332,72

305.899,36

1.138.939,17

4006

QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO

2.781.974,23

2.921.072,94

3.067.126,59

3.220.482,92

11.990.656,68

4007

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.206.413,12

2.316.733,78

2.432.570,47

2.554.198,99

9.509.916,36

4008

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.196.294,93

1.256.109,68

1.318.915,16

1.384.860,92

5.156.180,69

4009

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

247.858,10

260.251,01

273.263,56

286.926,74

1.068.299,41

4010

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

1.435.807,85

1.507.598,24

1.582.978,15

1.662.127,06

6.188.511,30

4011

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO INFANTIL

584.672,11

613.905,72

644.601,01

676.831,06

2.520.009,90

4012

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

34.120.556,96

35.826.584,81

37.617.914,05

39.498.809,75

147.063.865,5

4013

MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%

4.456.926,84

4.679.773,18

4.913.761,84

5.159.449,93

19.209.911,79

4014

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL - 70%

6.198.236,77

6.508.148,61

6.833.556,04

7.175.233,84

26.715.175,26

4015

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ENFANTIL - 30%

2.277.054,88

2.390.907,62

2.510.453,00

2.635.975,65

9.814.391,15

4016

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70%

137.698,95

144.583,90

151.813,10

159.403,76

593.499,71

4017

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%

241.546,90

253.624,25

266.305,46

279.620,73

1.041.097,34

5001

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

2.356.816,60

2.474.657,43

2.598.390,30

2.728.309,82

10.158.174,15

5002

ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

1.229.921,15

1.291.417,21

1.355.988,07

1.423.787,47

5.301.113,90

5003

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

839.848,40

881.840,82

925.932,86

972.229,50

3.619.851,58

5004

ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

1.298.343,15

1.363.260,31

1.431.423,33

1.502.994,50

5.596.021,29

6001

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.403.398,61

6.723.568,54

7.059.746,97

7.412.734,32

27.599.448,44

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo III - Relação das Ações

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

6002

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

91.449,32

96.021,79

100.822,88

105.864,02

394.158,01

6003

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

9.299.504,51

9.764.479,74

10.252.703,73

10.765.338,92

40.082.026,90

6004

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS

342.155,22

359.262,98

377.226,13

396.087,44

1.474.731,77

6005

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

13.931.337,42

14.627.904,29

15.359.299,50

16.127.264,48

60.045.805,69

6006

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

688.487,02

722.911,37

759.056,94

797.009,79

2.967.465,12

6007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNICA SANITÁRIA

1.157.202,14

1.215.062,25

1.275.815,36

1.339.606,13

4.987.685,88

6008

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.239.714,20

1.301.699,91

1.366.784,91

1.435.124,16

5.343.323,18

6009

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTADUAL DE SAÚDE

159.906,82

167.902,16

176.297,27

185.112,13

689.218,38

6010

CONISUL - ATENÇÃO PRIMÁRIA

461.925,81

485.022,10

509.273,21

534.736,87

1.990.957,99

6011

CONISUL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

567.986,83

596.386,17

626.205,48

657.515,75

2.448.094,23

6012

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2.220.676,63

2.331.710,46

2.448.295,98

2.570.710,78

9.571.393,85

6013

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

268.432,26

281.853,87

295.946,56

310.743,89

1.156.976,58

6014

GESTÃO DO SUS

1.849.008,88

1.941.459,32

2.038.532,29

2.140.458,90

7.969.459,39

6015

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

704.000,00

739.200,00

776.160,00

814.968,00

3.034.328,00

7001

CONSTRUÇÃO DO CRAS

479.446,40

503.418,72

528.589,66

555.019,14

2.066.473,92

7002

CONSTRUÇÃO DO CREAS

199.730,67

209.717,20

220.203,06

231.213,21

860.864,14

7003

CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÕES DE CASAS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA

224.715,29

235.951,05

247.748,60

260.136,03

968.550,97

8001

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA

4.860.441,86

5.103.463,95

5.358.637,15

5.626.569,01

20.949.111,97

8003

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

310.623,90

326.155,10

342.462,86

359.586,00

1.338.827,86

8004

CUSTEIO DO PROGRAMA RENDA MAIS JUNQUEIRO

1.471.317,94

1.544.883,84

1.622.128,03

1.703.234,43

6.341.564,24

8005

CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

407.646,25

428.028,56

449.429,99

471.901,49

1.757.006,29

8006

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

476.048,34

499.850,76

524.843,30

551.085,47

2.051.827,87

8007

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A MULHER

221.370,97

232.439,52

244.061,50

256.264,58

954.136,57

8008

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

310.962,53

326.510,66

342.836,19

359.978,00

1.340.287,38

8009

BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

262.677,95

275.811,85

289.602,44

304.082,56

1.132.174,80

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo III - Relação das Ações

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

8010

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS

77.213,18

81.073,84

85.127,53

89.383,91

332.798,46

8011

MANUTENÇÃO DA CASA DA SOPA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

764.976,43

803.225,25

843.386,51

885.555,84

3.297.144,03

8012

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

24.739,61

25.976,59

27.275,42

28.639,19

106.630,81

8013

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

37.208,93

39.069,38

41.022,85

43.073,99

160.375,15

8014

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

20.034,27

21.035,98

22.087,78

23.192,17

86.350,20

8015

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

227.647,56

239.029,94

250.981,44

263.530,51

981.189,45

8016

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA

87.482,06

91.856,16

96.448,97

101.271,42

377.058,61

8017

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CNH CIDADÃ

631.923,42

663.519,59

696.695,57

731.530,35

2.723.668,93

8018

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

628.268,67

659.682,10

692.666,21

727.299,52

2.707.916,50

8019

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA MELHOR

59.382,67

62.351,80

65.469,39

68.742,86

255.946,72

8020

PROCADSUAS

50.000,00

52.500,00

55.125,00

57.881,25

215.506,25

8021

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

70.000,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

301.708,75

8022

MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

270.000,00

283.500,00

297.675,00

312.558,75

1.163.733,75

 

TOTAL

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo IV - Resumo das Ações por Função/Subfunção

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

01

Legislativo

3.840.000,00

4.032.000,00

4.233.600,00

4.445.280,00

16.550.880,00

031

Ação Legislativa

3.840.000,00

4.032.000,00

4.233.600,00

4.445.280,00

16.550.880,00

04

Administração

15.812.410,09

16.603.030,61

17.433.182,14

18.304.841,27

68.153.464,11

062

Defesa Int. Pública Processo Judiciário

574.257,70

602.970,59

633.119,12

664.775,08

2.475.122,49

122

Administração Geral

14.947.565,12

15.694.943,38

16.479.690,55

17.303.675,09

64.425.874,14

124

Controle Interno

260.800,87

273.840,92

287.532,96

301.909,61

1.124.084,36

128

Form.de Recursos Humanos

29.786,40

31.275,72

32.839,51

34.481,49

128.383,12

06

Segurança Pública

619.183,24

650.142,40

682.649,52

716.782,00

2.668.757,16

122

Administração Geral

522.541,35

548.668,42

576.101,84

604.906,93

2.252.218,54

181

Policiamento

23.753,07

24.940,72

26.187,76

27.497,15

102.378,70

182

Defesa Civil

35.629,59

37.411,07

39.281,62

41.245,70

153.567,98

183

Informação e Imteligência

37.259,23

39.122,19

41.078,30

43.132,22

160.591,94

08

Assistência Social

12.173.858,90

12.782.551,84

13.421.679,45

14.092.763,43

52.470.853,62

245

Serviços Socioassistenciais

1.846.811,84

1.939.152,44

2.036.110,07

2.137.915,57

7.959.989,92

246

Segurança de Renda

719.405,48

755.375,75

793.144,54

832.801,77

3.100.727,54

122

Administração Geral

5.421.703,96

5.692.789,16

5.977.428,62

6.276.300,06

23.368.221,80

241

Assistência ao Idoso

24.739,61

25.976,59

27.275,42

28.639,19

106.630,81

243

Assistência a Criança e ao Adolescente

284.890,76

299.135,30

314.092,07

329.796,67

1.227.914,80

244

Assistência Comunitária

2.963.940,62

3.112.137,65

3.267.744,53

3.431.131,76

12.774.954,56

482

Habitação Urbana

912.366,63

957.984,95

1.005.884,20

1.056.178,41

3.932.414,19

09

Previdência Social

18.286.657,08

19.200.989,93

20.161.039,43

21.169.091,40

78.817.777,84

122

Administração Geral

43.135,74

45.292,53

47.557,16

49.935,02

185.920,45

272

Previdência do RegimeEstatutário

18.243.521,34

19.155.697,40

20.113.482,27

21.119.156,38

78.631.857,39

10

Saúde 45.110.114,97

47.365.620,72

49.733.901,77

52.220.596,87

194.430.234,3

125

Normatização e Fiscalização

91.449,32

96.021,79

100.822,88

105.864,02

394.158,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo IV - Resumo das Ações por Função/Subfunção

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

126

Tecnologia da Informação

342.155,22

359.262,98

377.226,13

396.087,44

1.474.731,77

301

Atenção Básica

24.685.159,01

25.919.416,96

27.215.387,82

28.576.157,21

106.396.121,0

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

16.637.515,80

17.469.391,59

18.342.861,17

19.260.004,23

71.709.772,79

303

Suporte Profilático e Terapéutico

688.487,02

722.911,37

759.056,94

797.009,79

2.967.465,12

304

Vigilancia Sanitária

1.157.202,14

1.215.062,25

1.275.815,36

1.339.606,13

4.987.685,88

305

Vigilancia Epidemiológica

1.508.146,46

1.583.553,78

1.662.731,47

1.745.868,05

6.500.299,76

12

Educação

73.719.832,84

77.405.824,51

81.276.115,73

85.339.921,52

317.741.694,6

361

Ensino Fundamental

61.641.991,39

64.724.090,97

67.960.295,52

71.358.310,30

265.684.688,1

365

Educação Infantil

11.698.595,60

12.283.525,39

12.897.701,65

13.542.586,73

50.422.409,37

366

Educação de Jovens e Adultos

379.245,85

398.208,15

418.118,56

439.024,49

1.634.597,05

13

Cultura

1.064.914,30

1.118.160,02

1.174.068,03

1.232.771,42

4.589.913,77

122

Administração Geral

484.051,34

508.253,91

533.666,61

560.349,94

2.086.321,80

392

Difusão Cultural

580.862,96

609.906,11

640.401,42

672.421,48

2.503.591,97

14

Direitos da Cidadania

290.000,00

304.500,00

319.725,00

335.711,25

1.249.936,25

422

Dir. Individ. Colet. e Difusos

290.000,00

304.500,00

319.725,00

335.711,25

1.249.936,25

15

Urbanismo

10.781.436,06

11.320.507,87

11.886.533,26

12.480.859,93

46.469.337,12

122

Administração Geral

7.393.362,93

7.763.031,08

8.151.182,63

8.558.741,76

31.866.318,40

451

Infra - Estrutura Urbana

2.444.775,67

2.567.014,46

2.695.365,18

2.830.133,44

10.537.288,75

452

Serviços Urbanos

943.297,46

990.462,33

1.039.985,45

1.091.984,73

4.065.729,97

18

Gestão Ambiental

1.183.519,61

1.242.695,60

1.304.830,39

1.370.071,91

5.101.117,51

122

Administração Geral

580.600,48

609.630,50

640.112,03

672.117,63

2.502.460,64

541

Preservação e Conservação Ambiental

40.839,36

42.881,33

45.025,40

47.276,67

176.022,76

542

Controle Ambiental

118.624,33

124.555,56

130.783,34

137.322,51

511.285,74

544

Recursos Hídricos

443.455,44

465.628,21

488.909,62

513.355,10

1.911.348,37

20

Agricultura

2.353.390,93

2.471.060,48

2.594.613,50

2.724.344,17

10.143.409,08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNPJ: 12.265.468/0001-97 Rua:RUA JOÃO DE DEUS, 76

Bairro: CENTRO

 

Anexo IV - Resumo das Ações por Função/Subfunção

 

 

Código

 

Denominação

Desembolso

2026

2027

2028

2029

TOTAL

 

122

Administração Geral

829.862,74

871.355,88

914.923,67

960.669,85

3.576.812,14

544

Recursos Hídricos

296.913,36

311.759,03

327.346,98

343.714,33

1.279.733,70

601

Promoção de Produção Vegetal

59.382,67

62.351,80

65.469,39

68.742,86

255.946,72

605

Abastecimento

1.101.911,21

1.157.006,77

1.214.857,11

1.275.599,96

4.749.375,05

606

Extensão Rural

65.320,95

68.587,00

72.016,35

75.617,17

281.541,47

23

Comércio e Serviços

839.060,78

881.013,82

925.064,51

971.317,74

3.616.456,85

122

Administração Geral

400.906,75

420.952,09

441.999,69

464.099,67

1.727.958,20

605

Abastecimento

272.221,42

285.832,49

300.124,11

315.130,32

1.173.308,34

691

Promoção Comercial

29.691,35

31.175,92

32.734,72

34.371,46

127.973,45

695

Turismo

136.241,26

143.053,32

150.205,99

157.716,29

587.216,86

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26

Transporte

2.876.007,26

3.019.807,63

3.170.798,02

3.329.337,92

12.395.950,83

122

Administração Geral

1.946.807,31

2.044.147,68

2.146.355,07

2.253.672,82

8.390.982,88

453

Transporte Coletivos Urbanos

108.148,01

113.555,41

119.233,18

125.194,84

466.131,44

782

Transporte Rodoviário

821.051,94

862.104,54

905.209,77

950.470,26

3.538.836,51

27

Desporto e Lazer

1.145.583,70

1.202.862,89

1.263.006,04

1.326.156,34

4.937.608,97

122

Administração Geral

657.692,93

690.577,58

725.106,46

761.361,78

2.834.738,75

812

Desporto Comunitário

461.762,37

484.850,49

509.093,02

534.547,67

1.990.253,55

813

Lazer

26.128,40

27.434,82

28.806,56

30.246,89

112.616,67

28

Encargos Especiais

2.386.909,37

2.506.254,84

2.631.567,58

2.763.145,96

10.287.877,75

841

Refinaciamento de Dívida Interna

2.271.502,31

2.385.077,43

2.504.331,30

2.629.547,87

9.790.458,91

846

Ooutros Encargos Especiais

115.407,06

121.177,41

127.236,28

133.598,09

497.418,84

99

Reserva de Contigência

 

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

2.155.062,50

 

997 Reserva do RPPS

 

500.000,00

525.000,00

551.250,00

578.812,50

2.155.062,50

 

 

TOTAL

192.982.879,13

202.632.023,16

212.763.624,37

223.401.805,63

831.780.332,29


Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:6069826E