ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO D0 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº do Termo Aditivo: 03.01.1118014.2024

Nº do Contrato: 01.1118014.2024

Objeto do Contrato: prestação de serviços de internamento psiquiátrico compulsório para o paciente Sr.Ormindo Deposiano da Silva Neto, conforme determinação judicial nos autos n°0800038-05.2022.8.02.0057, atendendo as necessidades do município de Chã Preta/Al.

Partes do Contrato: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, CNPJ n° 12.334.629/0001-57, com sede Rua Dr. Chico Teixeira, 115 – Centro, Chã Preta/AL e LAR NOVA JORNADA CENTRO TERAPÊUTICO, inscrita no CNPJ sob o n° 30.231.833/0001-24, com sede Sitio Paradise, S/n, Massagueira – Marechal Deodoro/Al.

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Emergencial.

Objeto do Aditamento: Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual.

Fundamentação Legal: Nos termos da Lei 14.133/2021

Data da Assinatura: 11/05/2026

Signatários: pelo Contratante, Maurício de Vasconcelos Holanda e Antônio Lima da Silva Junior e, pela Contratada, Hugo Vinícios Cavalcanti Magalhães

 

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito 


Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:61136538