ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE N. 023/2026 - INEXIGIBILIDADE DE N. 013/2026. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, CNPJ SOB O Nº 12.265.468/0001-97, E A SR. JOSIVAL ROSENDO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O N. 027.367.614-80. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ORGÃO: 02; SECRETARIA: 14; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0115; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.245.0005.8008; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.36; FONTE DE RECURSO: 1.660.0000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DE PESSOA FÍSICA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. FUNDAMENTO: COM ESPEQUE NO ART. 51 E 74, V, E § 5º DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 25 DE MARÇO DE 2026.
Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:611C21F0