ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - EXTRATO CONTRATO Nº 01090032/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade nº. 032/2026

OBJETO: Contratação de Solução Tecnológica, na modalidade Software como Serviço (SaaS), em regime de Comodato (cessão não onerosa de licenciamento de uso), para Gerenciamento, Implementação e Administração das bolsas de incentivo do Grupo “Contadores de História” – GCH,

instituído pela Lei Municipal nº 2.094/2025, abrangendo os membros titulares do Corpo de Contadores de História e os Monitores de Atividades Gerais – MAG/GCH, incluindo a gestão de beneficiários, repasses e rede credenciada, com controle, rastreabilidade e monitoramento das transações, sem ônus financeiro direto ao Município de Campo Alegre/AL

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE

CONTRATADA: SICONCARD ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA

VALOR: R$ 0,01 (um centavo)

PRAZO: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 05/11/2027(5 de Novembro de 2027)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigivel, Art. 74, Inciso I, LEI Nº 14.133/21

DATA DA ASSINATURA: 05/11/2026

Campo Alegre, 5 de Novembro de 2026

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeito(a)


Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:612FD395