ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0509.001/2023
Partes: PMMD e 3F LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.484.444/0001-45.
Fundamento Legal: inciso II, do Art. 57 e artigo 40, XI, e 55, III da Lei Federal 8.666/93 e artigo 37, inciso XXI da Lei Constituição Federal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados do encerramento do último termo aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
O presente reajuste do preço do contrato que tem o prazo da proposta superior a 1 (um) ano, de conformidade com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Com base no IPCA o reajuste será de 4,223450%.
Conforme o índice de reajustamento de 4,223450% ao valor contratado, o valor gerado será pago proporcionalmente, com serviços executados a partir da vigência deste termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O valor inicial do presente contrato foi fixado em R$ 1.998,00 (um mil, novecentos e noventa e oito reais), tendo sido anteriormente reajustado, nos termos do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0509.001/2023, mediante aplicação do IPCA de 5,246270%, passando para R$ 2.102,82 (dois mil, cento e dois reais e oitenta e dois centavos). Com a nova aplicação do IPCA relativa ao período ora considerado, haverá acréscimo de R$ 88,81 (oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), resultando no valor atualizado de R$ 2.191,63 (dois mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026.
Signatários:
André Luiz Barros da Silva
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL – CONTRATANTE
Ronelle Rodrigues Santa Ana
3F LTDA – CONTRATADA
Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
Código Identificador:6170276F