ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
SEC MUNICIPAL DE COMPRAS CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
SEC MUNICIPAL DE COMPRAS CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1º TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS – PESSOA JURÍDICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2619/2026
DEVEDORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, CNPJ nº 12.247.268/0001-01, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 12.423.707/0001-90. CREDORA: S DE MELO MATOS CASTRO REVENDEDORA, CNPJ/MF sob o nº 35.281.818/0001-04. OBJETO: Reconhecimento de débito, indenização e quitação de créditos referentes ao fornecimento de água mineral e gás GLP (recargas) e vasilhames à Secretaria Municipal de Educação, sem cobertura contratual, no período de 07/09/2026 a 30/09/2026. VALOR: R$ 14.106,00 (quatorze mil, cento e seis reais). Celebração: 08/10/2026. Fundamentação Legal: art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Dotação Orçamentária: AÇÃO: 2023 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação; ELEMENTO: 339030 - Material de Consumo; FONTE: 155000 - Salário Educação.
A íntegra do termo está disponível na sede da Prefeitura Municipal de Piaçabuçu/AL.
Piaçabuçu/AL, 09 de setembro de 2026.
Publicado por:
Geicyelle Santos Bispo
Código Identificador:61A589BC