ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Setor de Compras
SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa DIMEDI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.678.114/0001-74, estabelecida na RUA OSMAN LOUREIRO, 146, SÃO LUIZ, ARAPIRACA - AL.
Objeto do Contrato é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS, INSUMOS E AFINS, DESTINADOS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASPS NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais de acordo com a Ata de Registo de Preços Nº 48/2025 referente ao Pregão Eletrônico Nº 21/2025.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre o não fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedidos em anexo:
Nº 26946/2026 empenho Nº 2026041600002 enviado em 17 de abril de 2026;
Nº 26978/2026 empenho Nº 2026042400003 enviado em 27 de abril de 2026;
Nº 27010/2026 empenho Nº 2026042900001 enviado em 29 de abril de 2026.
E fornecimento parcial dos seguintes pedidos:
Nº 26438/2026 empenho Nº 2026021100001 enviado em 12 de fevereiro de 2026;
Nº 26752/2026 empenho Nº 2026040100003 enviado em 01 de abril de 2026;
Nº 26748/2026 empenho nº 2026033100004 enviado em 01 de abril de 2026.
As Ordens de Fornecimento junto a seus respectivos empenhos foram enviados por meio de endereços eletrônicos contantes na Ata de Registro de Preços.
Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:
a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento, objeto deste contrato e de Fornecer adequadamente os materiais a Prefeitura Municipal de Quebrangulo com atendimento no prazo de 10 (dez) dias corridos após emissão de Ordem de Fornecimento;
b) que quando da abertura do processo de dispensa de licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa DIMEDI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.678.114/0001-74, estabelecida na RUA OSMAN LOUREIRO, 146, SÃO LUIZ, ARAPIRACA - AL. Tendo um prazo de 05 (cinco) dias para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Publicado por:
Reginaldo Daniel Dos Santos
Código Identificador:61AB262E