ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. CONTRATADA: empresa VIVA ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.517.749/0001-18: OBJETO: presente Termo Aditivo tem por objeto :A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 44/2025, com a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados; VIGENCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 20 de agosto de 2026 a 20 de agosto de 2027, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 80 do Decreto Municipal Nº 003/2025, observado o limite legal. DOTAÇÃO: A Ata de Registro de Preços não gera obrigação imediata de despesa, razão pela qual a indicação de dotação orçamentária ocorrerá quando da formalização dos respectivos contratos ou instrumentos equivalentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Quebrangulo/AL, 19 de agosto de 2026.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito
Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:6276B56F