ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1021.001/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui a Comissão Municipal responsável pela coordenação e elaboração da proposta de atualização do Referencial Curricular Municipal (RCM) de Marechal Deodoro/AL e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 1.176, de 12 de janeiro de 2017, e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, e as Diretrizes Curriculares Nacionais aplicáveis às etapas e modalidades da Educação Básica;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do Referencial Curricular Municipal (RCM), em consonância com a legislação educacional vigente, as diretrizes curriculares nacionais e as especificidades do Sistema Municipal de Ensino de Marechal Deodoro/AL;
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento da implementação curricular, da participação dos profissionais da educação e da escuta da comunidade escolar no processo de atualização do documento;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Municipal responsável pela coordenação e elaboração da proposta de atualização do Referencial Curricular Municipal (RCM) de Marechal Deodoro/AL.
Art. 2º Designar os membros relacionados a seguir para compor a Comissão Municipal de que trata o art. 1º, com a finalidade de coordenar e desenvolver o processo de atualização do RCM:
I – Coordenação Geral:
a) Givaldo Herculano de Oliveira;
b) Maria Lúcia Tenório Rodrigues.
II – Coordenação de Grupos de Trabalho:
a) Educação Infantil: Yasmin Mayara Gomes Cavalcante;
b) Ensino Fundamental – Anos Iniciais: Sandavyd Vieira Lima;
c) Ensino Fundamental – Anos Finais: Michaelle Melros Vieira Rios Lima;
d) Educação de Jovens e Adultos: Maria Roseane S. de Oliveira;
e) Educação Especial e Inclusiva: Marinês Ferreira da Silva.
III – Representantes da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
a) Adrissy Mary dos Santos Ramos da Silva;
b) Adrícia Bonfim;
c) Aleteia do Nascimento Matias;
d) Amanda Loyse Alves Gomes;
e) Ana Paula Araújo da Silva;
f) Davi Gregório;
g) Elineusa Cerqueira Santos Pedrosa;
h) Heliane Gomes de Oliveira;
i) Ioannhs Muritiba Panos;
j) Ilton César Mendes da Silva Oliveira;
k) Jucinélia da Silva Santos;
l) Lúcio Levi Gama da Rocha;
m) Lucila Maria Oliveira da Costa;
n) Moaciara Sousa de Barros;
o) Patrícia Soares Pinheiro;
p) Rosy Mary Cavalcante Silva;
q) Sibele Nayara Silva Lopes;
r) Soraya dos Santos Silva.
IV – Representante do Setor de Normas e Legislação:
a) Maria do Carmo Ferreira dos Santos.
V – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
a) Aline Costa;
b) Sandro dos Santos Balbino de Lima.
VI – Representante das unidades escolares de Educação Infantil da rede privada:
a) Lilian Altina Alves Gouveia de Lima.
VII – Representantes dos professores do Sistema Municipal de Ensino de Marechal Deodoro:
a) Educação Infantil:
Cristiana dos Santos Bezerra;
Renata de Souza Arestides;
Maria Ivoneide Gomes de Souza;
Jisele dos Santos Machado;
Joana D’arc Souza Pontal Costa.
b) Ensino Fundamental – Anos Iniciais:
Leonita Alves do Nascimento Neta;
Avalcir Ernesto dos Santos Neto;
Mariana Cristina R. Cardoso Maciel;
Matheus Vieira da Silva;
Ariana Tenório;
Michele Candido da Silva Oliveira;
Maria Isabelle Rocha Campos;
Davi Borges Santos.
c) Ensino Fundamental – Anos Finais – Língua Portuguesa:
Dhiego Nogueira Simões;
Fabiano Gheno.
d) Ensino Fundamental – Anos Finais – Ensino Religioso:
Itamar Farias de Oliveira;
Jonas Silva Costa de Oliveira.
e) Ensino Fundamental – Anos Finais – Arte:
Valdjan dos Santos Ramos.
f) Ensino Fundamental – Anos Finais – Educação Física:
José Caio Silva de Lima.
g) Ensino Fundamental – Anos Finais – Matemática:
Weverton Sena dos Santos;
Paula Laís Aguiar.
h) Ensino Fundamental – Anos Finais – Ciências:
Jayanna Keyla Mendes;
Alberis Santos da Silva.
i) Ensino Fundamental – Anos Finais – Geografia:
Kevin Brandão Souza.
j) Ensino Fundamental – Anos Finais – História:
Jessé Alves dos Santos.
k)Ensino Fundamental – Anos Finais – Língua Inglesa:
Juliano Luiz Schmidt da Silva;
l) Modalidade Educação de Jovens e Adultos:
Ewerton Oliveira Carvalho;
Simone Santos de Assis;
Erileide Vicente de Moura Bittencourt;
Petrúcia Maria Alves da Silva.
m) Modalidade Educação Especial – Professores das Salas de Recursos Multifuncionais:
Maria Luciana do Nascimento da Silva.
Art. 3º Compete à Comissão Municipal:
I – coordenar e articular as ações necessárias à atualização do Referencial Curricular Municipal;
II – elaborar e validar o planejamento e o cronograma de trabalho;
III – organizar os grupos de trabalho, os momentos de estudo e a disponibilização dos materiais de referência;
IV – orientar os trabalhos de leitura, análise, revisão e elaboração dos textos curriculares, observando a legislação educacional vigente, a BNCC e as diretrizes curriculares nacionais;
V – promover a participação dos profissionais da educação e a comunicação das etapas do processo;
VI – analisar as contribuições dos grupos de trabalho e da comunidade escolar, considerando os resultados do acompanhamento da implementação do currículo;
VII – sistematizar, revisar e validar a proposta de atualização do RCM;
VIII – organizar a realização de audiência pública para apresentação e discussão da proposta;
IX – encaminhar a versão final da proposta ao Conselho Municipal de Educação, para análise e deliberação, conforme suas competências legais;
X – acompanhar os encaminhamentos necessários à conclusão do processo de atualização curricular.
Art. 4º Fica instituído o Grupo de Mobilização, responsável pela divulgação do processo de atualização do RCM, pela mobilização dos profissionais da educação e pela promoção da participação da comunidade escolar nas etapas de consulta e discussão da proposta.
Parágrafo único. O Grupo de Mobilização será composto pelos membros relacionados no art. 2º desta Portaria, cabendo à Coordenação Geral organizar e orientar suas atividades.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação assegurará as condições administrativas, técnicas, físicas e financeiras necessárias ao funcionamento da Comissão Municipal e à execução das atividades previstas nesta Portaria, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEMED/MD nº 0806.1/2024.
Marechal Deodoro/AL, 21 de outubro de 2026.
KAROLINE FLORA BARROS CRISÓSTOMO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Matheus Henrique de Farias Peixoto
Código Identificador:629F335C