ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.486 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Denomina via pública nesta municipalidade de AVENIDA MIGUEL ENÉAS DOS SANTOS e adota outros critérios.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominada de AVENIDA MIGUEL ENÉAS DOS SANTOS, o logradouro iniciando no final da Rua Antônio Feliciano no Bairro Canafístula e finalizando no Povoado Pé Leve, com o comprimento de 5887,006 M, neste Município.
Art. 2º - O disposto expresso no artigo 1º é uma justa e merecida homenagem à memória de um cidadão arapiraquense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2021.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2021.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:631532F2