ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE COQUEIRO SECO. AL SÚMULA
Processo nº. 202601050002
Termo Aditivo ao Termo de colaboração nº. 01/2022 – Chamamento Público nº. 01/2022.
Partes: Município de Coqueiro Seco. Al. e o IGFDS – Instituto GERIR de Fomento e Desenvolvimento Social. (CNPJ nº. 21.544.469/0001-61)
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a Operacionalização do Projeto Administração Parceria, que visa fortalecer o Sistema de Administração da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão do município de Coqueiro Seco. Al., devendo vincular-se ao município através de um conjunto integrado de ações, atividades e normas para melhorar o atendimento à população, nos termos do cronograma de execução, que faz parte integrante deste termo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para o cumprimento das metas estabelecidas no TERMO DE COLABORAÇÃO e seu Plano de Trabalho:
I – O PARCEIRO PÚBLICO passa a estimar o valor mensal de R$. 743.141,87 (Setecentos e quarenta e três mil cento e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), sendo R$. 8.917.702,44 (Oito milhões novecentos e dezessete mil setecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) anual, a ser repassado ao INSTITUTO de acordo com o cronograma de desembolso previsto e aprovado no plano de Trabalho correspondente ao Projeto Administração Parceria.
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MEMÓRIA DE CÁLCULO |
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CÓDIGO |
META |
QUANT. PARCELAS |
REPASSE MENSAL (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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01.01.001 |
APOIO-OBRA-SERV. URBANOS |
12 |
274.899,00 |
3.298.792,32 |
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01.01.002 |
GESTÃO GERAL – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
12 |
393.556,00 |
4.722.672,00 |
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01.01.003 |
APOIO GUARDA E PROTEÇÃO |
12 |
33.769,75 |
405.237,02 |
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01.01.004 |
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
12 |
40.916,76 |
491.001,12 |
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TOTAL |
743.141,87 |
8.917.702,44 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Colaboração e Aditivos em citação.
E estando o Município de Coqueiro Seco. Al. e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, juntas e acordadas, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que lido e achado conforme, seguem assinados pelas partes interessadas juntamente com as testemunhas a tudo presentes, elegendo o Foro da Comarca de Santa Luzia, Estado de Alagoas, para qualquer ação decorrente do presente ajuste, renunciado expressamente outro por mais privilegiado que seja.
Data de Assinatura: 14 de Janeiro de 2026.
JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Coqueiro Seco. AL
ANTENOR MATEUS CORREIA NETO
Organização da Sociedade Civil – OSC – Gerir Social
LANE RAFAELA ALVES DE ALMEIDA GOMES
Secretária de Administração, Planejamento e Gestão de Coqueiro Seco. AL
Publicado por:
Ana Maria Soares da Silva
Código Identificador:6345BD62