ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNCIPAL DE COQUEIRO SECO. AL SÚMULA

Processo nº. 202601050002

Termo Aditivo ao Termo de colaboração nº. 01/2022 – Chamamento Público nº. 01/2022.

Partes: Município de Coqueiro Seco. Al. e o IGFDS – Instituto GERIR de Fomento e Desenvolvimento Social. (CNPJ nº. 21.544.469/0001-61)

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a Operacionalização do Projeto Administração Parceria, que visa fortalecer o Sistema de Administração da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão do município de Coqueiro Seco. Al., devendo vincular-se ao município através de um conjunto integrado de ações, atividades e normas para melhorar o atendimento à população, nos termos do cronograma de execução, que faz parte integrante deste termo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para o cumprimento das metas estabelecidas no TERMO DE COLABORAÇÃO e seu Plano de Trabalho:

I – O PARCEIRO PÚBLICO passa a estimar o valor mensal de R$. 743.141,87 (Setecentos e quarenta e três mil cento e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), sendo R$. 8.917.702,44 (Oito milhões novecentos e dezessete mil setecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) anual, a ser repassado ao INSTITUTO de acordo com o cronograma de desembolso previsto e aprovado no plano de Trabalho correspondente ao Projeto Administração Parceria.

 

MEMÓRIA DE CÁLCULO

CÓDIGO

META

QUANT. PARCELAS

REPASSE MENSAL (R$)

VALOR TOTAL (R$)

01.01.001

APOIO-OBRA-SERV. URBANOS

12

274.899,00

3.298.792,32

01.01.002

GESTÃO GERAL – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

12

393.556,00

4.722.672,00

01.01.003

APOIO GUARDA E PROTEÇÃO

12

33.769,75

405.237,02

01.01.004

APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

12

40.916,76

491.001,12

TOTAL

743.141,87

8.917.702,44

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Colaboração e Aditivos em citação.

E estando o Município de Coqueiro Seco. Al. e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, juntas e acordadas, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que lido e achado conforme, seguem assinados pelas partes interessadas juntamente com as testemunhas a tudo presentes, elegendo o Foro da Comarca de Santa Luzia, Estado de Alagoas, para qualquer ação decorrente do presente ajuste, renunciado expressamente outro por mais privilegiado que seja.

Data de Assinatura: 14 de Janeiro de 2026.

 

JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Coqueiro Seco. AL

 

ANTENOR MATEUS CORREIA NETO

Organização da Sociedade Civil – OSC – Gerir Social

 

LANE RAFAELA ALVES DE ALMEIDA GOMES

Secretária de Administração, Planejamento e Gestão de Coqueiro Seco. AL


Publicado por:
Ana Maria Soares da Silva
Código Identificador:6345BD62