ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1518/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Altera o art.1° da Lei nº 1.490/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica alterada a nomeclatura da Escola Municipal de Educação Básica Irmã Dulce, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Básica Santa Dulce dos Pobres.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Delmiro Gouveia - Alagoas, em 09 de Março de 2026.
ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA
Prefeita
Publicado por:
Maryha Santina de Almeida Sa
Código Identificador:63ED4F43