ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 026/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 026/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“REGULAMENTA AS DATAS COMEMORATIVAS DE 15 DE SETEMBRO (N. SRA. DAS DORES) E 16 DE SETEMBRO DE 2026 (INDEPENDÊNCIA DE ALAGOAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

CONSIDERANDO a celebração do dia 15 de setembro (Nossa Senhora das Dores) Co padroeira do Município e do dia 16 de setembro (Independência de Alagoas);

 

DECRETA:

Art. 1º Feriado no Município de Japaratinga-AL no dia 15 (quinze) N.SRA. Das Dores (Co padroeira do Município) e dia 16 (dezesseis) Independência de Alagoas no ano de 2026;

Art. 2º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 09 de setembro de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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