ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL

EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 12170004/2024.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 039/2024.

OBJETO: locação de imóvel para abrigar as instalações do Conselho Tutelar.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, CNPJ/MF n.° 12.227.641/0001-62.

CONTRATADA: MARIA SALETE MARQUES DA COSTA, CPF n.º 445.129.534-34.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do contrato, na forma do art. 105 da Lei n.° 14.133, de 2021.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 09 – 0991 – 09.0991.08.244.0008.6041 – 3390360000/150000000.

Belém/AL, 02 de janeiro de 2025.

 

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:64B013BD