ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 12 DE ABRIL DE 2021

Institui a Comissão de Planejamento Anual de Compras do Município de Coruripe.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS, em conjunto com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, tendo em vista as atribuições conferidas ao Titular da SMTTS pelo Decreto Municipal nº 1.197/2021,

 

R E S O L V E M

 

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Planejamento Anual de Compras do Município de Coruripe, com a finalidade de planejar o atendimento às demandas de contratação de interesse geral das Secretarias e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2º - À Comissão de Planejamento Anual de Compras incumbe:

 

I - realizar o levantamento das necessidades junto às Secretarias e entidades vinculadas ao Poder Executivo;

 

II - deliberar quanto ao elenco de itens para composição das demandas de interesse geral;

 

III - elaborar o Documento de Formalização de Demanda para a deflagração de processos de contratação de soluções de interesse geral;

 

IV - coordenar e articular, junto às Secretarias e Entidades do Poder Executivo Municipal, a confecção dos Planos de Contratações Anuais;

 

V - promover periodicamente avaliações e estudos sobre o consumo de bens e serviços de interesse geral, para amplificar a eficiência dos gastos públicos em relação a bens e serviços de interesse geral da máquina pública.

 

Art. 3º - A Comissão de Planejamento Anual de Compras será composta pelos seguintes membros:

 

I - Fernanda Pedro da Silva, matrícula nº 3477, que a presidirá;

 

II - Cecília Ataíde Gonçalves Costa, CPF nº 072.970.894-27;

 

III - Mickael da Rocha Pereira, matrícula nº 50799;

 

IV - Vinícius Cavalcanti Rocha, CPF nº 092.405.284-82;

 

V - Kamylla de França Dantas, CPF nº 095.614.404-74;

 

§ 1º - As reuniões da Comissão de Planejamento serão públicas e as deliberações, acolhidas pela maioria dos seus membros, serão registradas em atas, a fim de compor os respectivos processos administrativos de contratações.

 

§ 2º - As reuniões da Comissão serão instaladas com a presença de todos os seus membros, após convocação do seu Presidente, por qualquer meio, com antecedência mínima de 12 (doze) horas.

 

Art. 4º - A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

 

Parágrafo único - Os servidores membros da Comissão serão dispensados de suas funções rotineiras para que compareçam às reuniões agendadas, mediante prévio aviso ao superior hierárquico.

 

Art. 5º - A Comissão de Planejamento Anual de Compras funcionará de forma subordinada à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos, que proverá a estrutura necessária ao seu funcionamento e que deterá competência para validar, em caráter final, as suas deliberações.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 12 de abril de 2021.

 

GEYSON JANUÁRIO DA SILVA

Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos

 

IVETTE ROCHA FARIAS

Secretária Municipal de Administração

 

ADGER DA ROCHA MARIA JÚNIOR

Secretário Municipal de Infra Estrutura, Urbanismo e Habitação em Exercício

 

MARCOS BELTRÃO SIQUEIRA

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico


Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
Código Identificador:669EE93D