ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS 05/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS POVOADOS DO PONTAL DE CORURIPE E DO POXIM.
Aos 10 (dez) dias de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 11:00 (onze) horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Coruripe/AL, reuniu-se a referida Comissão, composta pela Sra. Aline Rosa Araújo Porto e pelos Srs. Lucas Rodrigues dos Santos e Fernanda Pedro da Silva, presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo, tendo por finalidade processar e julgar os certames licitatórios e demais atos pertinentes à referida Comissão, para proceder à fase de habilitação e julgamento das propostas de preços referentes ao presente Certame Licitatório, cujo objeto visa a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS POVOADOS DO PONTAL DE CORURIPE E DO POXIM, cumpridas as determinações legais da Lei Federal N° 8.666, de 21 de Junho de 1993.
Em ato inicial, a Presidente da CPL, constatou a ausência dos representantes de todas as empresas anteriormente credenciadas, mesmo diante da ampla publicação do aviso de reabertura do certame.
Em seguida, a Presidente da CPL, verificou que não houve a interposição de recursos pelas empresas inabilitadas. E em ato contínuo foi procedida a abertura das propostas de preços das empresas habilitadas.
O certame apresentou preço de referência na ordem de R$ 912.869,86(novecentos e doze mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos). A empresa CONSTRUTIRA NOVO HORIZONTE EIRELI EPP apresentou planilha com a proposta da empreitada global, na ordem de R$ 739.756,16 (setecentos e trinta e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e treze centavos) e por ter atendido as exigências do edital da TP nº 05/2020, apresentando a melhor proposta foi declarada pela Presidente da CPL como vencedora da Tomada de Preços nº 05/2020, ato que passa a vincular a empresa licitante vencedora para o cumprimento do objeto ora licitado.
Em razão da ausência de representantes a sessão, abre-se o prazo para recurso da fase de classificação de propostas, a contar da publicação da presente ata no diário oficial dos municípios (AMA).
Em razão do princípio da economia e da celeridade processual, a Presidente informou que seriam encaminhados os autos para fins de análise, ao setor de Engenharia do Município de Coruripe, devendo este, emitir parecer acerca dos elementos técnicos da formulação da proposta de preços e habilitação, verificando todos os itens correspondentes a área de engenharia, retornando a esta Comissão, para que em ato contínuo, seja encaminhado a Procuradoria do Município de Coruripe para o Parecer Jurídico e em seguida encaminhado ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja procedida, salvo melhor juízo, a devida adjudicação e homologação do certame.
Assim, nada mais havendo para tratar, dou por encerrada a Sessão, cuja ata vai por mim assinada, Aline Rosa Araújo Porto, e pelos demais presentes.
ALINE ROSA ARAÚJO PORTO
Presente CPL
LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS
Membro
FERNANDA PEDRO DA SILVA
Membro
Publicado por:
Fabiana Lessa dos Santos
Código Identificador:67080BAE