PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2026

DISPENSA 01/2026

Fundamento Legal: art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Dispensa de Licitação).

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGARES

Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO EDUCACIONAL, TECNOLÓGICO DE DESENVOLVIMENTOS SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Castelo Branco, nº 75-H, Centro, Buriticupu/MA. CEP: 65.393-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº. 02.503.991/0001-50, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social em vigor por seu Diretor Presidente, MARCELO JOSÉ SILVA CAZÉ

Objeto: contratação de instituição especializada para a execução integral de concurso público, contemplando todas as fases necessárias — desde a elaboração do edital até a divulgação do resultado final — com vistas ao provimento de cargos efetivos, sob regime estatutário, na estrutura da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, conforme previsto no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Vigência: O presente Contrato vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com os arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Celebração: 23 de outubro de 2026

Signatários: Jadson Lessa dos Santos e MARCELO JOSÉ SILVA CAZÉ.