ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO
DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CONTRATO: Contrato Administrativo nº 04260001/25/26-1.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024 FME - Ata de Registro de Preços nº 014/2024.
CONTRATANTE: Município de Campestre/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação de Campestre, CNPJ nº 30.711.612/0001-53.
CONTRATADA: MINI PREÇO VENDA PROGRAMADA LTDA, CNPJ nº 52.725.788/0001-05.
OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens 60 - Proteína de soja, 61 - Queijo muçarela e 64 - Sardinha em conserva, sem alteração das especificações, unidades de fornecimento ou quantitativos contratados.
EFEITOS FINANCEIROS: Incidirão sobre as quantidades efetivamente fornecidas e regularmente recebidas, observando-se o marco temporal reconhecido na decisão administrativa que deferiu o pedido.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, arts. 131 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não tenham sido expressamente modificadas pelo termo aditivo.
Campestre/AL, 04 de junho de 2026.
EUDES ARAÚJO DE LIMA
Gestor FME
Publicado por:
José Cicero da Silva
Código Identificador:67FB89B5