ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0520002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 03/2026 – SECULTMA. OBJETO: Aquisição de 03 (três) unidades de Air Fryer, modelo BRF 50 Redstone ou equivalente, destinadas à premiação dos vencedores do 2º Festival Gastronômico de Chã Preta/AL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, Estado de Alagoas, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo nº 0520002/2026; CONSIDERANDO a realização da pesquisa de preços, a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a demonstração da compatibilidade dos valores praticados no mercado;
CONSIDERANDO a Justificativa do Preço, a Razão da Escolha do Fornecedor, o Parecer Jurídico e o Parecer da Controladoria Geral do Município; CONSIDERANDO a Ratificação da Dispensa de Licitação em Razão do Valor nº 03/2026 – SECULTMA; CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa PH FAUSTO JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.641.900/0001-28, atende integralmente às necessidades da Administração e representa a proposta mais vantajosa para o Município; RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 03/2026 – SECULTMA, referente à aquisição de 03 (três) unidades de Air Fryer, modelo BRF 50 Redstone ou equivalente, destinadas à premiação dos vencedores do 2º Festival Gastronômico de Chã Preta/AL. Fica HOMOLOGADA a contratação da empresa: PH FAUSTO JUNIOR LTDA, CNPJ nº 37.641.900/0001-28; Valor Total: R$1.312,50 (um mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). Determino a adoção das providências necessárias à emissão da Nota de Empenho, Ordem de Fornecimento e demais atos indispensáveis à execução da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se. Cumpra-se.
Chã Preta/AL, 02 de junho de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito do Município de Chã Preta/AL
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:67FD15EF