ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.789 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
LEI Nº 3.789 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Rotariano Arapiraquense, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Arapiraca, o Dia Municipal do Rotariano Arapiraquense, a ser comemorado anualmente no dia 05 de dezembro.
Art. 2º O Dia Municipal do Rotariano Arapiraquense passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapiraca.
Art. 3º O objetivo desta data é reconhecer e homenagear os serviços prestados pelos rotarianos de Arapiraca, destacando suas ações sociais, humanitárias e comunitárias, promovendo a cultura do voluntariado e incentivando novas iniciativas em benefício da população.
Art. 4º O Poder Público poderá promover ou apoiar eventos comemorativos, palestras e seminários que fomentem ações humanitárias voltadas à cidadania e ao bem-estar social alusivas à data, em parceria com entidades representativas do Rotary Club e demais organizações da socialidade civil, neste Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2025.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
YALE BARBOSA FERNANDES
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2025, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:69385E10