ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 438/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre modificação da Lei nº 345/2021 que trata sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Poço das Trincheiras – AL, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a redação vigente do ANEXO I e II da Lei nº 345/2021.
Art. 2º - Fica instituído a nova redação do ANEXO I da Lei nº 345/2021, como sendo:
QUANTIDADE CARGOS SIMBOLOGIA VENCIMENTOS R$
01 Procurador Jurídico CC1 4.055,00
01 Controlador Interno CC2 4.050,00
01 Contador CC4 1.621,00
01 Chefe de Gabinete CC3 2.530,00
01 Dir. Sec. Geral da Mesa CC3 2.530,00
Art. 3º - Fica instituído a nova redação do ANEXO II da Lei nº 345/2021, como sendo:
QUANTIDADE CARGOS SIMBOLOGIA VENCIMENTOS R$
18 Assessor Legislativo CC3 2.500,00
02 Assessor de Manutenção CC5 1.621,00
02 Assessor de Patrimônio CC4 1.621,00
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias em vigor, suplementadas se necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor dia 01 de fevereiro de 2026.
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA
Prefeito
A presente Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras – AL, em 22.01.2026, e no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.
IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR
Sec. de Adm. e Recursos Humanos
Publicado por:
Hellen Nathally Silva Martins
Código Identificador:69AEE7D0