ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
DECRETO 1065/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO 1065/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), na forma indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de
SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 12 de novembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 12 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
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Anexo I ao Decreto n. 1065/2026 |
Suplementação em R$ |
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO |
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Funcional Programática |
Especificação |
Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
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13.13.15.695.1014.1027 |
INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NA BACIA DO PIAUÍ |
449093/ 0.2.501.1.000010 |
108.000,00 |
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TOTAL 108.000,00 |
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Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:6A2FC2B1