ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 90, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DESIGNA OS INTEGRANTES PARA ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E REVOGA A PORTARIA Nº 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI, deste Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133/2021,
Considerando o Decreto de N°03 de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as regras dos agentes da contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
Considerando a revogação da Portaria de n° 59 de 29 de janeiro de 2025, publicado no AMA no dia 30/01/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os Servidores Municipais abaixo indicados para compor as atividades de fiscalização de contratos, pertinentes as Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Município de Inhapi/AL:
Fiscal Técnico:
Nome: Arthur da Silva Oliveira
CPF: 076.105.444-85
Matrícula: 6425-1
Art. 2º fica designado como Gestor de Contrato o(a) Secretário(a) Municipal de Infraestrutura, de sua respectiva pasta.
Art. 3º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 03 de 18 de janeiro de 2024.
Art. 4º - Fica expressamente revogada a Portaria nº 59, de 29 de janeiro de 2025
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi-AL, 01 de julho de 2026.
GILSON TENÓRIO CAVALCANTE
Prefeito
Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:6A675E8A