ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
“INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA – ALAGOAS”
Art. 1º Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Olivença – Alagoas.
Art. 2º A instituição deste calendário tem os seguintes objetivos:
I – organizar de forma sistemática as datas comemorativas no Município;
II – promover o reconhecimento profissional, destacando a importância de diferentes categorias e setores para o desenvolvimento local;
III – valorizar e reconhecer a relevância de fatos históricos, culturais ou sociais;
IV – incentivar ações que fomentem o bem-estar, o desenvolvimento e a participação comunitária;
V – promover a conscientização da população sobre fatos e temas de relevância pública.
Art. 3º As datas que compõem o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização constam do anexo único desta Lei.
Parágrafo único – Poderão ser incluídos no Calendário Oficial eventos que promovam o desenvolvimento econômico, cultural ou que se enquadrem no conceito de evento comemorativo ou de conscientização.
Art. 4º O Poder Público Municipal, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá, no âmbito de sua competência, em relação às datas comemorativas previstas nesta Lei:
I – realizar comemorações alusivas às datas festivas;
II – organizar, promover ou apoiar seminários, conferências, palestras, feiras, exposições, encontros e outros eventos que estimulem o debate, a reflexão e a divulgação de informações e produtos;
III – promover atividades educativas e culturais, incluindo debates sobre a disseminação e o controle de doenças.
Art. 5º Poderão ser destinados recursos públicos para a realização das atividades previstas nesta Lei, desde que sejam de iniciativa ou contem com o apoio do Poder Público.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Olivença/Al, 27 de dezembro de 2024.
JOSIMAR DIONÍSIO
Prefeito
ANEXO I
CALENDÁRIO PERMANENTE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA- AL
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EVENTO |
OBJETIVO |
MÊS |
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REVEILLON |
O ATO CARREGA O SIGNIFICADO DE SAUDAÇÃO DE BOAS ENERGIAS, PROSPERIDADE E BOAS RELAÇÕES PARA O ANO SEGUINTE, ASSIM COMO TAMBÉM É UMA DEMONSTRAÇÃO DE AFETO E DESEJO DE SAÚDE E MUITA SORTE. |
JANEIRO |
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FESTA DO CARREIRO |
A "FESTA DO CARREIRO" É MAIS DO QUE UM EVENTO, É UMA CELEBRAÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL, TRADIÇÃO QUE REFLETE UM ESTILO DE VIDA DO INTERIOR DO PAÍS. |
JANEIRO |
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FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO- POVOADO FAZENDA NOVA |
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RELIGIOSAS EM UM ESPAÇO DE LAZER E DIVERTIMENTO PARA AS FAMÍLIAS. |
JANEIRO |
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FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL |
PROMOVER INTEGRAÇÃO DOS BLOCOS E ENTIDADES CARNAVALESCAS COM FESTIVIDADES, INCENTIVANDO A CULTURA POPULAR. |
FEVEREIRO/MARÇO |
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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA |
PROMOVER EVENTOS PARA INTEGRAR A COMUNIDADE A FIM DE COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. |
FEVEREIRO |
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PÁSCOA |
CELEBRAÇÃO DA PÁSCOA |
MARÇO/ABRIL |
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CAVALGADA DO AGRICULTOR |
PROMOVER A INTEGRAÇÃO TURÍSTICA, ECOLÓGICA E CULTURAL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, DIVULGANDO O TURISMO LOCAL. |
MAIO |
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DIA DAS MÃES |
HOMENAGEAR E COMEMORAR O DIA DAS MÃES, ALÉM DE PROMOVER O SENTIMENTO DE RECONHECIMENTO, ELEVAR A AUTOESTIMA DAS MÃES E VALORIZAR A FIGURA MATERNAL, SEJA ELA DA FORMA QUE FOR REPRESENTADA. |
MAIO |
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FESTEJOS JUNINOS |
AS FESTAS JUNINAS PODEM DESPERTAR FORTES EMOÇÕES NAS PESSOAS, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE CRESCERAM PARTICIPANDO DESSAS FESTIVIDADES. AS MÚSICAS, DANÇAS, TRAJES TÍPICOS E COMIDAS TRADICIONAIS SÃO ELEMENTOS QUE EVOCAM MEMÓRIAS AFETIVAS E PROMOVEM UMA SENSAÇÃO DE PERTENCIMENTO CULTURAL. |
JUNHO |
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FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO CARMO |
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RELIGIOSAS EM UM ESPAÇO DE LAZER E DIVERTIMENTO PARA AS FAMÍLIAS. |
JULHO |
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DIA DOS PAIS |
HOMENAGEAR E COMEMORAR O DIA DOS PAIS, ALÉM DE PROMOVER O SENTIMENTO DE RECONHECIMENTO, ELEVAR A AUTOESTIMA DOS PAIS E VALORIZAR A FIGURA PATERNA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO ELA É REPRESENTADA. |
AGOSTO |
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DESFILE CÍVICO- SEMANA DA PÁTRIA |
ELEVAR O ESPÍRITO CÍVICO, RETOMANDO O SENTIMENTO DE AMOR A PÁTRIA ENVOLVENDO A COMUNIDADE ESCOLAR E COMUNIDADE EM GERAL. |
SETEMBRO |
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OLIVENÇA FEST |
OLIVENÇA FEST, UMA GRANDE FESTA COM APRESENTAÇÕES DE BANDAS NACIONAIS, PROMOVENDO LAZER, ENTRETENIMENTO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, ALÉM DE IMPULSIONAR O COMÉRCIO LOCAL. |
SETEMBRO |
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FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES- POVOADO POÇO DA CAÇIMBA |
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RELIGIOSAS EM UM ESPAÇO DE LAZER E DIVERTIMENTO PARA AS FAMÍLIAS. |
SETEMBRO |
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COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS |
COMEMORAR COM ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS O DIA DA CRIANÇA, CONSCIENTIZAR SOBRE A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ESTIMULÁ-LA A BRINCAR E SE DIVERTIR. |
OUTUBRO |
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MÊS DA CULTURA |
OPORTUNIZAR O DESENVOLVIMENTO E A EXPRESSÃO DE TODAS AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS EXISTENTE EM NOSSO MUNICÍPIO, VALORIZANDO, PRESERVANDO E DIFUNDINDO O NOSSO RICO E VALIOSO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRIMANDO PELA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM GERAL. |
NOVEMBRO |
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DIA DO EVANGÉLICO |
VALORIZAR A POPULAÇÃO EVANGÉLICA ATRAVÉS DE EVENTO EVANGÉLICO COM CARÁTER SOCIAL E EDUCATIVO. |
NOVEMBRO |
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EXPOCAJÚ |
CELEBRAR O DIA DA EXPOCAJU, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL POR MEIO DA EXPOSIÇÃO DE FRUTOS, COMO O CAJU E A CASTANHA, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO. |
NOVEMBRO |
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FESTA DA SAGRADA FAMÍLIA- VILA SÃO JOSÉ |
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RELIGIOSAS EM UM ESPAÇO DE LAZER E DIVERTIMENTO PARA AS FAMÍLIAS. |
DEZEMBRO |
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NATAL LUZ |
PROMOVER ATIVIDADES QUE DESPERTEM O ESPÍRITO NATALINO, SALIENTANDO O CARÁTER RELIGIOSO E UNIFICADOR DESTA DATA, BEM COMO ORNAMENTAR LOCAIS PÚBLICOS COM ESTE MESMO ESPÍRITO. |
DEZEMBRO |
Publicado por:
Douglas Silva Sobrinho
Código Identificador:6AE59D1F