ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº 21267/2024.
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 21.013.754/0001-56, E A EMPRESA SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.121.325/0001-09.
DO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 21267/2024.
DO VALOR: O VALOR DESTE TERMO ADITIVO CORRESPONDE A R$ 457.842,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
PARÁGRAFO PRIMEIRO. DO VALOR TOTAL DO ADITIVO, ESTIMA-SE UTILIZAR NO EXERCÍCIO DE 2026 O VALOR DE R$ 77.979,00 (SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), RESTANDO UM SALDO DE R$ 379.863,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) QUE SERÁ EXECUTADO NO EXERCÍCIO DE 2027, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADA A DEVIDA INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DAR SUPORTE AS DESPESAS NAQUELE EXERCÍCIO.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS ORIUNDAS DESTE TERMO ADITIVO CORRERÃO POR CONTA DOS PROGRAMAS DE TRABALHO:
07.70.10.302.1011.2098 - AMPLIAR A OFERTA E O ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NO ELEMENTO DE DESPESA – 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.600.1.000402, O VALOR DE R$13.367,83.
07.70.10.301.1011.2096 - AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.600.1.000401, O VALOR DE R$ 53.471,31.
07.70.10.302.1011.2104 - INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAPS) - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, NO ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.600.1.000402, O VALOR DE R$ 668,39.
07.70.10.302.1011.2100 – INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) - REDE MATERNO INFANTIL, NO ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.600.1.000402, O VALOR DE R$ 1.113,99.
07.70.10.305.1011.1020 – PROMOVER, AMPLIAR E INTEGRAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39.00.00.00.0.1.500.1.001002, O VALOR DE R$ 6.683,91.
07.70.10.302.1011.2103 – QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, GESTÃO, LOGÍSTICA, FINANCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, NO ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39.00.00.00.0.1.500.1.001002, O VALOR DE R$ 2.673,57.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS VALORES CONSTANTES NESTA CLÁUSULA SÃO REFERENTES A PARCELA CONTRATUAL QUE SERÁ EXECUTADA NO EXERCÍCIO DE 2026.
DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DESTE TERMO ADITIVO, SERÁ CONTABILIZADO A PARTIR DA EXPIRAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO.
DA INALTERABILIDADE: PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 21267/2024, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
DA DATA DE ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; RAFAELLA SOUZA ALBUQUERQUE, P/INTERVENIENTE; BRUNO BROAD RIZZO DOREA, HENRIQUE PETCOV NICOLETTI, P/CONTRATADA.
Publicado por:
Luiz Talvane Barbosa Silva
Código Identificador:6B79BB02