ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PREVIPINDOBA - N° 002/2026
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou pelo PREVIPINDOBA.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder, Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, na forma do Art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 46, da Lei Municipal nº 363/2022, da servidora JERUZA PEDRO FERREIRA, Auxiliar Administrativo educacional, matricula nº 51, inscrita no CPF nº 030.837.464-90 e portadora do RG nº 1.698.365 SSP/AL, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos.
Art. 2º Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpre-se e Publique-se.
Pindoba (AL), 02 de março de 2026.
JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA
Prefeito
MARIA TEREZA FIDELIS CARDOSO NETA
Diretora Presidenta – PREVIPINDOBA
Publicado por:
Jeferson Emanuel de Almeida Alves
Código Identificador:6B9073AB