ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 524, DE 08 DE NOVEMB RO DE 2024

REVISÃO(2025) PPA 2022_2025

 

LEI Nº 524, DE 08 DE NOVEMB RO DE 2024

PREFEITA: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

 

ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARAVILHA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

LEI Nº 524, DE 08 DE NOVEMB RO DE 2024.

 

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):

 

– ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;

 

– ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);

 

– ANEXO III – GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);

 

– ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;

 

– ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;

 

– ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeita

 

CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, em 08 do mês de novembro de 2024. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).

 

CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Juan Rocha Soares
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