ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 597/2020

PORTARIA nº 597/2020, de 01 de dezembro de 2020.

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL MAGISTÉRIO a Senhora Lúcia Batista dos Santos”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE e o DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 6° da EC 41/03, c/c Art. 15, §§ 1° e 2° da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de março de 2010;

RESOLVEM

 

Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 40 anos, 02 meses e 05 dias, a Sra. LÚCIA BATISTA DOS SANTOS, CPF n.º 287.404.914-04, PIS/PASEP n° 1.701.296.222-2, da Secretaria Municipal de Educação, Professor, matrícula n° 325, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva da servidora, na forma da lei, com paridade, tudo conforme processo administrativo n° 1007001/2020.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

Dê-se Ciência,

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

 

Coruripe, 01 de dezembro de 2020.

 

JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito de Coruripe

 

LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR

Presidente do PREVICORURIPE


Publicado por:
Sergio do Nascimento Targino da Conceição
Código Identificador:6C6C8EED