ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL

PORTARIA Nº 035/2020

 

O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe outorga a Lei de nº 300/2008, que dispõe sobre o Regime de Próprio de Previdência do Município de Belém, Alagoas.

 

RESOLVE:

1º. Conceder PENSÃO POR MORTE ao Sr. ALBINO VIEIRA DE ARAÚJO, RG sob o nº 2122108 e CPF nº 331.514.664-00, nos termos dos artigos 21, II, a e 35, II nº 300, de 07 de Dezembro de 2008, face ao falecimento do seu cônjuge, Sra. Marlúcia Maria de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 594.227.424-04, matrícula 1076, Aposentada. Com proventos de 100%.

2º. Os valores referidos serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a data de concessão do benefício, revogando as disposições contrárias.

 

Cientifique-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Belém, Alagoas, 27 de maio de 2020.

 

ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA

Presidente –PREVBELÉM

 

ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA

Prefeita


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
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