ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 1989/2026

PORTARIA N° 1989/2026

 

Nomeação de Gestora do Projeto de Trabalho Social (PTS) referente ao Convênio nº 983613/2025.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

 

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora IONNARA ROSELLY ALVES SANTOS FERREIRA, portadora do CPF nº 097.112.414-04 e Matrícula nº 98238, para atuar como GESTORA DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), referente ao Convênio nº 983613/2025.

Art. 2º. Compete à Gestora as seguintes atribuições:

I - Apoiar e monitorar o desenvolvimento do PTS garantindo o alcance dos resultados nele previstos e a correta aplicação dos recursos a ele destinados;

II - Atestar os produtos e os RATS em conjunto com o Responsável Técnico;

III - Apoiar na gestão de crise e mediação de conflitos relacionados à intervenção ou à operação;

IV - Impulsionar a articulação intersetorial de políticas públicas e a participação da população beneficiária;

V - Participar e coordenar instância formal de governança, quando houver, conforme recomendado ou exigido pela modalidade de intervenção ou operação; e

VI - Participar ou coordenar reuniões com as famílias beneficiárias ou com grupos representativos locais.

Art. 3º. A gestora exercerá suas atribuições sem prejuízo de suas demais funções habituais, não fazendo jus, por esta designação, a remuneração adicional, salvo disposição legal em contrário.

Art. 4º. A presente designação vigorará a partir da data de sua publicação, permanecendo válida até ulterior deliberação da autoridade competente, ressalvadas as disposições específicas aplicáveis ao projeto.

Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 26 de Outubro de 2026.

 

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO

Prefeito de Rio Largo/AL 


Publicado por:
Rithie Kennedy Ferreira Soares
Código Identificador:6CA3AEE7