ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 761, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua José Cícero da Silva” (Deda), localizada no Distrito de Tatuamunha.
Art. 2º. Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e fixar na aludida rua, placas indicativas com a denominação da referida rua.
Art. 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Porto de Pedras/AL, 09 de dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE VILELA DE VASCONCELOS
Prefeito de Porto de Pedras/AL
Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:6CC778F4