ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025
Fundamento Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA/AL
Contratado: ASSESP ASSESSORES ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 35.635.366/0001-11
Objeto: contratação de empresa especializada em serviço técnico especializado para proteção e busca de crescimento do número índice de participação do município – IPM, das seguintes receitas (ICMS, CID, RECURSOS RELATIVOS A LEI KANDIR, IPI, EXPOSTAÇÃO E ROYALTIES), condicionado à cláusula “ad exitum”.
Valor Global: 20% (vinte por cento) do valor efetivamente recuperado, condicionada à Cláusula "ad exitum".
VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados nos termos da Lei 14.133/2021.
Firmado Em: 07/01/2025
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e João Barbosa Neto
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:6D79A7BA