ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS

Prefeitura de Japaratinga

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 057.1812/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024

OBJETO: Prestação de serviços especializados em gerenciamento de concurso público para cargos efetivos no Município de Japaratinga.

CONTRATADO: Instituto de Apoio à Gestão Educacional - IGEDUC, instituto de direito privado, inscrito no CNPJ n° 23.418.768/0001-85.

Disponível em:

https://www.japaratinga.al.gov.br/

VALOR CONTRATADO: A contratada será remunerada pelo valor total arrecadado com as taxas de inscrição conforme descrito no contrato:

●Cargos de Nível Fundamental: R$ 86,00.

●Cargos de Nível Médio: R$ 106,00.

●Cargos de Nível Técnico: R$ 106,00.

●Cargos de Nível Superior: R$ 126,00.

●Cargode Guarda Municipal: R$ 126,00.

 

Data de assinatura: 18/12/2024.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, XV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Japaratinga, Alagoas, 18 de dezembro de 2024.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito do Município de Japaratinga (AL)

 

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

CNPJ: 15.268.111/0001-50

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

ODIRETOR PRESIDENTE DOFUNDODE PREVIDÊNCIA MUNICIPALDEJAPARATINGA– AL., no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

CONSIDERANDOtodo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou noFAPEM.

CONSIDERANDOa necessidade de adequação do ato de concessão de benefícios previdenciários perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

CONSIDERANDOa obrigatoriedade de tornar público todos atos administrativos, em obediência ao princípio da publicidade.

RESOLVE:

 

Art.1o–TORNAR PÚBLICO,o atode concessão dePensão PorMorte, concedida a,MARIA JOSE DOSSANTOS,inscritano CPF/MF sob nº014.817.184-28,em razão do falecimento do segurado/servidor, seu companheiro,PEDRO BAPTISTA DA SILVA REIS,inscrito CPF sobnº 330.384.737-15, servidor inativodaPrefeituraMunicipal de Japaratinga,que fora concedida através da Portaria Nº021201/2024, de02dedezembrode 2024.

 

Japaratinga– AL.,12dedezembrode 2024.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente

Portaria Nº 28/2021


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:6DD24D17