ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 23 DE DEZEMBO DE 2021

Incluí o anexo i de metas e prioridades e Altera A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022 EM SEUs ANEXOs de metas fiscais e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1ºFica incluso na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022:

Anexo I – Metas e Prioridades da Administração para 2022;

Art. 2ºFicam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022:

Anexo II – Estimativa de Arrecadação para 2022/2024;

 

Anexo III – Meta de Resultado Primário para 2022/2024;

 

Anexo IV – Meta de Resultado Nominal para 2022/2024;

 

Demonstrativo I – Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2022/2024;

 

Demonstrativo III – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2022;

 

Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC;

 

ARF – Anexo de riscos fiscais e providências.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sá
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