ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33847/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ nº 12.198.693/0001-58, e a empresa JP EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.085.766/0001-29.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 044/2025 pelo período de 12 (doze) meses, bem como o restabelecimento dos quantitativos originalmente registrados, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao Restaurante Popular e aos Abrigos Institucionais do Município de Arapiraca.
DA VIGÊNCIA: A prorrogação terá início em 13 de dezembro de 2026, pelo período de 12 (doze) meses.
DO VALOR: O valor total dos quantitativos restabelecidos corresponde a R$ 423.062,50 (quatrocentos e vinte e três mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme detalhamento constante no Anexo I do Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: José Luciano Barbosa da Silva, pelo Município de Arapiraca, e Pedro Lucas Ferreira Lessa, pela empresa JP EMPREENDIMENTOS LTDA.
Arapiraca/AL, 06 de novembro de 2026.
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:6EC219AC