ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 – PP I
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa DORIA E SARMENTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP, CNPJ: 07.150.975/0001-45, ENDEREÇO: Rodovia BR 316, Km 45, s/n, José Paulino, Atalaia/AL, REPRESENTANTE LEGAL: MANUEL LINO DORIA SOBRINHO, Brasileiro, Casado, inscrito no CPF/MF sob nº 133.528.654-34 e RG n° 214372 SSP/AL, tendo em vista a homologação do objeto do Pregão Presencial nº 001/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto o reajuste do valor do contrato originário, que tem como objetivo Aquisição de Combustíveis, em consonância a Clausula Terceira do Contrato Original e em especial ao Art. 57 da Lei 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
O valor originário, excluindo-se a quantidade já consumida, fica alterado a partir da assinatura deste instrumento para:
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ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE |
PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL MARCA |
CONTRATADA |
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01 ETANOL COMUM LITRO 50.000 |
3,486 174.300,00 BR |
DORIA E SARMENTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP |
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02 GASOLINA COMUM LITRO 120.000 |
4,199 503.880,00 BR |
DORIA E SARMENTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP |
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04 DIESEL S10 LITRO 150.000 |
3,252 487.800,00 BR |
DORIA E SARMENTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP |
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CÁUSULAS
Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 001/2017 – PP I, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Os contratantes elegem o foro da cidade de Capela/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Capela, 04 de setembro de 2017.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município De Capela/AL
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:6F0F44CF