ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 818/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Rua João de Deus, Nº 76 – Centro – Junqueiro – Alagoas CEP: 57.270-000 / Fone: (82) 3541-1305 CNPJ: 12.265.468/0001-97
LEI Nº 818/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS/AL, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2024 no montante de R$ 204.441.367,42 (duzentos e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal e com base no disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO GERAL
Seção I
Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa.
Art. 2º - O valor da receita orçamentária estimada e o da despesa orçamentária fixada no Orçamento Fiscal foi de R$ 140.909.565,72 (cento e quarenta e nove milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos).
Art. 3º - O valor da receita orçamentária estimada e da despesa orçamentária fixada no orçamento da seguridade social foi de R$ 63.531.801,70 (sessenta e três milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e um reais e setenta centavos).
Seção II Da Autorização
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados, criando se necessário elemento de despesa dentro de cada ação:
I – decorrente de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 60% (sessenta por cento), de acordo do estabelecido no art. 43, inciso II da Lei nº 4.320/1964 e com base no art. 167, inciso VI da Constituição Federal;
II – decorrente de produto de operações de créditos autorizados até o limite de 20% (vinte por cento), da receita estima, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, conforme estabelecido no art. 43, §1º, inciso IV da Lei nº 4.320/1964;
III – decorrente de superávit financeiro até o limite apurado, de acordo com o estabelecido no art. 43, §1º, inciso I e §2º da Lei nº 4.320/1964;
IV – decorrente do excesso de arrecadação até o limite verificado, conforme estabelecido no art. 43, §1º, inciso II e §3º e §4º da Lei nº 4.320/1964;
V – decorrente da anulação da Reserva de Contingência, em estrita observância ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
§1º - A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o art. 43, §3ºda Lei nº 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada na execução orçamentária da receita para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, e art. 50, inciso I, da Lei Complementar 101/2000.
§2º - Os recursos oriundos de convênios e contratos de repasse não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados pelo Poder Executivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares.
§3º - A apuração do superávit financeiro, de que trata o art. 43, §1º, inciso I e §2º da Lei nº 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada no Balanço Patrimonial do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, e art. 50, inciso I, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, bem como, realocar saldos dentro da mesma categoria de programação, criando, quando necessário, novos elementos de despesas, nos seguintes casos:
I – Atender a insuficiência das dotações do grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, mediante a utilização de recursos oriundos de anulações de despesas consignadas no mesmo grupo de gastos;
II – Atender o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização do principal e juros da dívida contratual, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações de qualquer grupo de despesas;
III – Atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas nos Programas de Trabalho, mediante a anulação de dotações, inclusive criando elementos de despesa;
Parágrafo único – os remanejamentos previstos neste artigo serão autorizados por Decreto do Executivo Municipal, não onerando o limite de autorização para abertura de créditos adicionais previstos no art. 4º desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 09 de novembro de 2023.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 09 de novembro de 2023.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO I |
||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
||
|
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários para Amortização da Dívida Consolidada. |
||
|
PÚBLICO-ALVO: Poder Executivo |
||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
||
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|
R$ 2.390.806,41 |
2.486.438,60 |
4.877.245,01 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGO DA DÍVIDA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
2.390.806,41 |
0,00 |
0,00 |
2.390.806,41 |
|
2025 |
1,00 |
2.486.438,60 |
0,00 |
0,00 |
2.486.438,60 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
4.877.245,01 |
0,00 |
0,00 |
4.877.245,01 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO I |
||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
||
|
PROGRAMA: GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA |
||
|
OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção dos Órgãos Administrativos de Cada Secretária. |
||
|
PÚBLICO-ALVO: Fortalecimento da Administração Pública Municipal |
||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
||
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|
R$ 46.888.176,92 |
48.763.704,00 |
95.651.880,92 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
APOIO A EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
228.014,80 |
0,00 |
0,00 |
228.014,80 |
|
2025 |
1,00 |
237.135,39 |
0,00 |
0,00 |
237.135,39 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
465.150,19 |
0,00 |
0,00 |
465.150,19 |
|||
|
APOIO AOS ATLETAS DE JUDO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
129.090,67 |
0,00 |
0,00 |
129.090,67 |
|
2025 |
1,00 |
134.254,30 |
0,00 |
0,00 |
134.254,30 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
263.344,97 |
0,00 |
0,00 |
263.344,97 |
|||
|
APOIO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
282.222,20 |
0,00 |
0,00 |
282.222,20 |
|
2025 |
1,00 |
293.511,09 |
0,00 |
0,00 |
293.511,09 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
575.733,29 |
0,00 |
0,00 |
575.733,29 |
|||
|
APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
33.422,24 |
0,00 |
0,00 |
33.422,24 |
|
2025 |
1,00 |
34.759,13 |
0,00 |
0,00 |
34.759,13 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
68.181,37 |
0,00 |
0,00 |
68.181,37 |
|||
|
ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS ATENDENDO ÀS CRIANÇAS, JOVENS, IDOSOS E PESSOAS COM N ESPECIAIS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
66.844,46 |
0,00 |
0,00 |
66.844,46 |
|
2025 |
1,00 |
69.518,24 |
0,00 |
0,00 |
69.518,24 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
136.362,70 |
0,00 |
0,00 |
136.362,70 |
|||
|
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
37.321,49 |
0,00 |
0,00 |
37.321,49 |
|
2025 |
1,00 |
38.814,35 |
0,00 |
0,00 |
38.814,35 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
76.135,84 |
0,00 |
0,00 |
76.135,84 |
|||
|
CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIÁRIAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
389.671,10 |
0,00 |
0,00 |
389.671,10 |
|
2025 |
1,00 |
405.257,94 |
0,00 |
0,00 |
405.257,94 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
794.929,04 |
0,00 |
0,00 |
794.929,04 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
753.084,43 |
0,00 |
0,00 |
753.084,43 |
|
2025 |
1,00 |
783.207,81 |
0,00 |
0,00 |
783.207,81 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.536.292,24 |
0,00 |
0,00 |
1.536.292,24 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
4.556.153,64 |
0,00 |
20.488,00 |
4.576.641,64 |
|
2025 |
1,00 |
4.738.399,79 |
0,00 |
21.307,52 |
4.759.707,31 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
9.294.553,43 |
0,00 |
41.795,52 |
9.336.348,95 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
778.444,44 |
0,00 |
0,00 |
778.444,44 |
|
2025 |
1,00 |
809.582,22 |
0,00 |
0,00 |
809.582,22 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.588.026,66 |
0,00 |
0,00 |
1.588.026,66 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
572.000,00 |
0,00 |
0,00 |
572.000,00 |
|
2025 |
1,00 |
594.880,00 |
0,00 |
0,00 |
594.880,00 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.166.880,00 |
0,00 |
0,00 |
1.166.880,00 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E RECURSOS HUMANOS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
8.520.998,55 |
0,00 |
0,00 |
8.520.998,55 |
|
2025 |
1,00 |
8.861.838,49 |
0,00 |
0,00 |
8.861.838,49 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
17.382.837,04 |
0,00 |
0,00 |
17.382.837,04 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
4.277.906,00 |
0,00 |
0,00 |
4.277.906,00 |
|
2025 |
1,00 |
4.449.022,24 |
0,00 |
0,00 |
4.449.022,24 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
8.726.928,24 |
0,00 |
0,00 |
8.726.928,24 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
2.372.665,10 |
0,00 |
0,00 |
2.372.665,10 |
|
2025 |
1,00 |
2.467.571,70 |
0,00 |
0,00 |
2.467.571,70 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
4.840.236,80 |
0,00 |
0,00 |
4.840.236,80 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
557.114,06 |
0,00 |
0,00 |
557.114,06 |
|
2025 |
1,00 |
579.398,62 |
0,00 |
0,00 |
579.398,62 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.136.512,68 |
0,00 |
0,00 |
1.136.512,68 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
3.876.778,59 |
0,00 |
1.040,00 |
3.877.818,59 |
|
2025 |
1,00 |
4.031.849,73 |
0,00 |
1.081,60 |
4.032.931,33 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
7.908.628,32 |
0,00 |
2.121,60 |
7.910.749,92 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
1.223.592,20 |
0,00 |
0,00 |
1.223.592,20 |
|
2025 |
1,00 |
1.272.535,89 |
0,00 |
0,00 |
1.272.535,89 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
2.496.128,09 |
0,00 |
0,00 |
2.496.128,09 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPROTE E TRÂNSITO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
3.514.175,50 |
0,00 |
0,00 |
3.514.175,50 |
|
2025 |
1,00 |
3.654.742,52 |
0,00 |
0,00 |
3.654.742,52 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
7.168.918,02 |
0,00 |
0,00 |
7.168.918,02 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
118.420,17 |
0,00 |
0,00 |
118.420,17 |
|
2025 |
1,00 |
123.156,98 |
0,00 |
0,00 |
123.156,98 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
241.577,15 |
0,00 |
0,00 |
241.577,15 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
1.093.595,54 |
0,00 |
0,00 |
1.093.595,54 |
|
2025 |
1,00 |
1.137.339,36 |
0,00 |
0,00 |
1.137.339,36 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
2.230.934,90 |
0,00 |
0,00 |
2.230.934,90 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
913.947,95 |
913.947,95 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
950.505,87 |
950.505,87 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
1.864.453,82 |
1.864.453,82 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
GESTÃO DE TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA INTERNA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
33.422,22 |
0,00 |
0,00 |
33.422,22 |
|
2025 |
1,00 |
34.759,11 |
0,00 |
0,00 |
34.759,11 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
68.181,33 |
0,00 |
0,00 |
68.181,33 |
|||
|
INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
61.274,08 |
0,00 |
0,00 |
61.274,08 |
|
2025 |
1,00 |
63.725,04 |
0,00 |
0,00 |
63.725,04 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
124.999,12 |
0,00 |
0,00 |
124.999,12 |
|||
|
MANUTENÇÃO DA BORRACHARIA MUNICIPAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
210.337,19 |
0,00 |
0,00 |
210.337,19 |
|
2025 |
1,00 |
218.750,68 |
0,00 |
0,00 |
218.750,68 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
429.087,87 |
0,00 |
0,00 |
429.087,87 |
|||
|
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
92.868,73 |
0,00 |
0,00 |
92.868,73 |
|
2025 |
1,00 |
96.583,48 |
0,00 |
0,00 |
96.583,48 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
189.452,21 |
0,00 |
0,00 |
189.452,21 |
|||
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
159.312,60 |
0,00 |
0,00 |
159.312,60 |
|
2025 |
1,00 |
165.685,10 |
0,00 |
0,00 |
165.685,10 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
324.997,70 |
0,00 |
0,00 |
324.997,70 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
389.925,90 |
0,00 |
0,00 |
389.925,90 |
|
2025 |
1,00 |
405.522,94 |
0,00 |
0,00 |
405.522,94 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
795.448,84 |
0,00 |
0,00 |
795.448,84 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
197.821,94 |
0,00 |
0,00 |
197.821,94 |
|
2025 |
1,00 |
205.734,82 |
0,00 |
0,00 |
205.734,82 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
403.556,76 |
0,00 |
0,00 |
403.556,76 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
|
2024 |
1,00 |
533.075,52 |
0,00 |
0,00 |
533.075,52 |
|
UNIDADE |
2025 |
1,00 |
554.398,54 |
0,00 |
0,00 |
554.398,54 |
||
|
|
TOTAL |
2,00 |
1.087.474,06 |
0,00 |
0,00 |
1.087.474,06 |
||
|
MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS E DEPENDENTES |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
10.828.584,00 |
10.828.584,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
11.261.727,36 |
11.261.727,36 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
22.090.311,36 |
22.090.311,36 |
|||
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CONTROLADORIA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
64.563,61 |
0,00 |
0,00 |
64.563,61 |
|
2025 |
1,00 |
67.146,15 |
0,00 |
0,00 |
67.146,15 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
131.709,76 |
0,00 |
0,00 |
131.709,76 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
||||||||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
||||||||
|
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO |
||||||||
|
OBJETIVO: Cacapacitar e Qualificar os Servidores, Contribuindo Assim para sua Valorização e Garantindo Melhor Atendimento à Sociedade |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO: Capacitação e Valorização do Servidor Público |
||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
||||||||
|
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|||||
|
R$ |
506.270,44 |
526.521,26 |
1.032.791,70 |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
439.426,00 |
439.426,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
457.003,04 |
457.003,04 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
896.429,04 |
896.429,04 |
|||
|
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
66.844,44 |
0,00 |
0,00 |
66.844,44 |
|
2025 |
1,00 |
69.518,22 |
0,00 |
0,00 |
69.518,22 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
136.362,66 |
0,00 |
0,00 |
136.362,66 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
||||||||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
||||||||
|
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO |
||||||||
|
OBJETIVO: Assegurar Recursos Necessários ao Desenvolvimento das Ações Continuadas da Manutenção do Poder Legislativo. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO: Administração Pública Municipal do Poder Legislativo |
||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
||||||||
|
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|||||
|
R$ |
2.520.960,00 |
2.621.798,40 |
5.142.758,40 |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
2.520.960,00 |
0,00 |
0,00 |
2.520.960,00 |
|
2025 |
1,00 |
2.621.798,40 |
0,00 |
0,00 |
2.621.798,40 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
5.142.758,40 |
0,00 |
0,00 |
5.142.758,40 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
||||||||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
||||||||
|
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E DEFESA CIVIL |
||||||||
|
OBJETIVO: Melhorar a Mobilidade Urbana, Tornando a Cidade Limpa, Conservada e com Estrutura Fisica Funcional. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO: Melhoria do Sistema Urbano e Ambientais, Proporcionando Melhor Qualidade de Vida a Toda População. |
||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
||||||||
|
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|||||
|
R$ |
13.639.030,66 |
14.184.591,88 |
27.823.622,54 |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇAO DE ABRIGOS E PARADAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
167.111,10 |
0,00 |
0,00 |
167.111,10 |
|
2025 |
1,00 |
173.795,54 |
0,00 |
0,00 |
173.795,54 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
340.906,64 |
0,00 |
0,00 |
340.906,64 |
|||
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
4.427.716,84 |
0,00 |
0,00 |
4.427.716,84 |
|
2025 |
1,00 |
4.604.825,51 |
0,00 |
0,00 |
4.604.825,51 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
9.032.542,35 |
0,00 |
0,00 |
9.032.542,35 |
|||
|
MANUTENÇÃO DA FROTA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
1.336.888,80 |
0,00 |
0,00 |
1.336.888,80 |
|
2025 |
1,00 |
1.390.364,35 |
0,00 |
0,00 |
1.390.364,35 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
2.727.253,15 |
0,00 |
0,00 |
2.727.253,15 |
|||
|
MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
278.518,50 |
0,00 |
0,00 |
278.518,50 |
|
2025 |
1,00 |
289.659,24 |
0,00 |
0,00 |
289.659,24 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
568.177,74 |
0,00 |
0,00 |
568.177,74 |
|||
|
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPIPEDO DAS VIAS PÚBLICAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
334.222,20 |
0,00 |
3.098.958,74 |
3.433.180,94 |
|
2025 |
1,00 |
347.591,09 |
0,00 |
3.222.917,09 |
3.570.508,18 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
681.813,29 |
0,00 |
6.321.875,83 |
7.003.689,12 |
|||
|
POLÍTICA DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ÁREA RURAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
1.114.074,00 |
0,00 |
2.302.222,00 |
3.416.296,00 |
|
2025 |
1,00 |
1.158.636,96 |
0,00 |
2.394.310,88 |
3.552.947,84 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
2.272.710,96 |
0,00 |
4.696.532,88 |
6.969.243,84 |
|||
|
POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
222.814,80 |
0,00 |
0,00 |
222.814,80 |
|
2025 |
1,00 |
231.727,39 |
0,00 |
0,00 |
231.727,39 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
454.542,19 |
0,00 |
0,00 |
454.542,19 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
278.518,50 |
0,00 |
0,00 |
278.518,50 |
|
2025 |
1,00 |
289.659,24 |
0,00 |
0,00 |
289.659,24 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
568.177,74 |
0,00 |
0,00 |
568.177,74 |
|||
|
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPREV |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
77.985,18 |
77.985,18 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
81.104,59 |
81.104,59 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
159.089,77 |
159.089,77 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
||||||||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
||||||||
|
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO |
||||||||
|
OBJETIVO: Estimular e Potencializar a Inclusão de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, Riscos e/ou Direitos Violados em Todos os Níveis de Proteção Preconizados pelo SUAS, Visando a Reconstrução dos Vínculos Familiares e Sociais. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO: Fortalecer as Ações de Assistência Social a População. |
||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
||||||||
|
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|||||
|
R$ |
6.914.304,56 |
7.190.876,77 |
14.105.181,33 |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
62.755,56 |
0,00 |
0,00 |
62.755,56 |
|
2025 |
1,00 |
65.265,78 |
0,00 |
0,00 |
65.265,78 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
128.021,34 |
0,00 |
0,00 |
128.021,34 |
|||
|
APOIO AO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE FUTSAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
25.066,66 |
0,00 |
0,00 |
25.066,66 |
|
2025 |
1,00 |
26.069,33 |
0,00 |
0,00 |
26.069,33 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
51.135,99 |
0,00 |
0,00 |
51.135,99 |
|||
|
APOIO AO CIRCUITO DE VOLEIBOL DE DUPLA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
18.939,28 |
0,00 |
0,00 |
18.939,28 |
|
2025 |
1,00 |
19.696,85 |
0,00 |
0,00 |
19.696,85 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
38.636,13 |
0,00 |
0,00 |
38.636,13 |
|||
|
APOIO AOS TORNEIOS COMUNITÁRIOS DE FUTEBOL DE CAMPO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
150.400,00 |
0,00 |
0,00 |
150.400,00 |
|
2025 |
1,00 |
156.416,00 |
0,00 |
0,00 |
156.416,00 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
306.816,00 |
0,00 |
0,00 |
306.816,00 |
|||
|
CONSTRUÇÃO DO CRAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
584.742,96 |
0,00 |
0,00 |
584.742,96 |
|
2025 |
1,00 |
608.132,68 |
0,00 |
0,00 |
608.132,68 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.192.875,64 |
0,00 |
0,00 |
1.192.875,64 |
|||
|
CONSTRUÇÃO DO CREAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
605.205,90 |
605.205,90 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
629.414,14 |
629.414,14 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
1.234.620,04 |
1.234.620,04 |
|||
|
CUSTEIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
378.465,28 |
378.465,28 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
393.603,89 |
393.603,89 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
772.069,17 |
772.069,17 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
CUSTEIO DO PROGRAMA RENDA MAIS JUNQUEIRO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
1.633.437,00 |
0,00 |
0,00 |
1.633.437,00 |
|
2025 |
1,00 |
1.698.774,48 |
0,00 |
0,00 |
1.698.774,48 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
3.332.211,48 |
0,00 |
0,00 |
3.332.211,48 |
|||
|
CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
382.391,10 |
0,00 |
0,00 |
382.391,10 |
|
2025 |
1,00 |
397.686,74 |
0,00 |
0,00 |
397.686,74 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
780.077,84 |
0,00 |
0,00 |
780.077,84 |
|||
|
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A MULHER |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
22.281,48 |
0,00 |
356.474,42 |
378.755,90 |
|
2025 |
1,00 |
23.172,74 |
0,00 |
370.733,40 |
393.906,14 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
45.454,22 |
0,00 |
727.207,82 |
772.662,04 |
|||
|
MANUTENÇÃO DA CASA DA SOPA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
717.583,38 |
0,00 |
0,00 |
717.583,38 |
|
2025 |
1,00 |
746.286,72 |
0,00 |
0,00 |
746.286,72 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.463.870,10 |
0,00 |
0,00 |
1.463.870,10 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
82.062,24 |
0,00 |
0,00 |
82.062,24 |
|
2025 |
1,00 |
85.344,73 |
0,00 |
0,00 |
85.344,73 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
167.406,97 |
0,00 |
0,00 |
167.406,97 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
5.570,38 |
0,00 |
0,00 |
5.570,38 |
|
2025 |
1,00 |
5.793,20 |
0,00 |
0,00 |
5.793,20 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
11.363,58 |
0,00 |
0,00 |
11.363,58 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
34.903,73 |
0,00 |
0,00 |
34.903,73 |
|
2025 |
1,00 |
36.299,88 |
0,00 |
0,00 |
36.299,88 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
71.203,61 |
0,00 |
0,00 |
71.203,61 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
23.206,92 |
0,00 |
0,00 |
23.206,92 |
|
2025 |
1,00 |
24.135,20 |
0,00 |
0,00 |
24.135,20 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
47.342,12 |
0,00 |
0,00 |
47.342,12 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
18.793,08 |
0,00 |
0,00 |
18.793,08 |
|
2025 |
1,00 |
19.544,80 |
0,00 |
0,00 |
19.544,80 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
38.337,88 |
0,00 |
0,00 |
38.337,88 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
213.543,98 |
0,00 |
0,00 |
213.543,98 |
|
2025 |
1,00 |
222.085,74 |
0,00 |
0,00 |
222.085,74 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
435.629,72 |
0,00 |
0,00 |
435.629,72 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CNH CIDADÃ |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
592.773,48 |
0,00 |
0,00 |
592.773,48 |
|
2025 |
1,00 |
616.484,42 |
0,00 |
0,00 |
616.484,42 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.209.257,90 |
0,00 |
0,00 |
1.209.257,90 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - PAB |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
223.925,93 |
223.925,93 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
232.882,97 |
232.882,97 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
456.808,90 |
456.808,90 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - SUAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
88.670,34 |
88.670,34 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
92.217,15 |
92.217,15 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
180.887,49 |
180.887,49 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA MELHOR |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
55.703,70 |
0,00 |
0,00 |
55.703,70 |
|
2025 |
1,00 |
57.931,85 |
0,00 |
0,00 |
57.931,85 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
113.635,55 |
0,00 |
0,00 |
113.635,55 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA FORTALECIMENTO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA NOSSA REGIÃO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
24.509,64 |
0,00 |
0,00 |
24.509,64 |
|
2025 |
1,00 |
25.490,03 |
0,00 |
0,00 |
25.490,03 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
49.999,67 |
0,00 |
0,00 |
49.999,67 |
|||
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB (CRAS/SCFV) |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
384.855,38 |
384.855,38 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
400.249,60 |
400.249,60 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
785.104,98 |
785.104,98 |
|||
|
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (CREAS/PAEFI) |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
228.042,74 |
228.042,74 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
237.164,45 |
237.164,45 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
465.207,19 |
465.207,19 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
||||||||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
||||||||
|
PROGRAMA: JUNQUEIRO MAIS SEGURA |
||||||||
|
OBJETIVO: Qualificar os Serviços Públicos, Atuando de Maneira Unificada para Aumento da Satisfação e Segurança do Cidadão. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO: Segurança Pública da População |
||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
||||||||
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
||||||
|
R$ 1.074.929,92 |
1.117.927,12 |
2.192.857,04 |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
952.381,76 |
0,00 |
0,00 |
952.381,76 |
|
2025 |
1,00 |
990.477,03 |
0,00 |
0,00 |
990.477,03 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.942.858,79 |
0,00 |
0,00 |
1.942.858,79 |
|||
|
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DO INGÁ |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
33.422,22 |
0,00 |
0,00 |
33.422,22 |
|
2025 |
1,00 |
34.759,11 |
0,00 |
0,00 |
34.759,11 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
68.181,33 |
0,00 |
0,00 |
68.181,33 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE APOIO A GUARDA NA ESCOLA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
22.281,48 |
0,00 |
0,00 |
22.281,48 |
|
2025 |
1,00 |
23.172,74 |
0,00 |
0,00 |
23.172,74 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
45.454,22 |
0,00 |
0,00 |
45.454,22 |
|||
|
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
66.844,46 |
0,00 |
0,00 |
66.844,46 |
|
2025 |
1,00 |
69.518,24 |
0,00 |
0,00 |
69.518,24 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
136.362,70 |
0,00 |
0,00 |
136.362,70 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
||||||||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
||||||||
|
PROGRAMA: HUMANIZAÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE |
||||||||
|
OBJETIVO: Qualificar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal com garantia de ampliação de acesso, humanização e acolhimento resolutivo. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO: Proteção e Vigilância da Saúde Pública a População. |
||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
||||||||
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
||||||
|
R$ 40.141.254,43 |
41.746.904,61 |
81.888.159,04 |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
657.572,76 |
657.572,76 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
683.875,67 |
683.875,67 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
1.341.448,43 |
1.341.448,43 |
|||
|
CONISUL - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
977.374,74 |
977.374,74 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.016.469,73 |
1.016.469,73 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
1.993.844,47 |
1.993.844,47 |
|||
|
CONISUL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.797.746,60 |
1.797.746,60 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.869.656,46 |
1.869.656,46 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
3.667.403,06 |
3.667.403,06 |
|||
|
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
2.617.530,24 |
2.617.530,24 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
2.722.231,45 |
2.722.231,45 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
5.339.761,69 |
5.339.761,69 |
|||
|
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
972.400,00 |
972.400,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.011.296,00 |
1.011.296,00 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
1.983.696,00 |
1.983.696,00 |
|||
|
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.722.240,00 |
1.722.240,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.791.129,60 |
1.791.129,60 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
3.513.369,60 |
3.513.369,60 |
|||
|
ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.402.960,00 |
1.402.960,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.459.078,40 |
1.459.078,40 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
2.862.038,40 |
2.862.038,40 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
7.009.393,01 |
7.009.393,01 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
7.289.768,73 |
7.289.768,73 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
14.299.161,74 |
14.299.161,74 |
|||
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNICA SANITÁRIA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
831.392,52 |
831.392,52 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
864.648,22 |
864.648,22 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
1.696.040,74 |
1.696.040,74 |
|||
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
977.980,70 |
977.980,70 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.017.099,93 |
1.017.099,93 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
1.995.080,63 |
1.995.080,63 |
|||
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
774.298,20 |
774.298,20 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
805.270,13 |
805.270,13 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
1.579.568,33 |
1.579.568,33 |
|||
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
11.539.502,18 |
11.539.502,18 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
12.001.082,27 |
12.001.082,27 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
23.540.584,45 |
23.540.584,45 |
|||
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
85.783,71 |
85.783,71 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
89.215,06 |
89.215,06 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
174.998,77 |
174.998,77 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
696.176,00 |
696.176,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
724.023,04 |
724.023,04 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
1.420.199,04 |
1.420.199,04 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
7.827.026,17 |
7.827.026,17 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
8.140.107,22 |
8.140.107,22 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
15.967.133,39 |
15.967.133,39 |
|||
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROSAÚDE |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
251.877,60 |
251.877,60 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
261.952,70 |
261.952,70 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
513.830,30 |
513.830,30 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO I |
|||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
|||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
|||
|
PROGRAMA: EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A CIDADANIA |
|||
|
OBJETIVO: Oferecer Educação de Qualidade, Estimulando Atividades que Mantenham o Aluno em Sala de Aula, Elevando os Níveis de Apredizagem a Partir das as Ações que Promovam a Aquisição de Conhecimento, Habilidades e a Formação de Atitudes e Valores do Cidadão. |
|||
|
PÚBLICO-ALVO: População com Ensino de Qualidade. |
|||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
|||
|
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|
R$ |
81.439.737,65 |
84.697.327,16 |
166.137.064,81 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOTECAS PARA AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.722.240,00 |
1.722.240,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.791.129,60 |
1.791.129,60 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
3.513.369,60 |
3.513.369,60 |
|||
|
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
548.964,00 |
0,00 |
602.784,00 |
1.151.748,00 |
|
2025 |
1,00 |
570.922,56 |
0,00 |
626.895,36 |
1.197.817,92 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.119.886,56 |
0,00 |
1.229.679,36 |
2.349.565,92 |
|||
|
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ENSINO INFANTIL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
96.876,00 |
0,00 |
258.336,00 |
355.212,00 |
|
2025 |
1,00 |
100.751,04 |
0,00 |
268.669,44 |
369.420,48 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
197.627,04 |
0,00 |
527.005,44 |
724.632,48 |
|||
|
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
3.498.300,00 |
3.498.300,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
3.638.232,00 |
3.638.232,00 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
7.136.532,00 |
7.136.532,00 |
|||
|
CONSTRUÇÃO DE CENTROS DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
3.698.760,05 |
3.698.760,05 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
3.846.710,45 |
3.846.710,45 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
7.545.470,50 |
7.545.470,50 |
|||
|
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
16.576.560,00 |
16.576.560,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
17.239.622,40 |
17.239.622,40 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
33.816.182,40 |
33.816.182,40 |
|||
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
376.740,00 |
376.740,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
391.809,60 |
391.809,60 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
768.549,60 |
768.549,60 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
5.597.280,00 |
5.597.280,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
5.821.171,20 |
5.821.171,20 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
11.418.451,20 |
11.418.451,20 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.353.274,00 |
1.353.274,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.407.404,96 |
1.407.404,96 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
2.760.678,96 |
2.760.678,96 |
|||
|
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
232.502,40 |
232.502,40 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
241.802,50 |
241.802,50 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
474.304,90 |
474.304,90 |
|||
|
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.722.240,00 |
1.722.240,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.791.129,60 |
1.791.129,60 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
3.513.369,60 |
3.513.369,60 |
|||
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ENFANTIL - 30% |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.361.107,80 |
1.361.107,80 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.415.552,11 |
1.415.552,11 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
2.776.659,91 |
2.776.659,91 |
|||
|
MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
6.916.946,40 |
6.916.946,40 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
7.193.624,26 |
7.193.624,26 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
14.110.570,66 |
14.110.570,66 |
|||
|
MANUTENÇÃO DE EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
322.920,00 |
322.920,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
335.836,80 |
335.836,80 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
658.756,80 |
658.756,80 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30% |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
226.582,20 |
226.582,20 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
235.645,49 |
235.645,49 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
462.227,69 |
462.227,69 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
2.260.440,00 |
2.260.440,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
2.350.857,60 |
2.350.857,60 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
4.611.297,60 |
4.611.297,60 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.506.960,00 |
1.506.960,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.567.238,40 |
1.567.238,40 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
3.074.198,40 |
3.074.198,40 |
|||
|
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E FÓRUM DA EDUCAÇÃO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
64.584,00 |
64.584,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
67.167,36 |
67.167,36 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
131.751,36 |
131.751,36 |
|||
|
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.571.897,60 |
1.571.897,60 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.634.773,50 |
1.634.773,50 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
3.206.671,10 |
3.206.671,10 |
|||
|
QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
398.268,00 |
398.268,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
414.198,72 |
414.198,72 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
812.466,72 |
812.466,72 |
|||
|
REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
215.280,00 |
215.280,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
223.891,20 |
223.891,20 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
439.171,20 |
439.171,20 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70% |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
129.168,00 |
129.168,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
134.334,72 |
134.334,72 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
263.502,72 |
263.502,72 |
|||
|
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
24.097.515,00 |
24.097.515,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
25.061.415,60 |
25.061.415,60 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
49.158.930,60 |
49.158.930,60 |
|||
|
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL - 70% |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
6.083.212,20 |
6.083.212,20 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
6.326.540,69 |
6.326.540,69 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
12.409.752,89 |
12.409.752,89 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO I |
|||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
|||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
|||
|
PROGRAMA: ESTÍMULO AOS NEGÓCIOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS |
|||
|
OBJETIVO: Aumentar as Oportunidades de Emprego Através de Criação, Ampliação, Modernização, Reativação de Pequenos Negocios. |
|||
|
PÚBLICO-ALVO: Geração de Emprego |
|||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
|||
|
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|
R$ |
5.074.542,59 |
5.277.524,30 |
10.352.066,89 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
111.407,40 |
0,00 |
891.259,20 |
1.002.666,60 |
|
2025 |
1,00 |
115.863,70 |
0,00 |
926.909,57 |
1.042.773,27 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
227.271,10 |
0,00 |
1.818.168,77 |
2.045.439,87 |
|||
|
CAMPANHA DE PRÊMIOS EM PARCERIAS COM O COMERCIO LOCAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
27.851,86 |
0,00 |
0,00 |
27.851,86 |
|
2025 |
1,00 |
28.965,93 |
0,00 |
0,00 |
28.965,93 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
56.817,79 |
0,00 |
0,00 |
56.817,79 |
|||
|
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
278.518,50 |
0,00 |
0,00 |
278.518,50 |
|
2025 |
1,00 |
289.659,24 |
0,00 |
0,00 |
289.659,24 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
568.177,74 |
0,00 |
0,00 |
568.177,74 |
|||
|
CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
44.562,96 |
0,00 |
445.629,60 |
490.192,56 |
|
2025 |
1,00 |
46.345,48 |
0,00 |
463.454,78 |
509.800,26 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
90.908,44 |
0,00 |
909.084,38 |
999.992,82 |
|||
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.671.111,00 |
1.671.111,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.737.955,44 |
1.737.955,44 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
3.409.066,44 |
3.409.066,44 |
|||
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE CASAS DE FARINHA AGRO-INDUSTRIAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
55.703,70 |
0,00 |
0,00 |
55.703,70 |
|
2025 |
1,00 |
57.931,85 |
0,00 |
0,00 |
57.931,85 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
113.635,55 |
0,00 |
0,00 |
113.635,55 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA M DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
336.073,65 |
0,00 |
0,00 |
336.073,65 |
|
2025 |
1,00 |
349.516,60 |
0,00 |
0,00 |
349.516,60 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
685.590,25 |
0,00 |
0,00 |
685.590,25 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
1.125.526,93 |
0,00 |
0,00 |
1.125.526,93 |
|
2025 |
1,00 |
1.170.548,01 |
0,00 |
0,00 |
1.170.548,01 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
2.296.074,94 |
0,00 |
0,00 |
2.296.074,94 |
|||
|
MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
86.897,79 |
0,00 |
0,00 |
86.897,79 |
|
2025 |
1,00 |
90.373,70 |
0,00 |
0,00 |
90.373,70 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
177.271,49 |
0,00 |
0,00 |
177.271,49 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO I |
|||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
|||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
|||
|
PROGRAMA: ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE AMBIENTAL |
|||
|
OBJETIVO: Estimular, Sensibilizar e Mobilizar a População, Quanto a Importância da Prática de Atitudes Ambientais Corretas. Monitorar os Recursos Deforma a Preservar sua Quantidade e Qualidade. |
|||
|
PÚBLICO-ALVO: Controlar e Manter a Gestão dos Fatores Ambientais |
|||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
|||
|
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|
R$ |
2.514.465,04 |
2.615.043,65 |
5.129.508,69 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÕES DE CASAS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.671.111,00 |
1.671.111,00 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.737.955,44 |
1.737.955,44 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
3.409.066,44 |
3.409.066,44 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E MATAS CILIARES |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
18.939,26 |
0,00 |
0,00 |
18.939,26 |
|
2025 |
1,00 |
19.696,83 |
0,00 |
0,00 |
19.696,83 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
38.636,09 |
0,00 |
0,00 |
38.636,09 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
194.962,96 |
0,00 |
0,00 |
194.962,96 |
|
2025 |
1,00 |
202.761,48 |
0,00 |
0,00 |
202.761,48 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
397.724,44 |
0,00 |
0,00 |
397.724,44 |
|||
|
GESTÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E FRUTÍFERAS |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
40.106,66 |
0,00 |
0,00 |
40.106,66 |
|
2025 |
1,00 |
41.710,93 |
0,00 |
0,00 |
41.710,93 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
81.817,59 |
0,00 |
0,00 |
81.817,59 |
|||
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
589.345,16 |
0,00 |
0,00 |
589.345,16 |
|
2025 |
1,00 |
612.918,97 |
0,00 |
0,00 |
612.918,97 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
1.202.264,13 |
0,00 |
0,00 |
1.202.264,13 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO I |
|||
|
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2024 |
|||
|
Conf. Art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000. |
|||
|
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
OBJETIVO: Contingenciar a Reserva Orçamentária do Município. |
|||
|
PÚBLICO-ALVO: Reserva de Contingência |
|||
|
Dados Financeiros em R$ médio/2024 |
|||
|
|
2024 |
2025 |
TOTAL |
|
R$ |
1.336.888,80 |
1.390.364,35 |
2.727.253,15 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO I |
||||||||
|
RELAÇÃO DAS AÇÕES |
||||||||
|
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Anos |
Meta Física |
Financeiro Recursos/Próprios |
Financeiro Recursos/Estado |
Financeiro Recursos/União |
Total dos Recursos |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
PROJETO/ATIVIDA DE |
UNIDADE |
2024 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.336.888,80 |
1.336.888,80 |
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
1.390.364,35 |
1.390.364,35 |
|||
|
TOTAL |
2,00 |
0,00 |
0,00 |
2.727.253,15 |
2.727.253,15 |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO I |
|||
|
TOTAL DOS PROGRAMAS |
2024 |
2025 |
TOTAL |
|
R$ |
204.441.367,42 |
212.619.022,10 |
417.060.389,52 |
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:12:00 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS |
|||
|
2024 |
|||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
||
|
2024 |
2025 |
2026 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
187.742.615,20 |
195.252.319,79 |
203.062.412,57 |
|
Receita Tributária |
4.267.891,47 |
4.438.607,13 |
4.616.151,42 |
|
Impostos |
4.060.899,75 |
4.223.335,74 |
4.392.269,19 |
|
Taxas |
206.991,72 |
215.271,39 |
223.882,23 |
|
Receita de Contribuições |
3.004.770,60 |
3.124.961,42 |
3.249.959,88 |
|
Receita Patrimonial |
113.789,79 |
118.341,38 |
123.075,01 |
|
Transferências Correntes |
51.962.408,86 |
54.040.905,21 |
56.202.541,42 |
|
Transferências Intergovernamentais |
51.962.408,86 |
54.040.905,21 |
56.202.541,42 |
|
Transferências da União |
51.962.408,86 |
54.040.905,21 |
56.202.541,42 |
|
Cota-Parte do FPM |
34.856.293,34 |
36.250.545,07 |
37.700.566,88 |
|
Transferências de Recursos do SUS - FMS |
17.106.115,52 |
17.790.360,14 |
18.501.974,54 |
|
Outras Receitas Correntes |
128.393.754,48 |
133.529.504,65 |
138.870.684,84 |
|
Multa e Juros de Mora |
5.059,08 |
5.261,45 |
5.471,90 |
|
Receita da Dívida Ativa Tributária |
1.722,24 |
1.791,14 |
1.862,79 |
|
Demais Receitas Correntes |
128.386.973,16 |
133.522.452,06 |
138.863.350,15 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
16.698.752,22 |
17.366.702,31 |
18.061.370,40 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortizações de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
16.698.752,22 |
17.366.702,31 |
18.061.370,40 |
|
TOTAL |
204.441.367,42 |
212.619.022,10 |
221.123.782,97 |
|
FONTE: |
|||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:12:22 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS |
|||
|
2024 |
|||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA |
R$ |
||
|
2024 |
2025 |
2026 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
135.176.564,25 |
140.583.626,81 |
146.206.971,88 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
82.291.524,20 |
85.583.185,17 |
89.006.512,58 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
88.246,41 |
91.776,27 |
95.447,32 |
|
OutrasDespesasCorrentes |
52.796.793,64 |
54.908.665,37 |
57.105.011,98 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
67.927.914,37 |
70.645.030,94 |
73.470.832,17 |
|
Investimentos |
65.087.154,37 |
67.690.640,54 |
70.398.266,15 |
|
InversõesFinanceiras |
538.200,00 |
559.728,00 |
582.117,12 |
|
AmortizaçãoFinanceira |
2.302.560,00 |
2.394.662,40 |
2.490.448,90 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III) |
1.336.888,80 |
1.390.364,35 |
1.445.978,92 |
|
TOTAL (IV) = (I + II + III) |
204.441.367,42 |
212.619.022,10 |
221.123.782,97 |
|
FONTE: |
|||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:12:40 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS IV - Resultado Nominal |
||||||
|
2024 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 (b) |
2022 (c) |
2023 (d) |
2024 (e) |
2025 (f) |
2026 (g) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
11.608.216,83 |
36.034.036,43 |
36.394.376,79 |
36.758.320,56 |
37.125.903,77 |
37.497.162,81 |
|
DEDUÇÕES (II) |
2.820.150,32 |
3.472.450,26 |
3.507.174,76 |
3.542.246,51 |
3.577.668,97 |
3.613.445,66 |
|
AtivoDisponível |
5.577.249,36 |
5.851.894,06 |
5.910.413,00 |
5.969.517,13 |
6.029.212,30 |
6.089.504,42 |
|
HaveresFinanceiros |
301.320,64 |
2.694.650,00 |
2.721.596,50 |
2.748.812,47 |
2.776.300,59 |
2.804.063,60 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
3.058.419,68 |
5.074.093,80 |
5.124.834,74 |
5.176.083,09 |
5.227.843,92 |
5.280.122,36 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) |
8.788.066,51 |
32.561.586,17 |
32.887.202,03 |
33.216.074,05 |
33.548.234,80 |
33.883.717,15 |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) |
10.052.256,72 |
13.200.354,00 |
13.332.357,54 |
13.465.681,12 |
13.600.337,93 |
13.736.341,31 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV + V) |
18.840.323,23 |
45.761.940,17 |
46.219.559,57 |
46.681.755,17 |
47.148.572,73 |
47.620.058,46 |
|
RESULTADONOMINAL |
(b - a*) |
(c - b) |
(d - c) |
(e - d) |
(f - e) |
(g - f) |
|
18.840.323,23 |
26.921.616,94 |
457.619,40 |
462.195,60 |
466.817,56 |
471.485,73 |
|
|
Fonte: |
||||||
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao exercício de 2021. |
||||||
|
Nota: O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelicida pelo Governo Federal, normatizada pela STN. |
||||||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:13:00 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS V - Motante da Dívida Pública |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
19.369.962,59 |
11.608.216,83 |
36.034.036,43 |
36.394.376,79 |
36.758.320,56 |
37.125.903,77 |
37.497.162,81 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
19.369.962,59 |
11.608.216,83 |
36.034.036,43 |
36.394.376,79 |
36.758.320,56 |
37.125.903,77 |
37.497.162,81 |
|
DEDUÇÕES (II) |
0,00 |
2.820.150,32 |
3.472.450,26 |
3.507.174,76 |
3.542.246,51 |
3.577.668,97 |
3.613.445,66 |
|
Ativo Disponível |
3.348.796,48 |
5.577.249,36 |
5.851.894,06 |
5.910.413,00 |
5.969.517,13 |
6.029.212,30 |
6.089.504,42 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
301.320,64 |
2.694.650,00 |
2.721.596,50 |
2.748.812,47 |
2.776.300,59 |
2.804.063,60 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
10.845.131,36 |
3.058.419,68 |
5.074.093,80 |
5.124.834,74 |
5.176.083,09 |
5.227.843,92 |
5.280.122,36 |
|
DCL (III) = (I - II) |
19.369.962,59 |
8.788.066,51 |
32.561.586,17 |
32.887.202,03 |
33.216.074,05 |
33.548.234,80 |
33.883.717,15 |
|
FONTE: |
|||||||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:13:20 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
METASANUAIS |
|||||||||
|
2024 |
|||||||||
|
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
204.441.367,42 |
196.578.237,90 |
0,917% |
212.619.022,10 |
196.578.237,89 |
0,921 % |
221.123.782,97 |
196.578.237,88 |
9,213 % |
|
Receitas Primárias (I) |
203.495.282,38 |
195.668.540,75 |
0,913% |
211.635.093,66 |
195.668.540,74 |
0,917 % |
220.100.497,42 |
195.668.540,75 |
9,170 % |
|
Despesa Total |
204.441.367,42 |
196.578.237,90 |
0,917% |
212.619.022,10 |
196.578.237,89 |
0,921 % |
221.123.782,97 |
196.578.237,88 |
9,213 % |
|
Despesas Primárias (II) |
202.050.561,01 |
194.279.385,59 |
0,906% |
210.132.583,43 |
194.279.385,57 |
0,910 % |
218.537.886,75 |
194.279.385,55 |
9,105 % |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
1.444.721,37 |
1.389.155,16 |
0,006% |
1.502.510,23 |
1.389.155,17 |
0,007 % |
1.562.610,67 |
1.389.155,20 |
0,065 % |
|
Resultado Nominal |
462.195,60 |
444.418,85 |
0,002% |
466.817,56 |
431.599,08 |
0,002 % |
471.485,73 |
419.149,10 |
0,020 % |
|
Dívida Pública Consolidada |
36.758.320,56 |
35.344.539,00 |
0,165% |
37.125.903,77 |
34.324.984,99 |
0,161 % |
37.497.162,81 |
33.334.841,20 |
1,562 % |
|
Dívida Consolidada Líquida |
33.216.074,05 |
31.938.532,74 |
0,149% |
33.548.234,80 |
31.017.228,92 |
0,145 % |
33.883.717,15 |
30.122.501,16 |
1,412 % |
|
FONTE: |
|||||||||
|
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: |
|||||||||
|
VARIÁVEIS |
2024 |
2025 |
2026 |
|
PIB real (crescimento % anual) |
1,41 % |
1,80 % |
1,80 % |
|
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) |
10,00 % |
9,00 % |
8,88 % |
|
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano) |
5,25 % |
5,30 % |
5,32 % |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
4,00 % |
4,00 % |
4,00 % |
|
Projeção do PIB do Estado – R$ |
R$ 22.299.549.764,90 |
R$ 23.080.034.006,60 |
R$ 2.400.235.366,86 |
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:13:40 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2024 |
||||||
|
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
PATRIMÔNIO / CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO ACUMULADO |
26.990.093,08 |
167,64 |
-10.084.307,16 |
-63,22 |
-27.418.947,99 |
0,00 |
|
TOTAL |
26.990.093,08 |
167,64 |
-10.084.307,16 |
-63,22 |
-27.418.947,99 |
0,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
PATRIMÔNIO /CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO ACUMULADO |
73.900,86 |
-12,73 |
-84.688,57 |
-17,57 |
-102.735,26 |
0,00 |
|
TOTAL |
73.900,86 |
-12,73 |
-84.688,57 |
-17,57 |
-102.735,26 |
0,00 |
|
FONTE: |
||||||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:13:57 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2024 |
|||
|
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2022 (a) |
2021 (d) |
2020 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS REALIZADAS |
2022 (b) |
2021 (e) |
2020 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
InversõesFinanceiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdéncia Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regimes Próprios dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDOFINANCEIRO |
(c) = (a - b) + (f) |
(f) = (d - e) + (g) |
(g) |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FONTE: |
|||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:14:17 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS |
|||
|
2024 |
|||
|
AMF – Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
|||
|
RECEITASPREVIDENCIÁRIAS |
2020 |
2021 |
2022 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) |
3.155.432,83 |
2.744.892,70 |
3.011.480,14 |
|
RECEITAS CORRENTES |
3.155.432,83 |
2.744.892,70 |
3.011.480,14 |
|
Receita de Contribuições |
3.155.432,83 |
2.736.829,44 |
2.984.830,26 |
|
PessoalCivil |
3.155.432,83 |
2.736.829,44 |
2.984.830,26 |
|
PessoalMilitar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ReceitaPatrimonial |
0,00 |
8.063,26 |
26.649,88 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Emprétimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÃRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÃRIAS) |
2.121.821,49 |
5.968.608,03 |
6.273.605,56 |
|
RECEITAS CORRENTES |
2.121.821,49 |
5.968.608,03 |
6.273.605,56 |
|
Receita de Contribuições |
2.121.085,12 |
5.968.608,03 |
6.273.605,56 |
|
PessoalCivil |
2.121.085,12 |
5.968.608,03 |
5.676.375,95 |
|
PessoalMilitar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos |
0,00 |
0,00 |
597.229,61 |
|
ReceitaPatrimonial |
736,37 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTROS APORTES AO RPPS |
0,00 |
0,00 |
14.588,75 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) |
5.277.254,32 |
8.713.500,73 |
9.299.674,45 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
2020 |
2021 |
2022 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) |
7.112.592,84 |
8.828.169,01 |
9.141.144,91 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
349.749,15 |
146.046,46 |
360.546,35 |
|
DespesasCorrentes |
349.749,15 |
146.046,46 |
360.546,35 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
6.762.843,69 |
8.682.122,55 |
8.780.598,56 |
|
PessoalCivil |
6.762.843,69 |
8.679.122,55 |
7.832.912,23 |
|
PessoalMilitar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OutrasDespesasPrevidenciárias |
0,00 |
3.000,00 |
947.686,33 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DemaisDespesasPrevidenciárias |
0,00 |
3.000,00 |
947.686,33 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DespesasCorrentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS |
|||
|
2024 |
|||
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) |
7.112.592,84 |
8.828.169,01 |
9.141.144,91 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) |
-1.835.338,52 |
-114.668,28 |
158.529,54 |
|
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS |
148.248,06 |
112.626,09 |
359.517,92 |
|
FONTE: |
|||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:14:36 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS |
||||
|
2024 |
||||
|
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2024 |
15.627.262,12 |
11.310.766,11 |
4.316.496,01 |
4.316.496,01 |
|
2025 |
23.839.476,53 |
12.414.232,76 |
11.425.243,77 |
15.741.739,78 |
|
2026 |
23.739.931,83 |
13.983.554,48 |
9.756.377,35 |
25.498.117,13 |
|
2027 |
23.426.094,33 |
14.963.832,52 |
8.462.261,81 |
33.960.378,94 |
|
2028 |
23.371.016,40 |
16.491.384,87 |
6.879.631,53 |
40.840.010,47 |
|
2029 |
23.050.808,50 |
17.928.824,04 |
5.121.984,46 |
45.961.994,93 |
|
2030 |
22.744.342,18 |
18.792.039,24 |
3.952.302,94 |
49.914.297,87 |
|
2031 |
22.734.815,59 |
19.885.489,65 |
2.849.325,94 |
52.763.623,81 |
|
2032 |
22.619.225,90 |
21.096.148,56 |
1.523.077,34 |
54.286.701,15 |
|
2033 |
22.462.131,59 |
21.809.829,61 |
652.301,98 |
54.939.003,13 |
|
2034 |
22.504.547,24 |
22.514.760,30 |
-10.213,06 |
54.928.790,07 |
|
2035 |
22.808.687,44 |
23.134.279,71 |
-325.592,27 |
54.603.197,80 |
|
2036 |
22.902.521,83 |
23.735.392,30 |
-832.870,47 |
53.770.327,33 |
|
2037 |
22.991.847,53 |
24.249.183,43 |
-1.257.335,90 |
52.512.991,43 |
|
2038 |
23.106.680,90 |
24.868.580,96 |
-1.761.900,06 |
50.751.091,37 |
|
2039 |
23.714.034,81 |
25.343.696,42 |
-1.629.661,61 |
49.121.429,76 |
|
2040 |
23.278.963,22 |
25.646.441,32 |
-2.367.478,10 |
46.753.951,66 |
|
2041 |
23.441.006,68 |
26.028.020,03 |
-2.587.013,35 |
44.166.938,31 |
|
2042 |
23.534.439,71 |
26.220.211,60 |
-2.685.771,89 |
41.481.166,42 |
|
2043 |
23.697.246,39 |
26.468.100,01 |
-2.770.853,62 |
38.710.312,80 |
|
2044 |
23.818.360,05 |
26.409.056,20 |
-2.590.696,15 |
36.119.616,65 |
|
2045 |
24.038.862,55 |
26.371.108,42 |
-2.332.245,87 |
33.787.370,78 |
|
2046 |
24.229.117,68 |
26.184.779,99 |
-1.955.662,31 |
31.831.708,47 |
|
2047 |
24.445.502,11 |
25.935.619,01 |
-1.490.116,90 |
30.341.591,57 |
|
2048 |
24.660.861,89 |
25.563.893,61 |
-903.031,72 |
29.438.559,85 |
|
2049 |
24.894.570,32 |
25.124.059,55 |
-229.489,23 |
29.209.070,62 |
|
2050 |
25.126.528,29 |
24.579.879,96 |
546.648,33 |
29.755.718,95 |
|
2051 |
25.369.070,17 |
23.933.836,42 |
1.435.233,75 |
31.190.952,70 |
|
2052 |
25.622.393,67 |
23.215.025,39 |
2.407.368,28 |
33.598.320,98 |
|
2053 |
25.878.234,72 |
22.427.134,33 |
3.451.100,39 |
37.049.421,37 |
|
2054 |
26.136.620,42 |
21.575.171,90 |
4.561.448,52 |
41.610.869,89 |
|
2055 |
26.397.577,51 |
20.680.234,55 |
5.717.342,96 |
47.328.212,85 |
|
2056 |
11.679,15 |
19.718.545,30 |
-19.706.866,15 |
27.621.346,70 |
|
2057 |
11.150,45 |
18.713.133,31 |
-18.701.982,86 |
8.919.363,84 |
|
2058 |
10.600,01 |
17.672.554,79 |
-17.661.954,78 |
-8.742.590,94 |
|
2059 |
10.032,44 |
16.606.096,04 |
-16.596.063,60 |
-25.338.654,54 |
|
2060 |
9.452,57 |
15.523.540,83 |
-15.514.088,26 |
-40.852.742,80 |
|
2061 |
8.865,24 |
14.434.939,67 |
-14.426.074,43 |
-55.278.817,23 |
|
2062 |
8.275,37 |
13.350.328,51 |
-13.342.053,14 |
-68.620.870,37 |
|
2063 |
7.687,80 |
12.279.547,10 |
-12.271.859,30 |
-80.892.729,67 |
|
2064 |
7.107,18 |
11.232.195,71 |
-11.225.088,53 |
-92.117.818,20 |
|
2065 |
6.537,75 |
10.217.193,17 |
-10.210.655,42 |
-102.328.473,62 |
|
2066 |
5.983,20 |
9.242.592,38 |
-9.236.609,18 |
-111.565.082,80 |
|
2067 |
5.446,19 |
8.315.244,83 |
-8.309.798,64 |
-119.874.881,44 |
|
2068 |
4.927,73 |
7.440.684,03 |
-7.435.756,30 |
-127.310.637,74 |
|
2069 |
4.426,88 |
6.622.742,33 |
-6.618.315,45 |
-133.928.953,19 |
|
2070 |
3.942,47 |
5.863.008,03 |
-5.859.065,56 |
-139.788.018,75 |
|
2071 |
3.475,08 |
5.160.511,17 |
-5.157.036,09 |
-144.945.054,84 |
|
2072 |
3.026,22 |
4.513.610,60 |
-4.510.584,38 |
-149.455.639,22 |
|
2073 |
2.598,35 |
3.922.316,04 |
-3.919.717,69 |
-153.375.356,91 |
|
2074 |
2.194,36 |
3.386.527,74 |
-3.384.333,38 |
-156.759.690,29 |
|
2075 |
1.817,37 |
2.904.255,27 |
-2.902.437,90 |
-159.662.128,19 |
|
2076 |
1.470,50 |
2.471.232,61 |
-2.469.762,11 |
-162.131.890,30 |
|
2077 |
1.156,59 |
2.082.958,88 |
-2.081.802,29 |
-164.213.692,59 |
|
2078 |
878,19 |
1.737.360,42 |
-1.736.482,23 |
-165.950.174,82 |
|
2079 |
637,44 |
1.433.356,02 |
-1.432.718,58 |
-167.382.893,40 |
|
2080 |
435,98 |
1.169.538,03 |
-1.169.102,05 |
-168.551.995,45 |
|
2081 |
274,76 |
944.070,83 |
-943.796,07 |
-169.495.791,52 |
|
2082 |
153,79 |
754.689,79 |
-754.536,00 |
-170.250.327,52 |
|
2083 |
71,63 |
598.546,72 |
-598.475,09 |
-170.848.802,61 |
|
2084 |
24,46 |
472.162,89 |
-472.138,43 |
-171.320.941,04 |
|
2085 |
4,67 |
371.617,86 |
-371.613,19 |
-171.692.554,23 |
|
2086 |
0,27 |
292.803,31 |
-292.803,04 |
-171.985.357,27 |
|
2087 |
0,00 |
231.622,40 |
-231.622,40 |
-172.216.979,67 |
|
2088 |
0,00 |
184.321,16 |
-184.321,16 |
-172.401.300,83 |
|
2089 |
0,00 |
147.833,34 |
-147.833,34 |
-172.549.134,17 |
|
2090 |
0,00 |
119.870,77 |
-119.870,77 |
-172.669.004,94 |
|
2091 |
0,00 |
98.599,35 |
-98.599,35 |
-172.767.604,29 |
|
2092 |
0,00 |
82.472,74 |
-82.472,74 |
-172.850.077,03 |
|
2093 |
0,00 |
70.243,32 |
-70.243,32 |
-172.920.320,35 |
|
2094 |
0,00 |
60.909,96 |
-60.909,96 |
-172.981.230,31 |
|
2095 |
0,00 |
53.613,59 |
-53.613,59 |
-173.034.843,90 |
|
2096 |
0,00 |
47.623,85 |
-47.623,85 |
-173.082.467,75 |
|
2097 |
0,00 |
42.445,30 |
-42.445,30 |
-173.124.913,05 |
|
2098 |
0,00 |
37.806,59 |
-37.806,59 |
-173.162.719,64 |
|
2099 |
0,00 |
33.574,97 |
-33.574,97 |
-173.196.294,61 |
|
2100 |
0,00 |
29.674,32 |
-29.674,32 |
-173.225.968,93 |
|
2101 |
0,00 |
26.040,40 |
-26.040,40 |
-173.252.009,33 |
|
2102 |
0,00 |
22.648,91 |
-22.648,91 |
-173.274.658,24 |
|
2103 |
0,00 |
19.510,82 |
-19.510,82 |
-173.294.169,06 |
|
2104 |
0,00 |
16.645,96 |
-16.645,96 |
-173.310.815,02 |
|
2105 |
0,00 |
14.070,37 |
-14.070,37 |
-173.324.885,39 |
|
2106 |
0,00 |
11.794,24 |
-11.794,24 |
-173.336.679,63 |
|
2107 |
0,00 |
9.822,53 |
-9.822,53 |
-173.346.502,16 |
|
2108 |
0,00 |
8.154,28 |
-8.154,28 |
-173.354.656,44 |
|
2109 |
0,00 |
6.775,91 |
-6.775,91 |
-173.361.432,35 |
|
2110 |
0,00 |
5.653,56 |
-5.653,56 |
-173.367.085,91 |
|
2111 |
0,00 |
4.732,88 |
-4.732,88 |
-173.371.818,79 |
|
2112 |
0,00 |
3.954,68 |
-3.954,68 |
-173.375.773,47 |
|
2113 |
0,00 |
3.277,90 |
-3.277,90 |
-173.379.051,37 |
|
2114 |
0,00 |
2.684,08 |
-2.684,08 |
-173.381.735,45 |
|
2115 |
0,00 |
2.158,88 |
-2.158,88 |
-173.383.894,33 |
|
2116 |
0,00 |
1.690,52 |
-1.690,52 |
-173.385.584,85 |
|
2117 |
0,00 |
1.277,45 |
-1.277,45 |
-173.386.862,30 |
|
2118 |
0,00 |
922,05 |
-922,05 |
-173.387.784,35 |
|
2119 |
0,00 |
626,25 |
-626,25 |
-173.388.410,60 |
|
2120 |
0,00 |
391,02 |
-391,02 |
-173.388.801,62 |
|
2121 |
0,00 |
215,97 |
-215,97 |
-173.389.017,59 |
|
2122 |
0,00 |
98,49 |
-98,49 |
-173.389.116,08 |
|
2123 |
0,00 |
32,41 |
-32,41 |
-173.389.148,49 |
|
2124 |
0,00 |
5,75 |
-5,75 |
-173.389.154,24 |
|
2125 |
0,00 |
0,28 |
-0,28 |
-173.389.154,52 |
|
FONTE: |
||||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:14:56 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA |
||||||
|
2024 |
||||||
|
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2024 |
2025 |
2026 |
||||
|
TOTAL |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FONTE: |
||||||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:15:19 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2024 |
|
|
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2024 |
|
Aumento Permanente da Receita |
7.863.129,81 |
|
(-)TransferênciasConstitucionais |
141.007.173,65 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
873.323,60 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
-134.017.367,44 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
-134.017.367,44 |
|
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) |
-134.017.367,44 |
|
FONTE: |
|
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:15:36 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2024 |
|||
|
ARF (LRF, art. 4°, § 3°) |
R$ 1,00 |
||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Queda de arrecadação do FPM por fatores decorrentes |
5.000.000,00 |
Adequação da despesa pela redução e limitação de |
5.000.000,00 |
|
de medidas pontuais adotadas pelo Governo Federal. |
|
Gastos observando as atividades essesnciais |
|
|
Frustação de arrecadação de tributos municipais |
500.000,00 |
Adequação da despesa pela redução e limitação de Gastos observando as atividades essesnciais |
500.000,00 |
|
Epidemias |
2.000.000,00 |
Adequação da despesa pela redução e limitação de Gastos observando as atividades essesnciais |
2.000.000,00 |
|
TOTAL |
7.500.000,00 |
TOTAL |
7.500.000,00 |
|
FONTE: |
|||
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Assinado de forma digital por CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA:07778993457
Dados: 2023.05.10 15:15:50 -03'00'
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
077.789.934-57
Publicado por:
Larissa de Oliveira Ribeiro
Código Identificador:6F451F1C