ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0409.0001/2026
CONTRATANTE: IPSEB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, ALAGOAS, -AL, CNPJ nº. 07.513.145/0001-35. CONTRATADA: AP SOLUCOES LTDA, CNPJ: nº 48.625.770/0001-56, estabelecida à Rua Santa Cecília, 84, Sala 4/A-45, Centro, Eusébio, Ceará, CEP: 61760-105. OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria Especializada para Certificação no Programa Pró‑Gestão RPPS, para o Instituto De Previdência Dos Servidores Municipais De Branquinha - IPSEB. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DO CONTRATO: 30.04.2026. VIGÊNCIA: 31.03.2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 75, II, c/c o art. 72 e o art. 92, da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da menção subsidiária à Lei Complementar nº 123/2006, à Lei Complementar nº 101/2000 e ao Decreto Municipal nº 23/2023, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990. SIGNATÁRIOS: GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES - Presidente do IPSEB- pela Contratante e ANDERSON PONTES LEAL, RG nº **********380, CPF nº 025.***************, pela CONTRATADA.
Branquinha, Alagoas, 02 de maio de 2026.
FIXADO NO MURAL DO IPSEB EM 02 DE MAIO DE 2026.
GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES
Presidente do IPSEB
Publicado por:
Flavio Bernardo Alves da Silva
Código Identificador:6F706587