ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, constituído por Pregão Eletrônico nº 18/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial o inciso I do art. 79 da lei n° 8.666/93, que se regerá pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente distrato tem como objeto a rescisão do Termo de Contrato n° 18/2023 - PE, o qual tinha prazo de entrega de 30 (trinta) dias corridos e objeto o fornecimento de veículo.
Parágrafo Único: O presente distrato se justifica pela inexecução total do objeto contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam dissolvidas quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato n° 18/2023 - PE, constituído do Pregão Eletrônico nº 18/2023, de forma a não restar quaisquer resquícios obrigacionais contido no mesmo.
CLÁUSULA QUARTA: Todas as cláusulas e condições contidas no contrato Administrativo de nº 18/2023 - PE do Processo nº 0314.005/2023 restam desde já distratadas.
Capela, 16 de agosto de 2023.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Prefeito
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:6FBF00B9