ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU COM PRESTAÇÃO E SERVIÇO DE EXAME DE OPTOMETRIA
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Av. Rod. AL 220, S/N, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº19.296.278/0001-86, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde do Município, Sra. Maria Jasllinny de Araújo Santos, brasileira, alagoana, casada, inscrita no CPF sob nº077.212.454-00, residente e domiciliada nesta Cidade; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 30.499.757/0001-32, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 012.315.514-29, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre doravante denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, a empresa MARLENE DE LIRA SILVA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 55.056.366/0001-74, com sede na Rua Senador Máximo, n°87, bairro Centro, Campo Alegre/AL, CEP: 57.252-144, e-mail: destaklicitacoes1@gmail.com, fone: (82) 9623-8401 neste ato, representado pela Sra. Marlene de Lira Silva, brasileira, casada, portadora do RG nº 035.936.404-73 SSP/AL, inscrita (a) no CPF n° 035.936.404-73, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0101004/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU COM PRESTAÇÃO E SERVIÇO DE EXAME DE OPTOMETRIA, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vigência da Ata de Registro de Preços passa a ser de 04 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.
A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:
|
ITEM |
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT. |
VALOR UNIT. EM ATA |
VALOR UNIT. COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE (IPCA) |
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01 |
30290 |
ARMAÇÃO PARA ÓCULOS COM PAR DE LENTES ALTO ÍNDICE GRAU FORTE - Especificação: material da armação: acetato de celulose ou metal, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variadas, (os óculos deverão ser entregues em estojo case/caixa de guardar óculos com flanela apropriada). Tamanho adulto e infantil. COM SERVIÇOS DE OPTOMETRIA INCLUSO. |
PAR |
250 |
R$ 226,12 |
R$ 236,00 |
|
02 |
30289 |
ARMAÇÃO PARA ÓCULOS COM PAR DE LENTES ALTO ÍNDICE NORMAL - Especificação: material da armação: acetato de celulose ou metal, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variadas (os óculos deverão ser entregues em estojo case/caixa de guardar óculos com flanela apropriada). Tamanho adulto e infantil. COM SERVIÇOS DE OPTOMETRIA INCLUSO. |
PAR |
220 |
R$ 150,00 |
R$ 156,55 |
|
03 |
30287 |
ARMAÇÃO PARA ÓCULOS COM PAR DE LENTES VISÃO BIFOCAL - Especificação: material da armação: acetato de celulose ou metal, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variadas, (os óculos deverão ser entregues em estojo case/caixa de guardar óculos com flanela apropriada). Tamanho adulto e infantil. COM SERVIÇOS DE OPTOMETRIA INCLUSO. |
PAR |
220 |
R$ 120,00 |
R$ 124,75 |
|
04 |
30286 |
ARMAÇÃO PARA ÓCULOS COM PAR DE LENTES VISÃO SIMPLES - Especificação: material da armação: acetato de celulose ou metal, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variadas (os óculos deverão ser entregues em estojo case/caixa de guardar óculos com flanela apropriada). Tamanho adulto e infantil. COM SERVIÇOS DE OPTOMETRIA INCLUSO. |
PAR |
250 |
R$ 118,19 |
R$ 122,87 |
|
05 |
30288 |
ARMAÇÃO PARA ÓCULOS COM PARES DE LENTES VISÃO MULTIFOCAIS - Especificação: material da armação: acetato de celulose ou metal, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou cilíndrico, tipo apoio nariz plaqueta, cores variadas (os óculos deverão ser entregues em estojo case/caixa de guardar óculos com flanela apropriada). Tamanho adulto e infantil. COM SERVIÇOS DE OPTOMETRIA INCLUSO. |
PAR |
160 |
R$ 122,00 |
R$ 127,33 |
VALOR TOTAL: R$ 171.976,30 (cento e setenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanence inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 0101004/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal nº 301/2023, a indicação de dotação orçamentária somente será exigida por ocasião da formalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, não sendo necessária para a presente renovação.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente renovação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Alegre, 04 de agosto de 2026.
Município de Campo Alegre/AL
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita – Contratante
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:6FE07724