ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM AL
Ato/Portaria PREVBELEM nº 006/2023
Belém / AL, em 01 de Fevereiro de 2023
Dispoe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria Voluntária - Idade e Tempo de Contribuição - Art 40 § 1º, III "a", § 5º CF (Professor) [Direito Adquirido], em favor do(a) servidor(a) QUITERIA ARAUJO DE VASCONCELOS.
O Prefeito do Município de Belém, conjuntamente com Gestor de Previdência do FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DE BELEM - PREVBELEM, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 12-A, da Lei Municipal n.º 402, de 17 de agosto de 2005, com alterações da Lei Municipal n.º 599, de 04 de junho de 2019;
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Idade e Tempo de Contribuição - Art 40
§ 1º, III "a", § 5º CF (Professor) [Direito Adquirido] a(o) servidor(a) QUITERIA ARAUJO DE VASCONCELOS, portador(a) do RG 926650, SSP/AL, CPF 700.041.024-87, Efetivo, no cargo, de PROFESSOR(A), Matrícula Funcional 148, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE EDUCAÇAO, nos termos do Artigo 40, § 1º, III, "a", e § 5º da CF e Artigo 30, Incisos I, II e III, §§ 1.º e 2.º, da Lei Municipal n.º 300, de 07 de dezembro de 2008, conforme os documentos do Processo PREVBELEM - FUNDO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DE BELEM, registrado sob o número 005/2023, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA
Presidente
PREVBELEM
Homologo:
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:6FF8E6C3