ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
TERMO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, homologo o objeto do Pregão Eletrônico nº 006/2026, em favor das empresas:
CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 18.286.438/0001-43, Lote 1- desconto de 10% do valor estimado; Lote 2- desconto de 10% do valor estimado e Lote 3- desconto de 8% do valor estimado, nos termos Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.
A homologação do presente Pregão Eletrônico é realizada nos termos do artigo Artigo 71, inciso IV, de 1° de abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pelo(a) Contratado(a), constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
O(a) Contratado(a) fica obrigado (a) a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Campo Grande/AL, 16 de julho de 2026.
TEOGENES HIGINO MELO LESSA
Prefeito
*Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Campo Grande/AL em 16/07/2026.
Publicado por:
Eduardo Hélio da Silva Barros
Código Identificador:7037757D